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Roberto Savio Borges & Cia Ltda - Me x Concessionária Rota Do Oeste S.A.

ID: 283429939

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-35.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SAVIO BORGES & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO OCAMPOS CARDOSO

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VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001067-35.2016.8.11.0003. REQUERENTE: ROBERTO SAVIO BORGES & CIA LTDA - ME REQUERIDO: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001067-35.2016.8.11.0003. REQUERENTE: ROBERTO SAVIO BORGES & CIA LTDA - ME REQUERIDO: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. Vistos e examinados. Considerando que restou deferida prova testemunhal da parte requerida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 DE AGOSTO DE 2025, às 14:00 horas. Ressalta-se que a audiência tem como objetivo a inquirição de testemunha, tendo sido arrolada pelas partes. Testemunha da autora: ANTONIO JOSÉ LEANDRO e requereu que a mesma seja intimada pelo Oficial de Justiça, através de aplicativo de celular – Id. 139105149. Testemunha da requerida: JEFERSON APARECIDO DA SILVA, CPF: 020.174.871-12, telefone (66) 99910-2800, endereço Rua Jovenil Soterio Borges, QD 01, LT 02 – Bairro Padre Lothar, na cidade de Rondonópolis/MT; e EDSON RIYOJI LIYAMA JÚNIOR, CPF n. 048.130.641-24, telefone (65) 99251-9914, endereço Rua 800, casa 11, Jardim Imperial, na cidade de Cuiabá/MT. Nesse caso, determino a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo os advogados e as partes ingressarem na audiência por meio do link ou QR Code a seguir: bit.ly/4varacivelrondonopolismt As partes e testemunhas deverão permanecer aguardando na sala de espera da reunião (lobby) até que este juízo autorize o seu ingresso na sala de audiência virtual para que possa participar do ato e ser ouvido. Fica facultado aos advogados das partes autorizarem que as testemunhas e seu cliente sejam ouvidos em seu escritório, desde que assegure a incomunicabilidade entre estas no momento da audiência. Intimem-se as partes acerca da designação da aludida solenidade, cabendo a parte intimar a sua testemunha arrolada para comparecer à audiência designada, sob pena de importar desistência da inquirição da testemunha, conforme art. 455, §3º do CPC. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se.

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A. C. S. C. T. x F. S. O. Do B. L.

ID: 314657779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008050-25.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. S. C. T.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

VERÔNICA MARTINS PRADO BONFIM

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0008050-25.2025.8.26.0071 (processo principal 1001067-90.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - A.C.S.C.T. - F.S.O.B. - Anote-se junto ao SAJPG o início da fase executiva…

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Eliete Nunes Pereira x Aquatro Negocios Ltda e outros

ID: 314930595

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-75.2023.5.02.0040

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

AQUATRO NEGOCIOS LTDA CLAUDINEI DANTAS BARBOSA E-CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA GRUPO 360 GESTAO E INVESTIMENTOS SOCIEDADE ANONIMA IRON SERVICOS FINANCEIROS S/A PLATTION ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI PROSPERIUM XP GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA RRX EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA TEAM WORK PARTICIPACOES LTDA VIP360 TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS

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ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA

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BRUNNA CARAMORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-75.2023.5.02.0040 RECLAMANTE: ELIETE NUNES PEREIRA RECLAMADO: GRU…

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Luciano De Jesus x Aj Telecom Ltda

ID: 315149631

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-89.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE JESUS

Polo Passivo:

AJ TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLA PONTES GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-89.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: LUCIANO DE JESUS RECLAMADO: AJ TELE…

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Elizabete Gomes Da Silva e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 315508318

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-09.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE GOMES DA SILVA FLAVIA DE MENEZES BALERO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

DULCILEIA ALMEIDA DE ARAUJO

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BENEDITO RODRIGUES DE GODOI SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001067-09.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: ELIZABETE GOMES DA SILVA RE…

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Processo nº 1001067-62.2025.8.26.0242

ID: 315968158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001067-62.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. T. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA YORINORI

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Processo 1001067-62.2025.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.T.J. - 1. Primeiramente, INTIME-SE a patrona do autor para regularização da representação processual, juntando … Processo 1001067-62.2025.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.T.J. - 1. Primeiramente, INTIME-SE a patrona do autor para regularização da representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de atender ao disposto nos artigos 5º, da Lei n. 8.906/94 e 103, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Para subsidiar o pedido de justiça gratuita, devem ser apresentados pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, tais como: (i) a íntegra das declarações de bens e rendimentos dos 03 (três) últimos exercícios fiscais; (ii) os 06 (três) últimos comprovantes de rendimentos/salário; (iii) cópia integral da CTPS; (iv) extratos bancários dos últimos 12 (doze) meses acompanhados de lista de relacionamentos com instituições financeiras; (v) faturas de cartão de crédito dos últimos 12 (doze) meses, sob pena de indeferimento do pedido, OU, no mesmo prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Friso que os documentos acima devem ser completos e em vernáculo, com identificação de nome e CPF a que se refere, não sendo aceitos para prints de tela de celular de aplicativos em que não é possível aferir a quem se referem, tampouco a integralidade das informações constantes das imagens. Ressalto que informações sigilosas, como extratos bancários e declarações de imposto de renda, devem ser categorizadas quando da juntada pelo patrono como "documentos sigilosos". 3. Consigno ainda que todos os documentos que venham a ser apresentados nos autos deverão receber a adequada categorização pelos patronos no momento de sua apresentação/peticionamento, de acordo com as nomenclaturas disponibilizadas pelo SAJ, sob pena de retorno dos autos ao peticionário para regularização. 4. Cumpridas as providências acima, renove-me a conclusão. Intime-se. - ADV: ADRIANA YORINORI (OAB 111114/PR)

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Cosma Maria Nogueira Galdino x Heitor Moises Toledo Xavier e outros

ID: 280444537

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-51.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COSMA MARIA NOGUEIRA GALDINO

Polo Passivo:

HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER TORRES & VIANA FOOD EIRELI TRANSCARGO - TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001067-51.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: COSMA MARIA NOGUEIRA GALDINO RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001067-51.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: COSMA MARIA NOGUEIRA GALDINO RECLAMADO: TORRES & VIANA FOOD EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c814f99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. SABRINA SIBELE RUELA CUNHA DESPACHO Vistos. #id:9f80351 - Ofício à CNSEG. Cópia assinada deste despacho servirá como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente/patrono aos órgãos e entidades que pretender consultar, para localização de bens/informações em nome dos executados e para fins do artigo 517 do CPC, devendo a resposta ser encaminhada diretamente para o e-mail da Secretaria da Vara (vtcaj01@trt2.jus.br), com referência ao número do processo, independente do pagamento de custas (autor é beneficiário da gratuidade e patrono pode encaminhar por qualquer meio de comunicação, inclusive por e-mail): Exequente: COSMA MARIA NOGUEIRA GALDINO Executados: TORRES & VIANA FOOD EIRELI, CNPJ: 16.749.701/0001-68; HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER, CPF: 449.113.828-13; TRANSCARGO - TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 10.460.385/0001-23 O presente ofício NÃO deve ser encaminhado para realização de pesquisas que o E. TRT haja celebrado convênio, com por exemplo: ARISP - Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, BACENJUD - Banco Central do Brasil, CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário (Secretaria da Receita Federal) e RENAJUD - Restrições Judiciais de Veículos Automotores. CASO O PRESENTE OFÍCIO SEJA EQUIVOCADAMENTE ENVIADO A ÓRGÃO QUE TENHA CELEBRADO CONVÊNIO COM O E. TRT 2ª REGIÃO, A AUTORIDADE COMPETENTE DEVERÁ DESCONSIDERÁ-LO. CAJAMAR/SP, 26 de maio de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COSMA MARIA NOGUEIRA GALDINO

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Sidnéia Nunes Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 278874449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-71.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIDNéIA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ELIAS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

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ADV: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Elias do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 26355/SP) Processo 1001067-71.2024.8.…

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Celia Regina Conceicao Santos x Leonardo Cordeiro Dos Reis

ID: 317611398

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001067-68.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

LEONARDO CORDEIRO DOS REIS

Pauta de Julgamento

Advogados:

RICARDO FREIRE

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GUILHERME CARVALHO TAVARES

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerr…

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G. F. S. Do A. x G. M. Z. Do A. e outros

ID: 317529552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001067-05.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. F. S. DO A.

Polo Passivo:

G. M. Z. DO A. K. F. Z. DO A.

Intimação

Advogados:

ERIC RODRIGUES FERRARI

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AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA

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Processo 1001067-05.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.F.S.A. - K.F.Z.A. - - G.M.Z.A. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, fa… Processo 1001067-05.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.F.S.A. - K.F.Z.A. - - G.M.Z.A. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: ERIC RODRIGUES FERRARI (OAB 500011/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP)

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