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"1001078-22.2022.5.02.0402" - Resultados da Busca – Página 118 de 131

Alisson Santos De Andrade x R2M Equipamentos Para Construcao Ltda

ID: 316300476

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-19.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

R2M EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA LACERDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001078-19.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: ALISSON SANTOS DE ANDRADE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001078-19.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: ALISSON SANTOS DE ANDRADE RECLAMADO: R2M EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO - Pje Destinatário: ALISSON SANTOS DE ANDRADE Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA da audiência UNA que se realizará no dia 25/09/2025 11:00 horas, na sala de audiências da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo. DO ROL DE TESTEMUNHAS Rol de testemunhas deverá ser apresentado em cinco dias (contados da publicação deste), sob pena de preclusão e de oitiva apenas das que comparecerem espontaneamente. Apresentado o rol, caberá à Vossa Senhoria a intimação da(s) pessoa(s) arrolada(s), na forma do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006. Para tanto, DOU A ESTE EXPEDIENTE FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser entregue à(s) referida(s) testemunha(s) para que compareça(m) neste Juízo a fim de prestar(em) depoimento na audiência designada, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. O comprovante de entrega deste deve ser apresentado pela parte interessada no momento da audiência na hipótese de não comparecimento da(s) testemunha(s), a fim de comprovar a sua efetiva intimação, sob pena de preclusão. DO DIREITO DE PRIORIDADE NA ORDEM DAS AUDIÊNCIAS Eventual necessidade de observância do direito de prioridade previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou lactantes (Artigo 7º-A da Lei 8.906/1994 acrescido pela Lei 13.363/2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048/2000, deverá ser manifestada nos autos, em até 5 (cinco) dias (contados do recebimento desta), com comprovação da condição que lhe garanta a prioridade, sob pena de preclusão. DA GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS Caso se pretenda gravar as audiências, valendo-se da prerrogativa prevista no artigo 367, §§ 5º e 6º do CPC, a parte que assim agir deverá juntar aos autos o áudio e a degravação em até 48 horas corridas após o término da audiência, sob pena de preclusão para manifestar qualquer insurgência a respeito. Ainda, deve-se observar o impedimento de tal gravação nos casos de processos que tramitam em segredo de justiça e de divulgar o conteúdo para terceiros em respeito ao direito dos envolvidos. A divulgação e utilização indevida das gravações estão sujeitas à responsabilidade civil e penal. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOEL DE ALCANTARA ROSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON SANTOS DE ANDRADE

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Jose Geraldo Rocha Dos Santos x Daytona Locadora E Transportes Ltda e outros

ID: 324049064

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-72.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA VIACAO PIRACICABANA S.A.

Notificação

Advogados:

ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001078-72.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOSE GERALDO ROCHA DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001078-72.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOSE GERALDO ROCHA DOS SANTOS RECLAMADO: DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: JOSE GERALDO ROCHA DOS SANTOS Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 10/09/2025 11:00hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GERALDO ROCHA DOS SANTOS

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Jose Geraldo Rocha Dos Santos x Daytona Locadora E Transportes Ltda e outros

ID: 324049067

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-72.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA VIACAO PIRACICABANA S.A.

Notificação

Advogados:

ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA

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ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001078-72.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOSE GERALDO ROCHA DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001078-72.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOSE GERALDO ROCHA DOS SANTOS RECLAMADO: DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 10/09/2025 11:00hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA

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Germinio Augusto Fraga Filho e outros x Amanda Del Bianco Fraga e outros

ID: 324619437

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001078-22.2020.5.02.0069

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERMINIO AUGUSTO FRAGA FILHO NAYARA ROBILOTTA DA SILVEIRA LIMA

Polo Passivo:

AMANDA DEL BIANCO FRAGA MONICA DEL BIANCO FRAGA PAO DE QUEIJO E CAFE DA CASA LTDA

Notificação

Advogados:

CELSO CARLOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA DA ROCHA CARAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA RICHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MABELY MEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHWARTSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001078-22.2020.5.02.0069 RECLAMANTE: NAYARA ROBILOTTA DA SILVEIRA LIMA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001078-22.2020.5.02.0069 RECLAMANTE: NAYARA ROBILOTTA DA SILVEIRA LIMA RECLAMADO: PAO DE QUEIJO E CAFE DA CASA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b2b4b2 proferido nos autos. Vistos, Ante o requerido pelo reclamante e a necessidade das informações para encaminhamento do imóvel à Hasta Pública, defiro a intimação do condomínio para que informe nos autos sobre débitos fiscais e condominiais em relação às vagas de garagem: 1) vaga de garagem sob nº 50, Tipo "M", localizada no 2º subsolo do Edifício Maison de La Colline, situado à Rua luiz Augusto, nº 195 e Rua Engenheiro César, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 9,87, área comum de 15,733 m² e a área total de 25,603 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,2104%.Matrícula nº: 112.130 Cartório: 3º C.R.I. 2) vaga de garagem sob nº 22, Tipo P, localizada no 2º subsolo do Edifício Maison de La Colline, situado à Rua luiz Augusto, nº 195 e Rua Engenheiro César, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 8,40, área comum de 13,398 m² e a área total de 21,798 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,1791% . Matrícula nº: 112.125 Cartório: 3º C.R.I. 3) A vaga de garagem sob nº 10, Tipo P, localizada no 2º subsolo do Edifício Maison de La Colline, situado à Rua luiz Augusto, nº 195 e Rua Engenheiro César, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 8,40, área comum de 13,398 m² e a área total de 21,798 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,1791%. Matrícula nº: 112.121 Cartório: 3º C.R.I. Deverá ainda juntar a convenção do condomínio que delibera acerca da venda e utilização das vagas de garagem por pessoas de fora do condomínio. Cópia desta decisão devidamente assinada servirá como oficio a ser impresso pela parte e encaminhado ao condomínio e/ou administradora responsável pela gestão. A resposta deve ser juntada aos autos em 10 dias, por meio de protocolo eletrônico nos autos ou encaminhamento ao endereço eletrônico do Juízo, vtsp69@trt2.jus.br A recusa no fornecimento das informações e documentações pode acarretar multa por ato atentatório. Apresentados, voltem conclusos par análise da convenção e prosseguimento nos termos do despacho id 1f78c8d . SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAYARA ROBILOTTA DA SILVEIRA LIMA

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Adriana Lopes Mustafa e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 257169586

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001078-65.2022.5.02.0614

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES MUSTAFA THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001078-65.2022.5.02.0614 : THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001078-65.2022.5.02.0614 : THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ccc68b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Informando que em consulta ao SISCONDJ verifiquei a existência de depósitos em 15/06/2023 no valor de R$ 20.653,51; em 18/10/2024 nos valores de R$ 549,19 e R$ 3.743,60; e em 31/10/2024 no valor de R$ 141.842,72. São Paulo, data abaixo. Simone Domingues Sanches 1- O reclamante requer liberação de valor incontroverso; a homologação de cálculos foi efetuada de acordo com os valores apresentados em laudo pericial. Em que pese para a composição de valor incontroverso considerar-se o valor apresentado pela reclamada, ao comparar os valores indicados pela ré e os homologados replicando laudo pericial, este indica valores menores, assim evitando a liberação de numerários que podem sofrer alteração, acarretando prejuízo às partes, acolho como incontroverso os valores indicados em homologação de cálculos de ID. 4586589. 2- Acolho a atualização de ID. 1691375 e determino dos depósitos de 15/06/2023 (R$ 20.653,51, atualizado até 31/03/2025, no valor de R$ 23.471,88) e de 31/10/2024 (R$ 141.842,72, atualizado até 31/03/2025, no valor de R$ 146.237,10) que somam R$ 169.708,98: -a liberação do crédito líquido do autor, por alvará, no valor de R$ 159.523,99; -a liberação em favor do patrono do autor o valor de R$ 8.417,53. Há comprovação nos autos do recolhimento a título de contribuição previdenciária reclamante e reclamada (ID. 4ab80cb). 3- O valor remanescente dos depósitos de 15/06/2023 e de 31/10/2024 (R$ 1.767,46); bem como os depósitos de 18/10/2024 (R$ 549,19 e R$ 3.743,60) ficarão em contas judiciais à disposição do juízo até apreciação dos Embargos à Execução. 4- Dê-se ciência às partes da atualização e da determinação de liberação dos valores para impugnação, sob pena de preclusão (art. 507, do CPC) 5- Decorrido o prazo do item 4, cumpra-se o quanto determinado no item 2. 6- Dados bancários do reclamante informados em documento de ID. 3dee9d4. 7- Remetam-se os autos ao E. TRT. 8- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Adriana Lopes Mustafa e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 257169601

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001078-65.2022.5.02.0614

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES MUSTAFA THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001078-65.2022.5.02.0614 : THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001078-65.2022.5.02.0614 : THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ccc68b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Informando que em consulta ao SISCONDJ verifiquei a existência de depósitos em 15/06/2023 no valor de R$ 20.653,51; em 18/10/2024 nos valores de R$ 549,19 e R$ 3.743,60; e em 31/10/2024 no valor de R$ 141.842,72. São Paulo, data abaixo. Simone Domingues Sanches 1- O reclamante requer liberação de valor incontroverso; a homologação de cálculos foi efetuada de acordo com os valores apresentados em laudo pericial. Em que pese para a composição de valor incontroverso considerar-se o valor apresentado pela reclamada, ao comparar os valores indicados pela ré e os homologados replicando laudo pericial, este indica valores menores, assim evitando a liberação de numerários que podem sofrer alteração, acarretando prejuízo às partes, acolho como incontroverso os valores indicados em homologação de cálculos de ID. 4586589. 2- Acolho a atualização de ID. 1691375 e determino dos depósitos de 15/06/2023 (R$ 20.653,51, atualizado até 31/03/2025, no valor de R$ 23.471,88) e de 31/10/2024 (R$ 141.842,72, atualizado até 31/03/2025, no valor de R$ 146.237,10) que somam R$ 169.708,98: -a liberação do crédito líquido do autor, por alvará, no valor de R$ 159.523,99; -a liberação em favor do patrono do autor o valor de R$ 8.417,53. Há comprovação nos autos do recolhimento a título de contribuição previdenciária reclamante e reclamada (ID. 4ab80cb). 3- O valor remanescente dos depósitos de 15/06/2023 e de 31/10/2024 (R$ 1.767,46); bem como os depósitos de 18/10/2024 (R$ 549,19 e R$ 3.743,60) ficarão em contas judiciais à disposição do juízo até apreciação dos Embargos à Execução. 4- Dê-se ciência às partes da atualização e da determinação de liberação dos valores para impugnação, sob pena de preclusão (art. 507, do CPC) 5- Decorrido o prazo do item 4, cumpra-se o quanto determinado no item 2. 6- Dados bancários do reclamante informados em documento de ID. 3dee9d4. 7- Remetam-se os autos ao E. TRT. 8- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

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Processo nº 1001078-22.2025.8.11.0012

ID: 308783481

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-22.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001078-22.2025.8.11.0012. EXEQUENTE: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS XA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001078-22.2025.8.11.0012. EXEQUENTE: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS XAVIER LOPES Vistos CITE-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de três (03) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Havendo pagamento integral do débito no prazo concedido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Em caso de oposição de embargos, a verba honorária já arbitrada poderá ser elevada pela metade, levando-se em conta o zelo profissional do advogado da parte exequente. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, pessoalmente ou através de seu advogado (art. 829, § 1º c.c art. 841, § 1º, ambos do CPC). Em caso de sucesso na penhora, que deverá incidir preferencialmente nos bens indicados pela parte exequente (art. 829, § 2º, do CPC) removam-se imediatamente os bens penhorados e os depositem com a(o) exequente, descrevendo-se seu estado de uso e conservação (CPC, art. 840, § 1º). Caso não seja localizada a parte executada para ser intimada da penhora por mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, será esta dada por intimada (CPC, art. 841, § 4º). O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO deverá ser expedido em duas (02) vias, a primeira com o propósito de promover a citação e a segunda visando promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal de três (03) dias. Citados o(s) executado(s), o Srº Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Para o cumprimento do mandado por Oficial de Justiça, verifique-se o disposto no art. 212 do CPC. Em caso de requerimento pelo exequente, EMITA-SE certidão de admissão desta execução extrajudicial para fins de averbação nos registros competentes (art. 828, caput, do CPC), devendo o(a/s) patrono(a/s) do credor proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais correspondentes à confecção da certidão e proceder à respectiva averbação, comunicando-se em seguida este juízo as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). Após, venham-me os autos conclusos para as devidas deliberações. Defiro a gratuidade de justiça, com fulcro no art. 3º, inc. V, da Lei nº 7.603/2001. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Nova Xavantina, data lançada no sistema. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

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Processo nº 1001078-91.2024.8.26.0415

ID: 300916706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-91.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANTAELLA & MARCATO CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA. (ODONTO EXCELLENCE PALMITAL)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIANE PODOLAN

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Processo 1001078-91.2024.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santaella & Marcato Clínica Odontológica Ltda. (Odonto Excellence Palmital) - Ante o exposto, uma vez verificado qu… Processo 1001078-91.2024.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santaella & Marcato Clínica Odontológica Ltda. (Odonto Excellence Palmital) - Ante o exposto, uma vez verificado que a pessoa jurídica exequente não detém legitimidade ad causam para postular em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO este processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC, c/c. os artigos 51, inciso II, e artigo 8º, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial); ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR)

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Jean Carlo Cestari De Moraes x Eliane Aparecida Da Silva Pereira Oliveira

ID: 297596242

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001078-19.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLO CESTARI DE MORAES

Polo Passivo:

ELIANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

RAFAEL DALTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001078-19.2025.8.11.0013 EXEQUENTE: JEAN CARLO CESTARI DE MORAES EXECUTADO: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA OLI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001078-19.2025.8.11.0013 EXEQUENTE: JEAN CARLO CESTARI DE MORAES EXECUTADO: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de MONITÓRIA (40) promovido por JEAN CARLO CESTARI DE MORAES contra ELIANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA. Partes qualificadas no feito. Inicial recebida, determinou-se a expedição de mandado de pagamento, na forma do art. 701 do CPC. Devidamente citada, a requerida permaneceu silente. A parte autora requer a busca por ativos financeiros. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Consoante o acima delineado, o réu, devidamente citado, não realizou o pagamento da dívida e/ou apresentou embargos à ação monitória. Desse modo, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, na forma do §2º do art. 701 do CPC e do entendimento jurisprudencial colacionado: “PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 701, § 2º, CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme o disposto no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento do título e não apresentados Embargos, o mandado monitório será convertido em Execução de Título Judicial. 2. Apelação conhecida e desprovida. (TJ-DF 00025758920178070009 DF 0002575-89.2017.8.07.0009, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 20/02/2019, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 07/03/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)” DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e, por conseguinte: I – CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, §2º do CPC. II – PROMOVA-SE a alteração da classe processual para que o presente feito passe a figurar como execução de título executivo judicial. III – INTIME-SE o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, consignando que em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo aludido incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar; nos termos do art. 523, §1°, do CPC. IV – CONSIGNE-SE que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, INICIA-SE automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). V - Não oferecida impugnação no prazo a que alude o caput, do art. 525, do CPC, MANIFESTE-SE a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao seu interesse pelo prosseguimento do feito. VI - INDEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros em face da devedora, ante a ausência de previsão legal dentro do procedimento monitório (art. 700 e seguintes do CPC). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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Jose Leandro Da Silva Filho x Banco Bmg S.A.

ID: 291966037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001078-46.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LEANDRO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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ELISE DARINI DE OLIVEIRA

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Processo 1001078-46.2024.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Leandro da Silva Filho - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO… Processo 1001078-46.2024.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Leandro da Silva Filho - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ LEANDRO DA SILVA FILHO em face de BANCO BMG S/A, reconhecendo a existência e validade da relação contratual objeto dos autos. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, o valor do recolhimento corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença e atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de sentença condenatória; observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais atualizadas referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligencias do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95. Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento P.I.C. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ELISE DARINI DE OLIVEIRA (OAB 383719/SP)

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