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Processo nº 5137520-21.2024.8.09.0107

ID: 299057724
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA: DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. INCIDÊNCIA DAS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta pelo Estado de Goiás contra se… Ver mais
Processo 0014000-06.2024.8.26.0053 (processo principal 1057227-87.2021.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Oficial do 16º Cartório de Registro de Imóveis da Capital - Clovis Fernando de Mello - Vistos. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento prop… Ver mais
ADV: Jaime Kuweipu Lin (OAB 156033/SP), Fernanda Ferreira Gödke (OAB 182042/SP), Cassia de Lurdes Riguetto (OAB 248710/SP), Daniela Carolina da Costa E Silva (OAB 281596/SP) Processo 1060211-83.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno da Silva Gomes - Reqdo: Vunesp - Fundação para O… Ver mais
ADV: Jaime Kuweipu Lin (OAB 156033/SP), Fernanda Ferreira Gödke (OAB 182042/SP), Cassia de Lurdes Riguetto (OAB 248710/SP), Daniela Carolina da Costa E Silva (OAB 281596/SP) Processo 1060211-83.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno da Silva Gomes - Reqdo: Vunesp - Fundação para O… Ver mais
Intimação
Processo 1049688-12.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Vinicius Henrique dos Santos - Vistos. Trata-se de ação onde VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS pede em face de . ESTADO DE SÃO PAULO e . a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. diz é candidato no concurso para … Ver mais
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