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Processo nº 1000103-96.2025.8.11.0077

ID: 322050612

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-96.2025.8.11.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAURA ALGARANHA LINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1000103-96.2025.8.11.0077 REQUERENTE: LAURA ALGARANHA LINO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1000103-96.2025.8.11.0077 REQUERENTE: LAURA ALGARANHA LINO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL proposta por LAURA ALGARANHA LINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Citada, a Autarquia requerida apresentou proposta de acordo (id 188708392 ). Instada, a autora concordou com a proposta apresentada. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto, as partes estão em consenso quanto à implantação do benefício pretendido e demais providências, nos termos da proposta de id 188708392, devidamente anuída pela autora em sua manifestação retro. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DISPENSO as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da autarquia. INTIME-SE a parte autora desta sentença homologatória. Diante do acordo homologado, cancelo a audiência de instrução agendada anteriormente. P.I.C Intime-se o INSS para que IMPLANTE O BENEFÍCIO, conforme estabelecido . Retifique a autuação para constar que se trata de “Cumprimento de Sentença”. REQUISITE-SE o pagamento, de acordo com o cálculo homologado (id. 188708392). Aguarde o ofício do COREJ com a informação do(s) depósito(s), em seguida, expeça-se alvará judicial. Após a expedição do alvará, INTIME-SE o(à) advogado(a) constituído(a), através de publicação no DJE ou outro meio legal, para que esclareça se dá integral quitação ao objeto da lide, advertindo-o que decurso do prazo de 10 (dez) dias in albis será interpretado nesse sentido de anuência ao adimplemento e o processo extinto pela satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC). Manifestado pelo adimplemento ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem-me concluso para sentença. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 0004256-75.2024.8.26.0541

ID: 328258956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004256-75.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDREATI & ZARAMELLO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GOES DE ASSIS

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Processo 0004256-75.2024.8.26.0541 (processo principal 1000103-16.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Andreati & Zaramello Ltda - Me - Vistos. 1 - Fica deferida a realização … Processo 0004256-75.2024.8.26.0541 (processo principal 1000103-16.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Andreati & Zaramello Ltda - Me - Vistos. 1 - Fica deferida a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora e determino: 1.1 - Do Sistema Sisbajud: defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome do(a) executado(a) na modalidade teimosinha, acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil.Se não constar memória discriminada e atualizada do débito, intime-se o Exequente para providenciar, em 5 dias. 1.1.1 - Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.1.2 - Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.1.3 - Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.1.4 - Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.1.5 - Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. Observe-se os termos do Comunicado CG Nº 2889/2021 (disponível em: http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/200083 ) 1.2 - Do Sistema Renajud: Caso infrutífera a diligência determinada no item 1.1 supra e havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não haja nenhuma restrição do bem localizado. Havendo restrição, junte-as aos autos. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 1.2.1 - Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 1.3 - Do Sistema Serasajud: Providencie, a serventia, a inclusão do nome do executado, junto ao cadastro de inadimplentes do sistema doSERASAJUD, conforme requerido. Deverá o exequente oportunamente solicitar a exclusão. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP)

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Roberta Dorta x Auto Posto Taboao De Sao Bernardo Ltda. e outros

ID: 329370579

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-61.2015.5.02.0461

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA DORTA

Polo Passivo:

AUTO POSTO TABOAO DE SAO BERNARDO LTDA. WAGNER DONIZETE LOPES

Notificação

Advogados:

GUSTAVO JANDIR TRINDADE

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EDUARDO MORENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000103-61.2015.5.02.0461 RECLAMANTE: ROBERTA DORTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000103-61.2015.5.02.0461 RECLAMANTE: ROBERTA DORTA RECLAMADO: AUTO POSTO TABOAO DE SAO BERNARDO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f21c409 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal. São Bernardo do Campo, 17 de julho de 2025 Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos, etc.. Requer a parte autora a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Com o advento da Lei 13.467/2017, incluindo o art. 855-A, na CLT bem como a Seção IV com o título específico de DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, há determinação expressa para aplicação dos artigos 133 a 137 do CPC. Assim, diante da inércia da executada em cumprir a determinação judicial de efetuar o pagamento, resta caracterizada a sua insolvência. Acrescenta-se que não foram localizados bens da executada para suportar a execução, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de (ID dedca62), e o bloqueio em ativos financeiros resultou negativo (id 4fe758c). Determino, assim, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, com a inclusão do(s) sócio(s) atual(is) da executada ( abaixo) no polo passivo, promovendo-se a citação por Oficial de Justiça, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, para que estes, querendo, apresentem defesa ou exerçam o benefício de ordem, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC. Wagner Donizete Lopes - CPF nº 173.939.098-98 Cite-se o sócio supra para apresentação de defesa(s), no prazo de 15 dias, artigo 135 do CPC. Com a juntada, dê-se vista à parte autora para réplica. Intime-se o exequente da instauração do presente incidente. Por último, poderão as partes informar se desejam a realização de audiência de conciliação em até 15 dias do prazo concedido para a resposta. Ante a interposição do presente incidente, proceda-se à suspensão dos meios executórios em face da pessoa jurídica, conforme determina o art. 134, § 3º, do CPC. Apresentada a defesa, ou decorridos os prazos acima concedidos, venham conclusos para julgamento do Incidente. Intimem-se SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO TABOAO DE SAO BERNARDO LTDA.

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Processo nº 1000103-62.2018.8.26.0453

ID: 329818377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1000103-62.2018.8.26.0453

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA PORCINO DE SOUZA MARIA HELENA DA SILVA TEREZINHA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GENOVEZ PATERLINI

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MARIA LAURA BARROS KHOURI FERREIRA

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EUKLES JOSE CAMPOS

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Processo 1000103-62.2018.8.26.0453 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Terezinha Vieira da Silva - - Maria Helena da Silva - - Andrea Porcino de Souza … Processo 1000103-62.2018.8.26.0453 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Terezinha Vieira da Silva - - Maria Helena da Silva - - Andrea Porcino de Souza - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial formulado pela curadora da interditada Maria Helena da Silva, para levantamento da quantia de R$ 35.242,00 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais). O valor, a ser sacado de conta judicial vinculada a estes autos, destina-se à construção de um quarto para atender às necessidades da curatelada. O pedido foi instruído com orçamentos para os materiais e a mão de obra. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente à expedição do alvará, com a ressalva de que a curadora deverá, posteriormente, prestar contas dos valores utilizados, com a devida comprovação por notas fiscais e a restituição de eventual saldo remanescente à conta judicial. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O pedido comporta deferimento. A solicitação visa a atender aos interesses e ao bem-estar da curatelada, Maria Helena da Silva, justificando a utilização de seu patrimônio para a realização de benfeitorias que visam proporcionar-lhe melhores condições de moradia e conforto. A pretensão está devidamente justificada pelos orçamentos juntados aos autos e, mais importante, obteve a concordância do Ministério Público, órgão que atua na fiscalização dos direitos dos incapazes. As condições impostas pelo representante ministerial para a posterior prestação de contas são pertinentes e necessárias para garantir a correta aplicação dos recursos em benefício da interditada, assegurando a transparência na gestão de seus bens pela curadora. Diante do exposto, acolhendo a manifestação favorável do Ministério Público, após a juntada do formulário MLE pela curadora no prazo de 15 (quinze) dias, DEFIRO o pedido de fls. 172/173 e determino a expedição de MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, em favor da curadora ANDREA PORCINO DE SOUZA, qualificada nos autos, para proceder ao levantamento da quantia de R$ 35.242,00 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais), referente ao comprovante de depósito de fls. 191. A curadora deverá, no prazo de 90 (noventa) dias após o levantamento, apresentar a devida prestação de contas, comprovando a utilização integral do valor para a finalidade aqui descrita, por meio de notas fiscais e recibos. Eventual saldo remanescente deverá ser restituído à conta judicial, mediante depósito comprovado nos autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA LAURA BARROS KHOURI FERREIRA (OAB 242843/SP), EUKLES JOSE CAMPOS (OAB 260127/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)

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R. Dos S. N. x A. K. Dos S. N.

ID: 301638396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000103-25.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. N.

Polo Passivo:

A. K. DOS S. N.

Intimação

Advogados:

PEDRO FERREIRA DONINHO NETO

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LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO

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DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA

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Processo 1000103-25.2025.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.S.N. - A.K.S.N. - *Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais positivos, declaro o feito… Processo 1000103-25.2025.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.S.N. - A.K.S.N. - *Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais positivos, declaro o feito saneado. Fico como pontos controvertidos: a) a capacidade econômica do alimentante; e b) a necessidade atual da alimentada. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, DEFIRO a produção da prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Sem prejuízo, defiro a produção de prova oral pleiteada pela parte autora. A audiência de instrução, debates e julgamento será remota. Desta forma, a fim de viabilizar a realização da audiência de instrução e julgamento virtual pela ferramenta Microsoft Teams, fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes deverão informar e-mail e/ou número do celular com acesso ao aplicativo WhatsApp das testemunhas. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Sem prejuízo, as partes (requerente, requerido, advogados) deverão informar Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais positivos, declaro o feito saneado. Fico como pontos controvertidos: a) a capacidade econômica do alimentante; e b) a necessidade atual da alimentada. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, DEFIRO a produção da prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Sem prejuízo, defiro a produção de prova oral pleiteada pela parte autora. A audiência de instrução, debates e julgamento será remota. Desta forma, a fim de viabilizar a realização da audiência de instrução e julgamento virtual pela ferramenta Microsoft Teams, fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes deverão informar e-mail e/ou número do celular com acesso ao aplicativo WhatsApp das testemunhas. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Sem prejuízo, as partes (requerente, requerido, advogados) deverão informar - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP)

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Sicoob Cocred Cooperativa De Crédito x Fábio Adolfo Leone Junior

ID: 307562650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000103-34.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRéDITO

Polo Passivo:

FáBIO ADOLFO LEONE JUNIOR

Intimação

Advogados:

VALTAIR DE OLIVEIRA

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000103-34.2024.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Cocred Cooperativa de Crédito - Fábio Adolfo Leone Junior e outros - Vistos. 1. O executado Fábio… Processo 1000103-34.2024.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Cocred Cooperativa de Crédito - Fábio Adolfo Leone Junior e outros - Vistos. 1. O executado Fábio Adolfo Leone Júnior foi intimado através de seu advogado acerca da penhora em dinheiro efetivada em sua conta bancária, tendo se mantido inerte. Neste cenário, transcorridos os prazos para requerimento de indisponibilidade do valor bloqueado e para oferecimento de impugnação à penhora, declaro preclusa a discussão acerca do valor em dinheiro penhorado através do sistema Sisbajud. Providencie a serventia a transferência do montante bloqueado apenas em nome do co-executado Fábio Adolfo Leone Júnior (fl. 135), para conta judicial vinculada à este processo, mantendo o bloqueio que incidiu sobre os demais co-executados, ainda não citados (Fábio Adolfo Leone e Laboratório de Análises Clínicas São Sebastião) Intime-se, desde já, a parte autora através de seu advogado, via DJE, para que providencie, no prazo de 15 dias, o preenchimento e juntada a este processo do formulário de levantamento eletrônico, do valor a ser depositado, atentando-se ao disposto no Comunicado CG nº 12/2024. Em havendo a juntada do formulário corretamente preenchido, expeça-se o respectivo MLE, com as cautelas de praxe. 2. Indefiro, por sua vez, o levantamento pretendido pela parte credora em relação aos valores localizados nas contas bancárias dos co-executados Fábio Adolfo Leone e Laboratório de Análises Clínicas São Sebastião, porquanto ainda que tenha havido êxito no bloqueio de ativo financeiro após deferimento de arresto de bens dos sobreditos devedores, faz-se necessária a respectiva citação e intimação para oferecimento de impugnação à penhora em dinheiro. Em relação aos sobreditos devedores (Fábio Adolfo Leone e Laboratório de Análises Clínicas São Sebastião), intime-se a parte credora através através de seu advogado, via DJE, para que apresentem manifestação, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, acompanhada com a informação do atual endereço dos sobreditos devedores (ou outra medida com esta finalidade), ficando ciente que eventual inércia (ou descumprimento injustificado a esta ordem) poderá ensejar a suspensão e posterior arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em havendo manifestação, acompanhada de indicação de endereço, expeça-se carta ou mandado de citação no endereço indicado, dos termos da ação proposta, intimando o devedor para também oferecer impugnação acerca da indisponibilidade do valor bloqueado (fls. 135), no prazo de cinco dias (CPC, artigo 854, § 2º e § 3º), como também, para oferecimento de impugnação à penhora em dinheiro, no prazo de 15 dias (CPC, artigo 917, § 1º). Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo petição sem indicação de logradouro para citação, voltem conclusos. Int.. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), VALTAIR DE OLIVEIRA (OAB 106691/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Bruno Gimenes Alponte

ID: 312703138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-04.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

BRUNO GIMENES ALPONTE

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA GUERRERO GHELARDI

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FÁBIO CASTILHO GONÇALVES

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 1000103-04.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Bruno Gimenes Alponte - Vistos. Levando-se em conta o dever geral de cooperação in… Processo 1000103-04.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Bruno Gimenes Alponte - Vistos. Levando-se em conta o dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º), que rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial. As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações. O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa. Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art.357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§ 2º) e em cooperação (§ 3º), além do pedido de esclarecimentos (§ 1º). Sabe-se que, na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV). Assim, caso não entendam presentes os elementos necessários ao julgamento da lide, no prazo de 15 dias, às partes para que apresentem: a) relatório sucinto quanto às alegações do autor (somente fatos) e os pedidos bem como da contestação (também, somente fatos). b) apresentem delimitação das questões de fato e de direito que se mostraram incontroversos, havendo consenso entre os atores passíveis de homologação judicial (CPC, art. 357,§ 2º); c) apresentem delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais deve recair eventuais provas a serem produzidas. Em outras palavras, deverão ser indicados os pontos controvertidos da presente demanda e especificadas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: MARCIA REGINA GUERRERO GHELARDI (OAB 160832/SP), FÁBIO CASTILHO GONÇALVES (OAB 174413/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

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Jenifer Thalita Camargo Santana Soares x Jj Servicos De Informatica E Limpeza Ltda - Me

ID: 280539397

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-94.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JENIFER THALITA CAMARGO SANTANA SOARES

Polo Passivo:

JJ SERVICOS DE INFORMATICA E LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME

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CORINA GABRIELLI AZEVEDO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-94.2023.5.02.0036 RECLAMANTE: JENIFER THALITA CAMARGO SANTANA SOAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-94.2023.5.02.0036 RECLAMANTE: JENIFER THALITA CAMARGO SANTANA SOARES RECLAMADO: JJ SERVICOS DE INFORMATICA E LIMPEZA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60824a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DANIELA DOS SANTOS FIRMINO FAVARIN DESPACHO Vistos.... ID.b737891 - Indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado (teimosinha) de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD. De se observar que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Note-se ainda que o GAEPP foi criado com a finalidade de auxiliar as secretarias das varas na busca patrimonial dos executados, sendo que o referido grupo ainda não utiliza com regularidade a modalidade “teimosinha” em suas consultas, fazendo-o somente pontualmente quando da realização de forças-tarefas. Desta forma, considerando o grande acervo de processos desta Vara, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa deve ser feita de modo não reiterado através de mandado direcionado ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial. Assim, ante o requerido, considerando a ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, consulte-se o convênio informatizado SISBAJUD em nome da executada JJ SERVICOS DE INFORMATICA E LIMPEZA LTDA - ME. Esclareço, nos termos do ATO GP/CR N. 2, DE 12 DE ABRIL DE 2024, art. 5º, que "As ordens de pesquisa patrimonial básica serão expedidas obrigatoriamente por meio do sistema Argos Poupa Convênios". Tendo em vista que as consultas acima serão realizadas via sistema ARGOS e que o prazo estimado no art. 4º do ato supra referido para realização de tais consultas é de 60 dias, a fim de não causar pendências no sistema PJE, determino que, após o protocolo da ordem de penhora no sistema, o processo seja sobrestado pelo prazo de 60 dias, devendo a Secretaria da Vara, até o escoamento do prazo, providenciar a juntada aos autos do(s) resultado(s) obtido(s) na consulta. Encartados os resultados, venham os autos conclusos. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JENIFER THALITA CAMARGO SANTANA SOARES

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Cristiane Terumi Yamasaki Ferraz x Caixa Economica Federal

ID: 319665405

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-51.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERUMI YAMASAKI FERRAZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

LETICIA GOMES ROSSETO

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ADNAN EL KADRI

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000103-51.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: CRISTIANE TERUMI YAMASAKI FERRAZ RECLAMADO: CAIXA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000103-51.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: CRISTIANE TERUMI YAMASAKI FERRAZ RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0a91cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 26/08/2025 14:20, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE TERUMI YAMASAKI FERRAZ

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Cristiane Terumi Yamasaki Ferraz x Caixa Economica Federal

ID: 319665411

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-51.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERUMI YAMASAKI FERRAZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

LETICIA GOMES ROSSETO

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ADNAN EL KADRI

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000103-51.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: CRISTIANE TERUMI YAMASAKI FERRAZ RECLAMADO: CAIXA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000103-51.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: CRISTIANE TERUMI YAMASAKI FERRAZ RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0a91cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 26/08/2025 14:20, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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