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Marcio Conceição E Silva Ourinhos Me x Banco Bradesco S.A.

ID: 303807150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000922-81.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO CONCEIçãO E SILVA OURINHOS ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PADILHA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000922-81.2025.8.26.0120 - Embargos de Terceiro Cível - Alienação Fiduciária - Marcio Conceição e Silva Ourinhos Me - Banco Bradesco S.A. - 1. Trata-se de embargos de terceiro, ajuizados … Processo 1000922-81.2025.8.26.0120 - Embargos de Terceiro Cível - Alienação Fiduciária - Marcio Conceição e Silva Ourinhos Me - Banco Bradesco S.A. - 1. Trata-se de embargos de terceiro, ajuizados por CONCEIÇÃO E SILVA TRANSPORTES LTDA., contra BANCO BRADESCO S.A. e GERSON RODRIGUES, todos qualificados. A esfera autora, na peça embrionária (fls. 1-5), aduziu em sinopse que: i) é proprietária e possuidora auto "IVECO STRALIS HD 570S42T, placas MFX8H55, chassi n. 93ZS2MSH098804219, RENAVAM 0014787438, 2008"; ii) o veículo foi adquirido de boa-fé e a transação foi regular, com transferência registrada no Detran e financiamento junto à Omni Financeira, em alienação fiduciária averbada em favor desta; iii) a 10 de junho de 2025, o veículo foi apreendido por mandado de busca e apreensão, expedido em decorrência da liminar concedida nos autos n. 1001082-14.2022.8.26.0120, em trâmite nesta Vara; iv) a embargante não integra aquela relação jurídica e, à época, adquiriu o veículo sem restrições judiciais ou administrativas registradas; v) tanto é que seu financiamento foi aprovado com a análise documental e de crédito, atestando a regularidade da transação; vi) a apreensão viola seus direitos de posse e propriedade sobre o bem; vii) o veículo é essencial às atividade da empresa e sua retenção indevida compromete a continuidade do negócio. No mérito, requereu a concessão da tutela de urgência para a liberação imediata do veículo, com suspensão da ordem de busca e apreensão em relação ao bem. Encartou documentos (fls. 6-19). Determinou-se a emenda à inicial (fls. 20-21), a parte pleiteante se manifestou (fls. 25-27).Indeferiu-se a gratuidade da justiça, determinou-se o bloqueio do auto via Renajud e a apresentação do extrato dos órgãos de trânsito (fls. 46-47).Custas recolhidas (fls. 52-53). Extrato amealhado (fl. 54). 2. Recebo a emenda à inicial e seus documentos. 3. Consoante o art. 675 do CPC, os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo: i) no processo de conhecimento - enquanto não transitada em julgado a sentença; no cumprimento de sentença ou no processo de execução - em até 5 (cinco) dias após a adjudicação, a alienação ou a arrematação do bem, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. 3.1. Para o recebimento e processamento dos embargos, exige-se que a parte autora faça prova sumária da sua qualidade de terceiro, da posse ou do domínio sobre o bem, oferecendo documentos e rol de testemunhas (art. 677 do CPC). 3.2. Suficientemente provados o domínio e a posse, a decisão determinará a suspensão das medidas constritivas, incidentes sobre o bem litigioso, objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante houver requerido, nos termos do art. 678, também, do CPC. A prova sumária exigida deve ser contemporânea e robusta, capaz de demonstrar que o terceiro embargante detém legitimamente a posse ou a propriedade do bem objeto da constrição, não se admitindo meras alegações desprovidas de elementos de corroboração. 3.3. Reputo presentes essas condições. Os elementos amealhados indicam que auto está atualmente registrado em nome da parte autora, com gravame em favor da instituição Omni Financeira, a quem ela deu o veículo em garantia à alienação fiduciária (fls. 6-19). Apresentado o contrato de financiamento (fls. 15-17), o Certificado de Registro Veicular - CRV (fl. 33) e o extrato atualizado da situação cadastral do bem (fl. 54), emitido pelo Detran, é bastante provável que o adquiriu sem restrições judiciais ou administrativas, sobretudo porque elas, certamente, iriam impedir um novo registro ou a transferência de propriedade.Na sistemática atual, para negócios dessa natureza, dificilmente um veículo irá suportar, concomitantemente, gravame de mais duma instituição, porque isso comprometeria a própria finalidade da garantia fiduciária. Passando assim as coisas, vislumbro elementos suficientes da alegada posse do embargante, o que justifica a retomada provisória do bem. Nesse sentido: Alienação fiduciária. Veículo. Busca e apreensão. Embargos de terceiro, opostos por adquirente do veículo. Alegação de inexistência de anotação de gravame no momento da compra. Decisão agravada que concedeu a liminar para suspender os atos de expropriação. Insurgência do banco-embargado. Impertinência. Controvérsia a respeito da anotação de gravame no prontuário do veículo que se mostra juridicamente relevante, a justificar o impedimento à consumação dos atos de excussão da garantia. Necessidade de preservação, num primeiro momento, da posse da sedizente adquirente de boa-fé, até que os fatos sejam esclarecidos. Decisão agravada confirmada. Agravo de instrumento desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2247247-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024). De mais a mais, conquanto não seja requisito para concessão da medida rogada, ressalto que também está presente o risco ao resultado útil do processo, pois o veículo foi apreendido, em decorrência de liminar concedida nos autos principais (n. 1001082-14.2022.8.26.0120), havendo risco iminente de consolidação da propriedade em favor da instituição embargada e, ainda, de posterior alienação, com manifesto prejuízo ao pleito aqui formulado. 3.4. Ante o exposto, com fundamento no art. 678 do CPC, defiro o pedido para determinar a reintegração provisória da esfera autora na posse do bem descrito na inicial, e, por conseguinte, suspender os efeitos da liminar concedida por este Juízo nos autos 1001082-14.2022.8.26.0120. Certifique-se naquela ação.A instituição embargada deverá, no prazo razoável de 5 (cinco) dias, entregar o veículo à esfera demandante, comprovando nos autos; ou, no mesmo lapso, fornecer o endereço de localização do bem para remoção e entrega por oficial de justiça.Havendo recalcitrância injustificada, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 4. Cite-se a instituição financeira ré, através do patrono constituído na ação principal, e o réu GERSON RODRIGUES, por carta, para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Oferecida contestação, intime-se a esfera requerente para que se manifeste, também no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Na sequência, não havendo pendência a ser deliberada, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento; feita a intimação e decorrido o prazo das partes, sendo hipótese de intervenção do Ministério Público, a Serventia fará a vista. 7. Na hipótese de decorrer o prazo de defesa sem contestação, a Serventia procederá da mesma forma, ou seja, intimará a parte autora para especificação de provas e, em caso de necessidade, dará vista ao Ministério Público; após, conclusão para providências preliminares e saneamento (art. 347 do CPC), sem prejuízo de julgamento antecipado. Cópia da presente decisão servirá como mandado/carta/ofício. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOÃO PADILHA FILHO (OAB 106780/PR)

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Processo nº 1001082-74.2025.4.01.3503

ID: 310351271

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001082-74.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE MATOS SOARES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-GO PROCESSO: 1001082-74.2025.4.01.3503 AUTOR: TIAGO DE MATOS SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SO…

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Associação Residencial Serra Do Sol x Aline Peixoto Ferreira

ID: 294588447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002919-24.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL SERRA DO SOL

Polo Passivo:

ALINE PEIXOTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

TATIANA DE ARAUJO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA AMARAL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA OLIVEIRA RIVIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002919-24.2023.8.26.0529 (processo principal 1001082-48.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Residencial Serra do Sol - Aline Peixoto Ferreira e outros - Vis…

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Processo nº 1001082-38.2025.8.26.0369

ID: 293268567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-38.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-38.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Maria Eliana de Oliveira - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se. 2- Cit…

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Dioguinho Da Cunha x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 291208315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-36.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIOGUINHO DA CUNHA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-36.2024.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Dioguinho da Cunha - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - 1 - Manifeste-se a parte autora sobre a… Processo 1001082-36.2024.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Dioguinho da Cunha - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - 1 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. 2- No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3-Fica facultada às partes a realização de acordo. 4-No mesmo prazo, digam as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

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Processo nº 1001082-95.2025.4.01.3302

ID: 316627596

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001082-95.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA DE LIMA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

KANANDA BORGES GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001082-95.2025.4.01.3302 AUTO…

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Valdemar Caitano Alves x Cebap Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 322642266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001082-91.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR CAITANO ALVES

Polo Passivo:

CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA DI FOGI CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-91.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Valdemar Caitano Alves - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas … Processo 1001082-91.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Valdemar Caitano Alves - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados por associação no benefício previdenciário da parte autora,pleiteando ainda danos morais, ou seja, da mesma questão de direito suscitada no Tema 59 (IRDR), conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do E. TJSP. O IRDR em questão foi admitido em 29 de maio de 2025, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 12/06/2025, na qual foideterminada a suspensão de todas as demandas que versem sobre o referido tema. Ante o exposto,determino a suspensãodo presente feito até o julgamento do IRDR - Tema 59. Proceda-se à anotação da movimentação - código 12098. Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito, concluindo-o para decisão. No levantamento, o código SAJ é n. 14985. Intime-se. - ADV: DANIELA DI FOGI CAROSIO (OAB 255711/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)

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Gilberto Dos Santos Brito x Atento Brasil S/A

ID: 320905951

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-35.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001082-35.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: GILBERTO DOS SANTOS BRITO R…

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Processo nº 0003172-73.2023.8.26.0541

ID: 323018021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003172-73.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO SOLDI – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA BERTOZZI PULZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003172-73.2023.8.26.0541 (processo principal 1001082-75.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Eduardo Soldi – Me - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que Lu…

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Processo nº 1001082-38.2025.8.26.0466

ID: 325755226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-38.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-38.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos, Preliminarmente, providencie a parte autora a juntada de comprovante de residência atualizado…

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