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Sandro Do Nascimento Silva x Marcio Gomes Do Nascimento e outros

ID: 260858971

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000104-35.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

MARCIO GOMES DO NASCIMENTO MND CONSTRUCOES SUBTERRANEAS METODO NAO DESTRUTIVO LTDA PAULO TADAJIMI TERAOKA

Notificação

Advogados:

ARLETE DA SILVA STEFAN

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ADAUTO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000104-35.2021.5.02.0720 : SANDRO DO NASCIMENTO SILVA : MND CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000104-35.2021.5.02.0720 : SANDRO DO NASCIMENTO SILVA : MND CONSTRUCOES SUBTERRANEAS METODO NAO DESTRUTIVO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0aa7b7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Vinícius José de Rezende, tendo em vista a petição protocolada pelo Autor, em 16/04/2025, sob Id 77b2a65 (pág. 991/992), na qual requer o prosseguimento do feito, com a realização de nova pesquisa por meio do Sistema SISBAJUD, em face dos executados, na modalidade "Teimosinha". São Paulo, 24 de abril de 2025. Simone Maria de Campos Palermo Analista Judiciário DECISÃO Vistos… 1- Considerando-se que os executados, mesmo ciente acerca do crédito devido, permanece inerte, não efetuando o pagamento da dívida, nem indicando meios menos gravosos para solvê-la, DEFIRO o pedido formulado pelo Autor, em sua petição protocolada em 16/04/2025, sob Id 77b2a65 (pág. 991/992), e determino a realização de pesquisa patrimonial, por meio do Sistema ARGOS. 2- Nos termos do ATO GP/CR nº 02, de 12/04/2024, determino, que, em observância à gradação prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, seja solicitada a realização de pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" em nome dos executados: MND CONSTRUÇÕES SUBTERRÂNEAS MÉTODO NÃO DESTRUTIVO LTDA - CNPJ: 66.595.026/0001-38;Sr. MÁRCIO GOMES DO NASCIMENTO - CPF: 166.259.758-42; eSr. PAULO TADAJIMI TERAOKA - CPF: 535.958.238-34, reiterando a determinação, caso necessário, até que seja atingido o montante do crédito exequendo, devidamente atualizado, transferindo-se, de imediato, para a conta do Juízo, o numerário apurado. 3- Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO TADAJIMI TERAOKA - MND CONSTRUCOES SUBTERRANEAS METODO NAO DESTRUTIVO LTDA

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Douglas William Santos Nascimento x Ipanema Crédito E Cobrança Ltda

ID: 328015565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000104-82.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

IPANEMA CRéDITO E COBRANçA LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA

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FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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Processo 1000104-82.2024.8.26.0341 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Douglas William Santos Nascimento - Ipanema Crédito e Cobrança Ltda - Ante o exposto, forte no artigo 487,… Processo 1000104-82.2024.8.26.0341 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Douglas William Santos Nascimento - Ipanema Crédito e Cobrança Ltda - Ante o exposto, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por DOUGLAS WILLIAN SANTOS NASCIMENTO, para i-declarar quitado o débito consubstanciado no títulos referido à fl. 15/16 referente a valores devidos pelo autor, objeto de cessão de crédito em favor de IPANEMA CRÉDITO E COBRANÇA LTDA bem como; ii-condenar az parte ré ao pagamento do importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, devidamente atualizado (Tabela Prática do TJSP) a partir desta decisão (Súmula 362/STJ). Juros moratórios incidem a partir da data da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil e do art. 240, do CPC, no montante de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n°14.905/2024, e a partir de então, a taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Selic (CC, art. 406, § 1° e (artigo 5º, II, da Lei n° 14.905/2024). Condeno a parte ré ao pagamento de custas, honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Fixada verba honorária sobre o valor da condenação, sobre o qual já incidem juros moratórios e correção monetária, não poderá incidir juros e correção monetária, sob pena de bis in idem. Nesse sentido: (STJ. AgInt nos EDcl no REsp n. 1.541.167/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 18/11/2019, DJe de 22/11/2019.) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se MLE, empós formulário próprio, favorável à parte ré, para levantamento do valor depositado pelo autor (fl. 31). Transitando em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Maracai, 16 de julho de 2025. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA (OAB 444928/SP)

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Processo nº 1000104-64.2025.8.26.0659

ID: 328793037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000104-64.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR RUZANOWSKY GRILLO

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Processo 1000104-64.2025.8.26.0659 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.N.S. - Vistos. A fls. 25 foi decretado o divórcio; Os requerentes pediram a desistência da ação de divórcio alegando em resum…

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Hazratgul Baran x Kelvin Flor De Sousa e outros

ID: 333809794

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000104-84.2018.5.02.0382

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HAZRATGUL BARAN

Polo Passivo:

KELVIN FLOR DE SOUSA KLEBSON FLOR DE SOUZA MN FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES

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TIAGO DE ARAUJO MICHELI

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ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI

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CYNTHIA HELENA FEITOZA PEDROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000104-84.2018.5.02.0382 RECLAMANTE: HAZRATGUL BARAN RECLAMADO: MN FITNESS A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000104-84.2018.5.02.0382 RECLAMANTE: HAZRATGUL BARAN RECLAMADO: MN FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdf245e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, ante a manifestação do reclamante ID b8698ad. OSASCO/SP, data abaixo. MARCIA BRIGIDO DESPACHO Vistos. Defiro a pesquisa Sisbajud na modalidade reiteração automática, por 30 dias, em face dos executados. Ressalto que esta pesquisa engloba também os itens 1.2, 1.3, 1.6, 1.7, 1.14. Negativa ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, defiro a expedição de mandado para a realização das pesquisas patrimoniais via ARGOS (Renajud, Infojud - DIRPF, Arisp). Após, venham conclusos para verificação da necessidade de expedição de mandado para penhora de bens livres da empresa executada com o acompanhamento do advogado do exequente. Pesquisa ANAC (item 1.12): ressalto que a pesquisa pode ser realizada diretamente pela parte interessada gratuitamente e sem a intervenção do Poder Judiciário através do site da ANAC, haja vista que a Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA) é pública. Penhora de ações e cotas do sócio (item 1.13): não obstante a penhora das cotas sociais do sócio, de fato, ter amparo jurisprudencial e legal, deve-se frisar que, tal medida não se mostra eficaz nesta Justiça, sendo que a prática forense demonstra que a penhora de cotas sociais, para posterior liquidação, muito raramente atinge a efetividade desejada, qual seja: o pagamento do crédito exequendo, apenas retardando a efetiva prestação jurisdicional, por se tratar de medida sem eficácia e de difícil liquidez. Indefiro, portanto. Indefiro os demais pedidos. Prossiga-se. OSASCO/SP, 23 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HAZRATGUL BARAN

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Banco Bradesco S.A. x Emporio Laticinios Thoka Ltda e outros

ID: 334329233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000104-78.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

EMPORIO LATICINIOS THOKA LTDA PRISCILA MURATORI DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAIS DA COSTA ANDRADE

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JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1000104-78.2024.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Priscila Muratori da Silva - - Emporio Laticinios Thoka Ltda - Afasto o pedido de gratuid… Processo 1000104-78.2024.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Priscila Muratori da Silva - - Emporio Laticinios Thoka Ltda - Afasto o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foram juntados aos autos quaisquer documentos aptos a provar a necessidade de sua concessão. A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa atípico, de construção doutrinária e jurisprudencial, utilizado pelo executado para impugnar vícios ou irregularidades em processos de execução sem a necessidade de garantia do juízo ou oferecimento de bens à penhora.Embora não prevista expressamente no Código de Processo Civil, sua admissibilidade é pacífica nos tribunais, especialmente diante de matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, como ausência de pressupostos processuais, nulidades absolutas, ilegitimidade das partes, prescrição ou inexistência do título executivo.Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 108/STJ), para o cabimento da exceção de pré-executividade é indispensável o preenchimento simultâneo de dois requisitos: (a) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo magistrado (requisito material); e (b) a decisão deve poder ser tomada sem necessidade de dilação probatória, ou seja, com base apenas nos elementos já constantes dos autos (requisito formal).Assim, a exceção de pré-executividade constitui mecanismo célere e econômico para evitar execuções indevidas, preservando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade processual, ao permitir que o executado questione questões fundamentais de ordem pública a qualquer tempo no curso da execução. No presente caso, observo que as alegações trazidas sobre o modo de aplicação de juros não são matéria de ordem pública, razão pela qual não podem ser conhecidas em sede de exceção de pré-executividade. Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a exceção apresentada. Prossiga-se a execução. Intime-se. - ADV: THAIS DA COSTA ANDRADE (OAB 372502/SP), THAIS DA COSTA ANDRADE (OAB 372502/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Nilton Santos Silva x Giomat Comercio Importacao E Exportacao De Ceramicas E Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 337233095

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000518-69.2020.5.02.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NILTON SANTOS SILVA

Polo Passivo:

GIOMAT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CERAMICAS E SERVICOS LTDA - EPP JOEL FERNANDES LIMA MARCIA DA SILVA LIMA REMO MANGIOCCA

Notificação

Advogados:

ELY LEITE

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DARIO LEITE

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ELAINE PINOTTI TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000518-69.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: NILTON SANTOS SILVA RECLAMADO: GIOMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000518-69.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: NILTON SANTOS SILVA RECLAMADO: GIOMAT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CERAMICAS E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 174de43 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos embargos de terceiros do E. TRT. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DECISÃO O processo de embargos de terceiros nº 1000104-95.2025.5.02.0008 retornou da 2ª Instância, conforme documentos juntados com a certidão de ID e507ada. Tendo em vista que os embargos foram julgados procedentes, cancele-se a decisão de penhora do imóvel de matrícula nº 14.013 inscrito perante o Cartório de Registro de Imóveis de Boituva/SP (ID b626a09). Verifica-se que não houve a expedição do mandado de penhora e avaliação. Não havendo, portanto, diligências a serem determinadas. Observe-se que não há penhora ou dinheiro depositado nos autos. Tendo em vista que já foram utilizados todos os meios de que dispõe o Poder Judiciário a fim de localizar bens da reclamada e seus sócios para a satisfação do crédito trabalhista e todos tiveram resultados infrutíferos, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 120 dias, apresentar meios efetivos e ainda não exauridos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito (conforme Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500 feita à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), onde aguardarão provocação ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Consigne-se no PJE o sobrestamento do feito, por execução frustrada. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DA SILVA LIMA

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Nilton Santos Silva x Giomat Comercio Importacao E Exportacao De Ceramicas E Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 337233108

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000518-69.2020.5.02.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NILTON SANTOS SILVA

Polo Passivo:

GIOMAT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CERAMICAS E SERVICOS LTDA - EPP JOEL FERNANDES LIMA MARCIA DA SILVA LIMA REMO MANGIOCCA

Notificação

Advogados:

ELY LEITE

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DARIO LEITE

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ELAINE PINOTTI TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000518-69.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: NILTON SANTOS SILVA RECLAMADO: GIOMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000518-69.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: NILTON SANTOS SILVA RECLAMADO: GIOMAT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CERAMICAS E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 174de43 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos embargos de terceiros do E. TRT. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DECISÃO O processo de embargos de terceiros nº 1000104-95.2025.5.02.0008 retornou da 2ª Instância, conforme documentos juntados com a certidão de ID e507ada. Tendo em vista que os embargos foram julgados procedentes, cancele-se a decisão de penhora do imóvel de matrícula nº 14.013 inscrito perante o Cartório de Registro de Imóveis de Boituva/SP (ID b626a09). Verifica-se que não houve a expedição do mandado de penhora e avaliação. Não havendo, portanto, diligências a serem determinadas. Observe-se que não há penhora ou dinheiro depositado nos autos. Tendo em vista que já foram utilizados todos os meios de que dispõe o Poder Judiciário a fim de localizar bens da reclamada e seus sócios para a satisfação do crédito trabalhista e todos tiveram resultados infrutíferos, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 120 dias, apresentar meios efetivos e ainda não exauridos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito (conforme Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500 feita à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), onde aguardarão provocação ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Consigne-se no PJE o sobrestamento do feito, por execução frustrada. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILTON SANTOS SILVA

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Edmar Souza Bonfim x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 330154286

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000104-60.2017.5.02.0466

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR SOUZA BONFIM

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA

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MARCELO MARQUES DE FIGUEIREDO

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AIAP 1000104-60.2017.5.02.0466 AGRAVANTE: EDMAR SOUZA BONFIM AGRAVADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AIAP 1000104-60.2017.5.02.0466 AGRAVANTE: EDMAR SOUZA BONFIM AGRAVADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:524d567): 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000104-60.2017.5.02.0466 EMBARGANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº ea22561 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelo reclamado (id nº 0c71865), alegando necessidade de sanar equívocos que entende contidos no acórdão, consistente em erro material, uma vez que se entendeu que o agravo de petição atacaria decisão de 11/06/2024, quando, em verdade, o agravo de petição foi interposto em face da decisão publicada em 29/07/2024, que decidiu quanto à controvérsia relativa à reintegração e aplicou a multa à ora embargante, tudo como explicitado nas próprias razões recursais. Portanto, deve ser sanado o erro material contido na decisão embargada, excluindo-se a intempestividade ali declarada. Aponta contradição no julgado, que fundamenta ter se encerrado a garantia de emprego, indagando o embargante se a mesma está encerrada, quando ocorreu e por que seria devida a reintegração determinada de autor não-estável, o que em si já viola a coisa julgada e o próprio pedido, que disse respeito à declaração de estabilidade até a aposentadoria, esta que se configura em critério objetivo, tendo sido informado ao juízo em execução, não podendo significar que as verbas são devidas até ali. Portanto, requer seja sanada a contradição, para que a Turma expressamente aponte quando seria o termo final da garantia de emprego - e senão a aposentadoria do autor, qual o motivo para tanto. Por outro lado, a decisão é omissa quanto à expressa indicação, tanto em sentença, quanto em acórdão, da cláusula de norma coletiva que verificou a garantia de emprego (cláusula 40ª do ACT de 2014/2016), com trechos já transcritos no agravo de petição e no requerimento de efeito suspensivo e, da mesma forma, o julgado não menciona que, na própria exordial, o agravado requereu a declaração de estabilidade até a aposentadoria. Também, não concorda a Embargante quanto à alegada "inércia ou incúria argumentativa defensiva quanto à existência de óbice à reintegração no momento oportuno", pois o momento oportuno é a execução e a intimação para o cumprimento da obrigação, acrescentando que o Embargado informou a aposentadoria ao juízo em audiência e ao perito em laudo, cuja informação é vaga e nem mesmo permite a elaboração de cálculos condizentes com a situação; daí, portanto, assim que iniciada a execução (no momento oportuno), o requerimento da comprovação de sua situação previdenciária, pois não há documento probatório juntado. E, caso se entenda por não julgar as questões aqui aventadas, se reserva a embargante no direito de reapresentar a medida posteriormente, mesmo que após a garantia da execução, servindo a presente como protestos antipreclusivos, vez que o erro material, omissão, e contradição acima apontados, constituem vícios no julgado que devem ser sanados para a devida prestação jurisdicional. Assim, requer o conhecimento e provimento dos presentes embargos. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, diante da argumentação ora trazida, retornando-se ao julgado embargado verifica-se a impertinência, tanto quanto à decisão atacada, e que, diante da data de sua publicação, fez intempestiva a investida, como à questão de fundo, a qual foi dirimida em decisão de cunho meramente interlocutório, conforme destacado pelo d. Juízo de Origem ao trancar o Agravo de Petição. Nada há para aperfeiçoar diante da medida ora trazida à exame, devendo apenas registrar que sim, resguardado se encontra o direito de o ora Embargante tecer considerações a respeito dos temas aventados em suas razões, quando da garantia do Juízo. Desprovejo, portanto. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamado, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ALINE TONELLI DELACIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDMAR SOUZA BONFIM

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Edmar Souza Bonfim x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 330154303

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000104-60.2017.5.02.0466

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR SOUZA BONFIM

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA

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MARCELO MARQUES DE FIGUEIREDO

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AIAP 1000104-60.2017.5.02.0466 AGRAVANTE: EDMAR SOUZA BONFIM AGRAVADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AIAP 1000104-60.2017.5.02.0466 AGRAVANTE: EDMAR SOUZA BONFIM AGRAVADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:524d567): 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000104-60.2017.5.02.0466 EMBARGANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº ea22561 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelo reclamado (id nº 0c71865), alegando necessidade de sanar equívocos que entende contidos no acórdão, consistente em erro material, uma vez que se entendeu que o agravo de petição atacaria decisão de 11/06/2024, quando, em verdade, o agravo de petição foi interposto em face da decisão publicada em 29/07/2024, que decidiu quanto à controvérsia relativa à reintegração e aplicou a multa à ora embargante, tudo como explicitado nas próprias razões recursais. Portanto, deve ser sanado o erro material contido na decisão embargada, excluindo-se a intempestividade ali declarada. Aponta contradição no julgado, que fundamenta ter se encerrado a garantia de emprego, indagando o embargante se a mesma está encerrada, quando ocorreu e por que seria devida a reintegração determinada de autor não-estável, o que em si já viola a coisa julgada e o próprio pedido, que disse respeito à declaração de estabilidade até a aposentadoria, esta que se configura em critério objetivo, tendo sido informado ao juízo em execução, não podendo significar que as verbas são devidas até ali. Portanto, requer seja sanada a contradição, para que a Turma expressamente aponte quando seria o termo final da garantia de emprego - e senão a aposentadoria do autor, qual o motivo para tanto. Por outro lado, a decisão é omissa quanto à expressa indicação, tanto em sentença, quanto em acórdão, da cláusula de norma coletiva que verificou a garantia de emprego (cláusula 40ª do ACT de 2014/2016), com trechos já transcritos no agravo de petição e no requerimento de efeito suspensivo e, da mesma forma, o julgado não menciona que, na própria exordial, o agravado requereu a declaração de estabilidade até a aposentadoria. Também, não concorda a Embargante quanto à alegada "inércia ou incúria argumentativa defensiva quanto à existência de óbice à reintegração no momento oportuno", pois o momento oportuno é a execução e a intimação para o cumprimento da obrigação, acrescentando que o Embargado informou a aposentadoria ao juízo em audiência e ao perito em laudo, cuja informação é vaga e nem mesmo permite a elaboração de cálculos condizentes com a situação; daí, portanto, assim que iniciada a execução (no momento oportuno), o requerimento da comprovação de sua situação previdenciária, pois não há documento probatório juntado. E, caso se entenda por não julgar as questões aqui aventadas, se reserva a embargante no direito de reapresentar a medida posteriormente, mesmo que após a garantia da execução, servindo a presente como protestos antipreclusivos, vez que o erro material, omissão, e contradição acima apontados, constituem vícios no julgado que devem ser sanados para a devida prestação jurisdicional. Assim, requer o conhecimento e provimento dos presentes embargos. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, diante da argumentação ora trazida, retornando-se ao julgado embargado verifica-se a impertinência, tanto quanto à decisão atacada, e que, diante da data de sua publicação, fez intempestiva a investida, como à questão de fundo, a qual foi dirimida em decisão de cunho meramente interlocutório, conforme destacado pelo d. Juízo de Origem ao trancar o Agravo de Petição. Nada há para aperfeiçoar diante da medida ora trazida à exame, devendo apenas registrar que sim, resguardado se encontra o direito de o ora Embargante tecer considerações a respeito dos temas aventados em suas razões, quando da garantia do Juízo. Desprovejo, portanto. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamado, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ALINE TONELLI DELACIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

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Vibra Energia S/A x Aqui Veres Transportes Ltda

ID: 302663307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000104-74.2019.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S/A

Polo Passivo:

AQUI VERES TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES LARA

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RONNY HOSSE GATTO

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MAURICIO BALIEIRO LODI

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI

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JOÃO GERMANO GARBIN

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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DESIRREE DE SOUZA FRANCO

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA

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BRUNA MONIQUE VACCARELLI GARLO

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ANDRÉ LUIZ TIROLO

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ALINE SANTOS BARBOSA

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Processo 1000104-74.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vibra Energia S/A - Aqui Veres Transportes Ltda - Balieiro Lodi Advogados Associados e outro - Camila Tiemi Sanc… Processo 1000104-74.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vibra Energia S/A - Aqui Veres Transportes Ltda - Balieiro Lodi Advogados Associados e outro - Camila Tiemi Sanches Pereira - Ariovaldo de Almeida Silva Junior e outro - Master Koiote Transportes Ltda Me - Valdecir Garbin e outro - Vistos. Na decisão de fls. 1405/1407, este juízo reconheceu que não há crédito trabalhista, que teria preferência ao crédito exequendo. Contudo, há três créditos tributários, que possuem preferência em relação ao da exequente, preferencial ainda sobre os honorários advocatícios. Assim, todo o valor constante dos autos deverá ser remetido para a Primeira Vara Federal de Ribeirão Preto, sequer havendo sobra para os demais créditos tributários. Referida decisão transitou em julgado em 28/08/2024 (fls. 1421). Entretanto, o processo permaneceu suspenso, aguardando o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pela parte exequente (fls. 1143/1153), ao qual foi dado provimento, para afastar a preferência reconhecida pelo juízo de primeiro grau, do crédito advocatício em relação ao crédito principal (fls. 1473/1480). Considerando que ocorreu o trânsito em julgado do referido recurso (fls. 1959), se faz necessária a transferência do valor depositado nos autos para a Primeira Vara Federal de Ribeirão Preto, conforme decisão de fls. 1405/1407. Assim, oficie-se, desde logo, ao Banco do Brasil S/A Agência 0950-4, para que efetue a transferência do saldo total existente na conta judicial vinculada a este processo, para os autos da execução fiscal nº 0003077-29.2017.4.03.6102, da Primeira Vara Federal de Ribeirão Preto/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente como ofício. CUMPRA-SE, devendo a serventia providenciar o encaminhamento. No mais, requeira a parte exequente o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: MAURICIO BALIEIRO LODI (OAB 151526/SP), ANDRÉ LUIZ TIROLO (OAB 410440/SP), ALINE SANTOS BARBOSA (OAB 405186/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP), BRUNA MONIQUE VACCARELLI GARLO (OAB 350377/SP), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), MAURICIO BALIEIRO LODI (OAB 151526/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)

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