Resultados para "1001055-85.2022.5.02.0205" – Página 118 de 172

Lucinda Clementina Sales Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 335557810

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-50.2024.8.11.0032

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCINDA CLEMENTINA SALES SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Decisão

Advogados:

NATHACHA CAMARA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1001055-50.2024.8.11.0032. REQUERENTE: LUCINDA CLEMENTINA SALES SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. 1. Considerando a …

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1. Luiz Phillipe Santos Martins (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido) e outros

ID: 336094494

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0157092-13.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

1. LUIZ PHILLIPE SANTOS MARTINS (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO)

Advogados:

MARCOS APARECIDO DONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RO no AgRg no HC 1001055/SP (2025/0157092-6) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : LUIZ PHILLIPE SANTOS MARTINS ADVOGADO : MARCOS APARECIDO DONÁ - SP399834 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚB…

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Jose Tiago Nogueira Filho e outros x Mundo Clean Limpeza E Conservacao Ltda - Epp

ID: 337339511

Tribunal: TRT18 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010413-22.2023.5.18.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE TIAGO NOGUEIRA FILHO JUNIOR ANGELICO SANTANA

Polo Passivo:

MUNDO CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LARISSA DE ALMEIDA NOGUEIRA E MOURA

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ANA CAROLINA MARQUES SANTANA

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ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010413-22.2023.5.18.0008 AUTOR: JUNIOR ANGELICO SANTANA RÉU: MUNDO CLEAN L…

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Jose Tiago Nogueira Filho e outros x Mundo Clean Limpeza E Conservacao Ltda - Epp

ID: 337339699

Tribunal: TRT18 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010413-22.2023.5.18.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE TIAGO NOGUEIRA FILHO JUNIOR ANGELICO SANTANA

Polo Passivo:

MUNDO CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LARISSA DE ALMEIDA NOGUEIRA E MOURA

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ANA CAROLINA MARQUES SANTANA

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ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010413-22.2023.5.18.0008 AUTOR: JUNIOR ANGELICO SANTANA RÉU: MUNDO CLEAN L…

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Processo nº 1001055-05.2024.8.11.0047

ID: 339574388

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001055-05.2024.8.11.0047

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CIONEIA DURAN DE ARAUJO HELIA FRANCISCA DA SILVA MENEZES JUVANI SONAQUE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EBER DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 1001055-05.2024.8.11.0047. EMBARGANTE: JUVANI SONAQUE, HELIA FRANCISCA DA SILVA MENEZES, CIONEIA DURAN DE ARAUJO EMBARGADO…

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Fabio Augusto Alves Da Silva x Alan Campos Lana e outros

ID: 342579991

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001153-56.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FABIO AUGUSTO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ALAN CAMPOS LANA E DE OLIVEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

WESLEI DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001153-56.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: FABIO AUGUSTO ALVES DA SILVA RECL…

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Denis Willian Dos Santos x Alan Campos Lana e outros

ID: 342579842

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001145-79.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DENIS WILLIAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALAN CAMPOS LANA E DE OLIVEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

WESLEI DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001145-79.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: DENIS WILLIAN DOS SANTOS RECLAMAD…

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Georgis Zaiyoud x Cohabitacional - Cooperativa Habitacional Da Casa Propria

ID: 302757191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001368-51.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GEORGIS ZAIYOUD

Polo Passivo:

COHABITACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL DA CASA PROPRIA

Intimação

Advogados:

NILSON ANTONIO LEAL

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GEORGIS ZAIYOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DEMETRIO FRANCISCO

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Processo 0001368-51.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1001055-83.2019.8.26.0266) (processo principal 1001055-83.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Georgis Zaiyou… Processo 0001368-51.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1001055-83.2019.8.26.0266) (processo principal 1001055-83.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Georgis Zaiyoud - Cohabitacional - Cooperativa Habitacional da Casa Propria - Nos termos do artigo 513, §§ 1º, 2º e 4º do C.P.C. "Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.§ 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente; § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: ... § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto noparágrafo único do art. 274e no § 3º deste artigo... (grifei)", intime-se a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo(a/s) credor(a/s/es), ou seja R$ 6.642,30; sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, intime-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários para fins de bloqueio de ativos financeiros. Apresentada a planilha, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD pelo prazo de trinta dias. Frutífera a diligência, intime-se o(a/s) executado(a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, fazendo constar o valor bloqueado, ou, não o tendo, por via postal; para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias. Nada sendo impugnado, ou rejeitada eventual impugnação, após a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a/s) exequente(s). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Itanhaém, 17 de junho de 2025. - ADV: CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP), GEORGIS ZAIYOUD (OAB 368593/SP), NILSON ANTONIO LEAL (OAB 195245/SP)

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Tertuliano Paulo Dos Santos Neto x Fundacao Faculdade De Medicina

ID: 325220297

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-89.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TERTULIANO PAULO DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

Notificação

Advogados:

FELIPE HELENO DA SILVA

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ROBSON MARQUES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-89.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: TERTULIANO PAULO DOS SANTOS NETO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-89.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: TERTULIANO PAULO DOS SANTOS NETO RECLAMADO: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA Processo nº 1001055-89.2025.5.02.0008 Destinatário: RECLAMANTE: TERTULIANO PAULO DOS SANTOS NETO Advogado(a) do(a) reclamante. FELIPE HELENO DA SILVA, CPF: 297.116.128-52 ROBSON MARQUES ALVES, CPF: 272.248.988-05 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTE A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda. São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 16/09/2025 15:20 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail vtsp08@trt2.jus.br, no horário regular das 11h30 às 18h. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TERTULIANO PAULO DOS SANTOS NETO

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Processo nº 0021658-64.2024.8.26.0576

ID: 308118642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0021658-64.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL BENEDITO DE BRITO SEBASTIAO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADÁCIA MARIA DA SILVA

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Processo 0021658-64.2024.8.26.0576 (processo principal 1001055-03.2024.8.26.0430) - Cumprimento Provisório de Decisão - Pessoa Idosa - Sebastiao de Brito - - Manoel Benedito de Brito - Vistos. Expe…

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