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William Aparecido Da Silva x Via Sudeste Transportes S A

ID: 337232585

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-96.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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JOSE HELENO BESERRA DE MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001270-96.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: WILLIAM APARECIDO DA SI…

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Priscila Danila Silva Pandur x Entreposto De Carnes Morais Ltda

ID: 320152234

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-35.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANILA SILVA PANDUR

Polo Passivo:

ENTREPOSTO DE CARNES MORAIS LTDA

Notificação

Advogados:

WANDERLEY APARECIDO JUSTI JUNIOR

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MARCELO GOMES SQUILASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001270-35.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: PRISCILA DANILA SILVA PAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001270-35.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: PRISCILA DANILA SILVA PANDUR RECLAMADO: ENTREPOSTO DE CARNES MORAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d3a4e proferido nos autos. Processo nº 1001270-35.2023.5.02.0461 Reclamante: Priscila Danila Silva Pandur Reclamado(a): Entreposto de Carnes Morais Ltda CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 08 de julho de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 93e19ba e anexo(s), juntados(as) em 07.07.2025: Manifeste-se, o(a) reclamado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados, pelo(a) reclamante. Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, observando-se os parâmetros e índices de atualização determinados na decisão, transitada em julgado, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (CONSTANTES OU DECRESCENTES) 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 9999,99 INSS RECLAMANTE 9999,99 INSS RECLAMADO(A) 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL P/ CALCULO DO IRRF (sem desconto do inss) 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O IRRF 999 e) por fim, atente, o(a) reclamado(a), que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada, pelo(a) reclamante, para facilitar a conferência dos valores. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 08 de julho de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENTREPOSTO DE CARNES MORAIS LTDA

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S.G. x Estado De Sao Paulo

ID: 332040526

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009381-62.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S.G.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CRISTIANE MAURICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009381-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SONIA GASQUES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009381-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SONIA GASQUES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b2cab proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001270-64.2019.5.02.0044 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009381-62.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: SONIA GASQUES EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009381-62.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009381-62.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001270-64.2019.5.02.0044), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009381-62.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.G.

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Priscila Danila Silva Pandur x Entreposto De Carnes Morais Ltda

ID: 336528990

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-35.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANILA SILVA PANDUR

Polo Passivo:

ENTREPOSTO DE CARNES MORAIS LTDA

Notificação

Advogados:

WANDERLEY APARECIDO JUSTI JUNIOR

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MARCELO GOMES SQUILASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001270-35.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: PRISCILA DANILA SILVA PAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001270-35.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: PRISCILA DANILA SILVA PANDUR RECLAMADO: ENTREPOSTO DE CARNES MORAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77778c1 proferida nos autos. Processo nº 1001270-35.2023.5.02.0461 Reclamante: Priscila Danila Silva Pandur CPF: 350.059.248-17 - PIS: 1363601693-7 - CTPS: 3500592/4817 Reclamado(a): Entreposto de Carnes Morais Ltda CNPJ: 20.863.756/0001-71 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 27 de julho de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados, pelo(a) reclamante, cálculos de liquidação - FLS/ID 6ac6014 e anexo(s), juntados(as) em 24.07.2025, readequado, por solicitação do Juízo - FLS/ID 93e19ba e anexo(s), juntados(as) em 07.07.2025, o(a) reclamado(a) concordou expressamente com os mesmos - FLS/ID c9648f3, juntado(a) em 26.06.2025. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 15.09.2023 ADMISSÃO: 04.01.2022 DISSOLUÇÃO: 30.06.2023 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 30.06.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 1.327,58 JUROS DO PRINCIPAL 231,36 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 1.558,94 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 187,43 INSS RECLAMADO(A) 683,08 TOTAL INSS 870,51 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 1.327,58 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 187,43 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 1.140,15 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 01 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 1.140,15 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 10%, EM 30.06.2025 155,89 CUSTAS PROCESSUAIS, EM 18.02.2025 30,00 CRÉDITO(S) JUNTO AOS SISTEMAS SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 20.03.2025 1.170,90 DEPÓSITO JUDICIAL, em 26.06.2025 210,93 O(s) crédito(s), existentes junto aos sistemas SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), pessoalmente, para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 27 de julho de 2025. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo Juiz do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DANILA SILVA PANDUR

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Priscila Danila Silva Pandur x Entreposto De Carnes Morais Ltda

ID: 336528991

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-35.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANILA SILVA PANDUR

Polo Passivo:

ENTREPOSTO DE CARNES MORAIS LTDA

Notificação

Advogados:

WANDERLEY APARECIDO JUSTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES SQUILASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001270-35.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: PRISCILA DANILA SILVA PAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001270-35.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: PRISCILA DANILA SILVA PANDUR RECLAMADO: ENTREPOSTO DE CARNES MORAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77778c1 proferida nos autos. Processo nº 1001270-35.2023.5.02.0461 Reclamante: Priscila Danila Silva Pandur CPF: 350.059.248-17 - PIS: 1363601693-7 - CTPS: 3500592/4817 Reclamado(a): Entreposto de Carnes Morais Ltda CNPJ: 20.863.756/0001-71 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 27 de julho de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados, pelo(a) reclamante, cálculos de liquidação - FLS/ID 6ac6014 e anexo(s), juntados(as) em 24.07.2025, readequado, por solicitação do Juízo - FLS/ID 93e19ba e anexo(s), juntados(as) em 07.07.2025, o(a) reclamado(a) concordou expressamente com os mesmos - FLS/ID c9648f3, juntado(a) em 26.06.2025. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 15.09.2023 ADMISSÃO: 04.01.2022 DISSOLUÇÃO: 30.06.2023 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 30.06.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 1.327,58 JUROS DO PRINCIPAL 231,36 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 1.558,94 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 187,43 INSS RECLAMADO(A) 683,08 TOTAL INSS 870,51 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 1.327,58 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 187,43 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 1.140,15 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 01 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 1.140,15 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 10%, EM 30.06.2025 155,89 CUSTAS PROCESSUAIS, EM 18.02.2025 30,00 CRÉDITO(S) JUNTO AOS SISTEMAS SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 20.03.2025 1.170,90 DEPÓSITO JUDICIAL, em 26.06.2025 210,93 O(s) crédito(s), existentes junto aos sistemas SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), pessoalmente, para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 27 de julho de 2025. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo Juiz do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ENTREPOSTO DE CARNES MORAIS LTDA

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Processo nº 1001270-14.2025.8.26.0019

ID: 303284844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001270-14.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO CRéDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-14.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - - Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direit…

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Processo nº 1001270-14.2025.8.26.0019

ID: 304119215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001270-14.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO CRéDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-14.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - - Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direit…

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Ana Caroline Oliveira Mendes Cunha x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 293954928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-96.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE OLIVEIRA MENDES CUNHA

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-96.2024.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Caroline Oliveira Mendes Cunha - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Verifico que, emb…

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Magda Aguiar Rosa e outros x Cooperativa Habitacional Conex

ID: 313675178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008519-17.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA AGUIAR ROSA VILSON APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX

Intimação

Advogados:

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

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ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

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Processo 0008519-17.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1011829-14.2024.8.26.0068) (processo principal 1011829-14.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Leonardo Dos Santos Firmino x Antonio Carlos Mochiutti e outros

ID: 316505465

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001270-83.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS FIRMINO

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MOCHIUTTI CMD TELECOMUNICACOES LTDA LUCIANO BALBINO DA SILVA VICTOR TRINDADE MOCHIUTTI

Notificação

Advogados:

GIULIANA MARTINEZ DURAN

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FABIANA GERALDELI GOMES

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SIDNEY GONCALVES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001270-83.2024.5.02.0078 AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS FIRMINO RÉU: CMD TE…

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