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Marina Eliza Rodrigues x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 259845024

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-56.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARINA ELIZA RODRIGUES

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001099-56.2025.5.02.0381 : MARINA ELIZA RODRIGUES : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001099-56.2025.5.02.0381 : MARINA ELIZA RODRIGUES : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7ef5fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 23 de abril de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 19/08/2025 16:00 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Marina Eliza Rodrigues

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Processo nº 1001099-07.2025.4.01.3602

ID: 258436718

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001099-07.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

STELAMARES BARRETO NOGUEIRA DUTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001099-07.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001099-07.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 14/05/2025 às 09h20min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Vanessa Soares Pinto x Debora Dos Santos Marques Lobato

ID: 329574991

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-51.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SOARES PINTO

Polo Passivo:

DEBORA DOS SANTOS MARQUES LOBATO

Notificação

Advogados:

PAULA MANZANO BRITTO

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ADNA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRA

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EDILSON PEREIRA MANZANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-51.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VANESSA SOARES PINTO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-51.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VANESSA SOARES PINTO RECLAMADO: DEBORA DOS SANTOS MARQUES LOBATO Destinatário: VANESSA SOARES PINTO Fica a parte autora intimada para apresentar os cálculos atualizados, nos estritos termos do julgado, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) COM juros, nos termos da súmula 368 do TST e do IRRF (rendimentos recebidos acumuladamente), tudo nos termos do art. 879, § 1°, da CLT. Com a finalidade de imprimir maior celeridade processual, sugere-se, para apresentação das contas, o uso do programa PJe Calc Cidadão, que poderá ser obtido de forma gratuita em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ Os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo provisório, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06, advertida a parte, quanto ao disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MAURICIO CARDOSO DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA SOARES PINTO

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Jocileide Pereira Da Silva x Maranto Shop Ltda

ID: 330113831

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-09.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOCILEIDE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MARANTO SHOP LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA AMARAL BARRETO CECILIANO

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JULIA OLIVEIRA FEITOZA

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FABIANO LOURENCO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-09.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: JOCILEIDE PEREIRA DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-09.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: JOCILEIDE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MARANTO SHOP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acf301b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado pelas partes (Id 363d227) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. As partes esclarecem a respeito da natureza das verbas ora pactuadas. As partes requerem a expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego. Defiro, atribuindo força de alvará à presente sentença, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Favorecido: JOCILEIDE PEREIRA DA SILVA, CPF: 050.453.775-07 PIS BASE: 161.90536.30-2 - PIS CONVERTIDO: 160.71986.04-5 CTPS nº 34561 Data de admissão: 15/08/2024 Data da dispensa: 17/07/2025 Último salário: R$ 2.010,00 Advogado do(a) reclamante: JULIA OLIVEIRA FEITOZA (OAB/SP510253 - CPF 494.605.618-10) Empregador: MARANTO SHOP LTDA, CNPJ: 53.178.379/0001-90 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O presente alvará não altera eventual opção pelo saque aniversário, introduzida pela MP 889/2019, convertida na Lei 13932/2019. Custas processuais a cargo do(a) reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$220,00, das quais fica isento(a). Retire-se de pauta. Dou o(a) reclamado(a) por ciente do valor devido, desde já, para os efeitos do artigo 880 da CLT, em caso de eventual descumprimento do acordo e futura execução. Inicie-se a execução no sistema. No prazo de 15 (quinze) dias após a última parcela do acordo, o(a) reclamado(a) comprovará os recolhimentos previdenciários, se houver, em guias próprias. Desnecessária a intimação do INSS nos termos da Portaria PGF nº 47/2023. Permaneçam sobrestados, na tarefa adequada, nos termos do Ofício Circular nº 947/2024 - CR, de 10/05/2024. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da última parcela, sem qualquer manifestação das partes, restará presumido o cumprimento integral da avença. Cumprido, registre-se o pagamento na tarefa adequada do PJ-e e arquivem-se. Intimem-se. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOCILEIDE PEREIRA DA SILVA

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Jocileide Pereira Da Silva x Maranto Shop Ltda

ID: 330113837

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-09.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOCILEIDE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MARANTO SHOP LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA AMARAL BARRETO CECILIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA OLIVEIRA FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOURENCO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-09.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: JOCILEIDE PEREIRA DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-09.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: JOCILEIDE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MARANTO SHOP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acf301b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado pelas partes (Id 363d227) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. As partes esclarecem a respeito da natureza das verbas ora pactuadas. As partes requerem a expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego. Defiro, atribuindo força de alvará à presente sentença, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Favorecido: JOCILEIDE PEREIRA DA SILVA, CPF: 050.453.775-07 PIS BASE: 161.90536.30-2 - PIS CONVERTIDO: 160.71986.04-5 CTPS nº 34561 Data de admissão: 15/08/2024 Data da dispensa: 17/07/2025 Último salário: R$ 2.010,00 Advogado do(a) reclamante: JULIA OLIVEIRA FEITOZA (OAB/SP510253 - CPF 494.605.618-10) Empregador: MARANTO SHOP LTDA, CNPJ: 53.178.379/0001-90 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O presente alvará não altera eventual opção pelo saque aniversário, introduzida pela MP 889/2019, convertida na Lei 13932/2019. Custas processuais a cargo do(a) reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$220,00, das quais fica isento(a). Retire-se de pauta. Dou o(a) reclamado(a) por ciente do valor devido, desde já, para os efeitos do artigo 880 da CLT, em caso de eventual descumprimento do acordo e futura execução. Inicie-se a execução no sistema. No prazo de 15 (quinze) dias após a última parcela do acordo, o(a) reclamado(a) comprovará os recolhimentos previdenciários, se houver, em guias próprias. Desnecessária a intimação do INSS nos termos da Portaria PGF nº 47/2023. Permaneçam sobrestados, na tarefa adequada, nos termos do Ofício Circular nº 947/2024 - CR, de 10/05/2024. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da última parcela, sem qualquer manifestação das partes, restará presumido o cumprimento integral da avença. Cumprido, registre-se o pagamento na tarefa adequada do PJ-e e arquivem-se. Intimem-se. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARANTO SHOP LTDA

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Raysa Pereira Santos Soares x Motus Servicos Ltda e outros

ID: 330301034

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-96.2025.5.02.0012

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAYSA PEREIRA SANTOS SOARES

Polo Passivo:

MOTUS SERVICOS LTDA MR&T TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-96.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: RAYSA PEREIRA SANTOS SOARES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-96.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: RAYSA PEREIRA SANTOS SOARES RECLAMADO: MR&T TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0468c proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo CAMILA MACIEL SCHMID Vistos, etc. Id. f8fb230 (devolução da notificação): Considerando a devolução da notificação, determino citação da reclamada e dos sócios nos endereços obtidos junto ao convênio Sniper - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Endereço da reclamada: RUA DRONSFIELD, 255 - LAPA, SAO PAULO/SP (05.074-000). Sócio(s): MATEUS ALVES FERREIRA (CPF: 462.115.878-30), endereço: RUA BONNARD, 132 (APTO 324 C) -, BARUERI/SP (06.465-134). Desde já, para efeitos de celeridade, determino a notificação da ré via edital. Considerando a necessidade de citação por edital, determino a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário. De forma similar, redesigne-se a audiência Una para o dia 09/09/2025 10:20 horas, mantidas as cominações anteriores, a qual será realizada de forma presencial, quando as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de arquivamento (reclamante) e revelia e confissão (reclamada), nos termos do artigo 844 da CLT. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em cinco dias e providenciar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, devendo a parte juntar aos autos o comprovante de intimação até três dias antes da audiência, presumindo-se, no silêncio, que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação, importando o não comparecimento da testemunha em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º a 3º, do CPC, cc. artigos 765 e 769 da CLT). As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAYSA PEREIRA SANTOS SOARES

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Raysa Pereira Santos Soares x Motus Servicos Ltda e outros

ID: 330301060

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-96.2025.5.02.0012

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAYSA PEREIRA SANTOS SOARES

Polo Passivo:

MOTUS SERVICOS LTDA MR&T TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-96.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: RAYSA PEREIRA SANTOS SOARES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-96.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: RAYSA PEREIRA SANTOS SOARES RECLAMADO: MR&T TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0468c proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo CAMILA MACIEL SCHMID Vistos, etc. Id. f8fb230 (devolução da notificação): Considerando a devolução da notificação, determino citação da reclamada e dos sócios nos endereços obtidos junto ao convênio Sniper - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Endereço da reclamada: RUA DRONSFIELD, 255 - LAPA, SAO PAULO/SP (05.074-000). Sócio(s): MATEUS ALVES FERREIRA (CPF: 462.115.878-30), endereço: RUA BONNARD, 132 (APTO 324 C) -, BARUERI/SP (06.465-134). Desde já, para efeitos de celeridade, determino a notificação da ré via edital. Considerando a necessidade de citação por edital, determino a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário. De forma similar, redesigne-se a audiência Una para o dia 09/09/2025 10:20 horas, mantidas as cominações anteriores, a qual será realizada de forma presencial, quando as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de arquivamento (reclamante) e revelia e confissão (reclamada), nos termos do artigo 844 da CLT. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em cinco dias e providenciar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, devendo a parte juntar aos autos o comprovante de intimação até três dias antes da audiência, presumindo-se, no silêncio, que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação, importando o não comparecimento da testemunha em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º a 3º, do CPC, cc. artigos 765 e 769 da CLT). As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOTUS SERVICOS LTDA

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Processo nº 1001099-54.2025.8.26.0311

ID: 309138759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-54.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1001099-54.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos. 1 - A tutela de urgência é marcada pela necessidade de elementos … Processo 1001099-54.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos. 1 - A tutela de urgência é marcada pela necessidade de elementos probatórios mínimos a caracterizar a probabilidade do direito vindicado, qualificado pelo perigo de dano irreparável ou de incerta reparação, conforme assevera o artigo 300 do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta pelo Município de Junqueirópolis/SP em razão de suposta situação de insalubridade do imóvel do requerido que vem causando danos à coletividade. Assim, requereu tutela provisória de urgência para o fim de compelir o requerido a proceder à limpeza de seu imóvel ou para que seja autorizado o ingresso de servidores do município para realizar a limpeza sempre que for necessário. A tutela provisória comporta deferimento parcial. Em um juízo preliminar, percebe-se que o imóvel da requerida contém acúmulo de mato alto no quintal, situação que pode colocar em risco a saúde de seus ocupantes e dos demais vizinhos, notadamente pela possibilidade de proliferação de animais vetores de doenças, como escorpiões, ratos e mosquitos. Assim, é caso de concessão de tutela provisória para o fim de determinar que o requerido, no prazo de dez dias, providencie a limpeza integral do imóvel com a remoção do mato e de pontos de infestação e proliferação de animais vetores de doença, notadamente eventuais locais com água parada, lixo e entulhos acumulados, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 10.000,00. Deverá o requerido, ao final do prazo, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, sob pena de adoção de novas medidas coercitivas. 2 - Diante da natureza do feito e das características das partes, como forma de dar maior efetividade ao direito fundamental à razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Carta da República), deixo de designar audiência de conciliação. 3- Assim, INTIME-SE o requerido para cumprir a tutela, com urgência e por mandado, e também CITE-SE o réu para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (artigo 335, III, do CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP)

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Processo nº 1001099-87.2025.8.26.0106

ID: 294613937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001099-87.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. F. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CASAROTTO DOMENE

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Processo 1001099-87.2025.8.26.0106 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - S.F.M. - Vistos. 1. O pedido de antecipação da tutela deve ser acolhido. O estudo social realiaz… Processo 1001099-87.2025.8.26.0106 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - S.F.M. - Vistos. 1. O pedido de antecipação da tutela deve ser acolhido. O estudo social realiazado, demonstra, ao menos em sede de cognição sumária, que o(a) autor(a) exerce a guarda fática do menor e provê os cuidados necessários ao seu desenvolvimento. Presente ainda o requisito do perigo de dano, ante o noticiado sobre as condições de vida dos genitores. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para fixar provisoriamente a guarda em favor do(a) autor(a). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE GUARDA de Marco Antônio Mattini Neto, nascido em 11/10/2012, ao(à) autor(a) Sueli Fátima de Melo. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu art. 340. Caso o réu(ré)(s) esteja(ão) em lugar incerto, desde já, determino a realização de pesquisa de nº de CPF e de endereço via Infojud e Sisbajud. Via digitalmente assinada da decisão servirá como MANDADO. 3. Oficie-se ao Conselho Tutelar do Município para que sejam apresentados os relatórios de atendimento referentes ao menor. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pela serventia ao Conselho Tutelar. 4. Certifique a serventia a existência de inquérito policial instaurado para investigar os aventados episódios de maus tratos sofridos pelo infante. 5. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAUDIA CASAROTTO DOMENE (OAB 250113/SP)

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V. T. Dos R. x F. P. Da S.

ID: 292894594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001099-14.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. T. DOS R.

Polo Passivo:

F. P. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCAS TEIXEIRA DEZEM

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JESSICA SCASSI PALMEIRIN

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Processo 1001099-14.2023.8.26.0153 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.T.R. - F.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civi… Processo 1001099-14.2023.8.26.0153 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.T.R. - F.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, para DECRETAR a curatela de ADELMA RIPAMONTE ESTIMA (documentos pessoais em fls. 5/6), relativamente aos atos de efeitos patrimoniais e negociais da vida civil, nomeando BERNADETE SIMÕES ESTIMA (documentos pessoais em fls. 7/8) como CURADORA DEFINITIVA, convertendo-se a curatela provisória (fls. 20), em definitiva. A Curadora fica dispensada de prestar contas de sua gestão, tendo em vista que é genitora da curatelada. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, para que o Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. EXPEÇA-SE OFÍCIO aos Oficiais de Registro de Imóveis de Cravinhos para averbação da interdição em eventuais matrículas de imóveis de propriedade da interditada, que deverá ser encaminhado pela serventia por e-mail, comprovando-se nos autos. PUBLIQUE-SE na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça onde permanecerá por 06 meses, na imprensa local 01 vez e no órgão oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, constando do edital os nomes da interdita e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, conforme dispõe o artigo 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se o TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. Ciência ao Ministério Público. Arbitro a remuneração do(s) advogado(s) indicados para atuação no feito por meio do convênio OAB/DPE em valor correspondente ao patamar máximo fixado na tabela anexa ao Convênio. Com o trânsito em julgado, expeça-se a correlata certidão para a paga dos honorários, observando-se o(s) ofício(s) de nomeação juntados aos autos (fls. 104). Não incide o ônus sucumbencial, considerando que o feito assumiu feições de procedimento de jurisdição voluntária. Custas rateada entre as partes (art. 88, do CPC), observando-se a gratuidade deferida a requerente e a gratuidade que ora defiro ao requerido. Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P. C. I. - ADV: JESSICA SCASSI PALMEIRIN (OAB 364144/SP), LUCAS TEIXEIRA DEZEM (OAB 430958/SP)

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