Resultados para "1000281-40.2024.8.26.0634" – Página 119 de 136

H. H. C. F. x A. R. B. Da S. e outros

ID: 314333143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000281-52.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. H. C. F.

Polo Passivo:

A. R. B. DA S. J. B. D. B. DA S.

Intimação

Advogados:

SANDRA JACUBAVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA VICENTINI CHAVIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000281-52.2025.8.26.0554 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - H.H.C.F. - J.B.D.B.S. - - A.R.B.S. - I- Analisando melhor os autos, defiro os benefícios da gratuidade processual às par… Processo 1000281-52.2025.8.26.0554 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - H.H.C.F. - J.B.D.B.S. - - A.R.B.S. - I- Analisando melhor os autos, defiro os benefícios da gratuidade processual às partes autora e ré, na medida em que restou demonstrada a condição de hipossuficiência das partes. Anote-se no SAJ. II- Fls. 1.090/1.095: A parte requerida formulou pedido de tutela provisória de urgência a fim de regulamentar as visitas maternas. Nesse passo, respeitado o entendimento do Ministério Público, os novos elementos dos autos mostram que a falta de convívio com a mãe tem gerado sofrimento exagerado à menor. Ao lado disso, não se verifica risco em possibilitar o convívio supervisionado com a genitora. Assim sendo, defiro a tutela provisória para regulamentar as visitas maternas aos domingos, das 13 horas às 17 horas, em local público (shopping, praça, parque, etc), com supervisão de pessoa da confiança do pai (por exemplo, a tia paterna). A primeira visita materna deverá ocorrer neste domingo, 06/07/2025, tendo em vista o aniversário da menor no dia 05/07/2025. Os genitores deverão fazer contato entre si (por ligação telefônica ou por mensagem) para combinarem o local do encontro entre mãe e filha, a forma como se dará a retirada e a devolução da menor e quem será a pessoa a supervisionar o encontro. A inobservância a esta decisão poderá sujeitar as partes a penalidades. III- Superado tal ponto, processo em ordem, partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a serem sanadas, nem outras preliminares a serem apreciadas. Passo a sanear o feito. Fixo como pontos controvertidos o exercício da guarda que melhor atenda o princípio da proteção integral e do melhor interesse da menor, bem como a ocorrência de alienação parental. Para elucidação da questão e considerando que a menor se trata de adolescente com quase 15 anos de idade, cuja vontade tem seu valor, designo audiência PRESENCIAL de conciliação, instrução e julgamento para 04 de agosto de 2025, às 13h15min, ocasião em que serão tomados depoimentos pessoais das partes, haverá oitiva da menor e de eventuais testemunhas. Os róis de testemunhas (até 03 para cada parte) deverão ser apresentados até 10 dias antes da data da audiência, cabendo às partes e advogados providenciarem o comparecimento das testemunhas. Em audiência ou logo após a sua realização, será decidido sobre a necessidade de estudos técnicos. IV- No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fls. 1.086. Intime-se. - ADV: BRUNA VICENTINI CHAVIS (OAB 379622/SP), SANDRA JACUBAVICIUS (OAB 203818/SP), BRUNA VICENTINI CHAVIS (OAB 379622/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tamara Monteiro Da Silva x Sind Patronal Dos Inst E Saloes De Bel, Cabel De Senhoras, Cabel Unissex, Barb, Saloes -Parceiros E Empr De Trat De Bel Do Est De Sp

ID: 314691638

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000281-42.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

SIND PATRONAL DOS INST E SALOES DE BEL, CABEL DE SENHORAS, CABEL UNISSEX, BARB, SALOES -PARCEIROS E EMPR DE TRAT DE BEL DO EST DE SP

Notificação

Advogados:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAISA ANDERSON BERNINI TREVENSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000281-42.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: TAMARA MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000281-42.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: TAMARA MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO: SIND PATRONAL DOS INST E SALOES DE BEL, CABEL DE SENHORAS, CABEL UNISSEX, BARB, SALOES -PARCEIROS E EMPR DE TRAT DE BEL DO EST DE SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c043988 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 21/02/2025; Sentença às fls. 153 (id 5c597c7); Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Não há recolhimento nestes autos; Reclamante apresentou seus cálculos às fls. 172 (id a08f948); Reclamada apresentou impugnação às fls. 184 (id 34a64da); Reclamante concordou parcial e expressamente com os cálculos da ré às fls. 193 (id 9dfe474) ; É o relatório. São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- O autor reconhece os valores recebidos em TRCT e concorda com o abatimento, fazendo ressalva quanto às férias proporcionais, eis que recebido 9/12 avos e deferido 8/12. Com razão. A uma porque, nos termos de comando transitado em julgado, deve haver abatimento das verbas pagas a mesmo título e a duas porque deferido tão somente 8/12 avos de férias proporcionais. 2 - Nesses termos, intime-se a reclamada para que, em 8 dias, reapresente seus cálculos nos seguintes termos: 2.1 – utilize-se do PJECalc; 2.2 – mantenha a atualização para 01/06/2025; 2.3 – aplique o IPCA-E como correção monetária e TR como juros na fase pre judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação, apure tão somente a taxa selic RECEITA FEDERAL e, a partir de 30/08/2024, aplica-se o IPCA para a correção monetária e os juros legais correspondem à diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, como disposto no art. 406, § 1º do Código Civil. 2.4 - apure os juros sobre o valor bruto, ou seja, antes da dedução das verbas previdenciárias devidas; 2.5 – proceda ao abatimento tão somente de 8/12 avos de férias proporcionais. 3 – No silencio ou descumprimento será nomeado perito contábil às suas expensas. 4 - Cumprido, e tendo em vista que todas as insurgências já foram analisadas, voltem os autos conclusos para homologação. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND PATRONAL DOS INST E SALOES DE BEL, CABEL DE SENHORAS, CABEL UNISSEX, BARB, SALOES -PARCEIROS E EMPR DE TRAT DE BEL DO EST DE SP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Tamara Monteiro Da Silva x Sind Patronal Dos Inst E Saloes De Bel, Cabel De Senhoras, Cabel Unissex, Barb, Saloes -Parceiros E Empr De Trat De Bel Do Est De Sp

ID: 314691627

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000281-42.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

SIND PATRONAL DOS INST E SALOES DE BEL, CABEL DE SENHORAS, CABEL UNISSEX, BARB, SALOES -PARCEIROS E EMPR DE TRAT DE BEL DO EST DE SP

Notificação

Advogados:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAISA ANDERSON BERNINI TREVENSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000281-42.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: TAMARA MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000281-42.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: TAMARA MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO: SIND PATRONAL DOS INST E SALOES DE BEL, CABEL DE SENHORAS, CABEL UNISSEX, BARB, SALOES -PARCEIROS E EMPR DE TRAT DE BEL DO EST DE SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c043988 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 21/02/2025; Sentença às fls. 153 (id 5c597c7); Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Não há recolhimento nestes autos; Reclamante apresentou seus cálculos às fls. 172 (id a08f948); Reclamada apresentou impugnação às fls. 184 (id 34a64da); Reclamante concordou parcial e expressamente com os cálculos da ré às fls. 193 (id 9dfe474) ; É o relatório. São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- O autor reconhece os valores recebidos em TRCT e concorda com o abatimento, fazendo ressalva quanto às férias proporcionais, eis que recebido 9/12 avos e deferido 8/12. Com razão. A uma porque, nos termos de comando transitado em julgado, deve haver abatimento das verbas pagas a mesmo título e a duas porque deferido tão somente 8/12 avos de férias proporcionais. 2 - Nesses termos, intime-se a reclamada para que, em 8 dias, reapresente seus cálculos nos seguintes termos: 2.1 – utilize-se do PJECalc; 2.2 – mantenha a atualização para 01/06/2025; 2.3 – aplique o IPCA-E como correção monetária e TR como juros na fase pre judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação, apure tão somente a taxa selic RECEITA FEDERAL e, a partir de 30/08/2024, aplica-se o IPCA para a correção monetária e os juros legais correspondem à diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, como disposto no art. 406, § 1º do Código Civil. 2.4 - apure os juros sobre o valor bruto, ou seja, antes da dedução das verbas previdenciárias devidas; 2.5 – proceda ao abatimento tão somente de 8/12 avos de férias proporcionais. 3 – No silencio ou descumprimento será nomeado perito contábil às suas expensas. 4 - Cumprido, e tendo em vista que todas as insurgências já foram analisadas, voltem os autos conclusos para homologação. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAMARA MONTEIRO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanessa Vieira Cassiano x Futture Market - Minimercado Autonomos Ltda

ID: 315585705

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000281-96.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA VIEIRA CASSIANO

Polo Passivo:

FUTTURE MARKET - MINIMERCADO AUTONOMOS LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE FERNANDES MANGOLD

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000281-96.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: VANESSA VIEIRA CASSIANO RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000281-96.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: VANESSA VIEIRA CASSIANO RECLAMADO: FUTTURE MARKET - MINIMERCADO AUTONOMOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36748a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Por necessidade de reorganização da pauta, anteicpo a audiência una para o dia 21/07/2025 08:30hs, a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA VIEIRA CASSIANO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Francisco Gomes x Banco Do Brasil S/A

ID: 278293408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000281-62.2015.8.26.0470

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Leandro Figueira Ceranto (OAB 232240/SP) Processo 1000281-62.2015.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Francisco Gomes - Exectdo: Banc… ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Leandro Figueira Ceranto (OAB 232240/SP) Processo 1000281-62.2015.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Francisco Gomes - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Em reconsideração à decisão anteriormente proferida, verifico que o depósito a fls. 201, há valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados pelo v. acórdão de fls. 173/174, o qual condenou o executado "pagamento dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor atualizado da causa". Não há nos autos qualquer comprovação dos honorários contratuais acordados com a parte autora, de modo que este juízo não pode presumir que o valor dos honorários contratuais se estabelecera em 30% do êxito, na forma do contrato de parceria juntado (artigo 22, §4º, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB). Ademais, o contrato de parceria acostado às fls. 309/310 não está assinado pelos advogados outorgantes. 1- Assim, intime-se o advogado da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, apresente o contrato de parceria assinado. Na ausência, os honorários sucumbenciais serão repartidos em partes iguais considerando a quantidade de advogados constantes na procuração, no caso dos autos, 3 advogados, portanto, 33% para cada advogado. Juntado o contrato de parceria assinado, no prazo de 15 dias, apresente o advogado formulário MLE, que deverá abranger 50% do valor dos honorários sucumbenciais. Após, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao patrono da parte autora. 2- INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em cartório (Rua Vereador Braz Gica da Paz, 193, Centro, Porangaba-SP, Fone: (15) 3257-9603, no horário das 13h às17h) e preencher o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico com o objetivo de receber o total do valor principal depositado nestes autos (descontado somente os honorários sucumbenciais). Estando em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor e em nome e conta da parte autora. 3- O valor que sobejar, referente aos 50% (se apresentado contrato de parceria assinado) ou 66% (se não apresentado contrato de parceria assinado) dos honorários sucumbenciais dos advogados-investigados (e-mails 5828/2022, de 16/09/2022 e 6475/2022 de 08/11/2022 da E. Corregedoria Geral de Justiça - NUMOPEDE (Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda), referente ao expediente 2021/38225), deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao processo 1000823 15.2022.8.26.0283 em trâmite perante a r. Vara Única da Comarca de Itirapina - SP, para assegurar o integral cumprimento da decisão judicial anteriormente comunicada e sem notícia de revogação e/ou alteração.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanessa Vieira Cassiano x Futture Market - Minimercado Autonomos Ltda

ID: 277411107

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000281-96.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA VIEIRA CASSIANO

Polo Passivo:

FUTTURE MARKET - MINIMERCADO AUTONOMOS LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE FERNANDES MANGOLD

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000281-96.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: VANESSA VIEIRA CASSIANO RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000281-96.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: VANESSA VIEIRA CASSIANO RECLAMADO: FUTTURE MARKET - MINIMERCADO AUTONOMOS LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: VANESSA VIEIRA CASSIANO Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 18/08/2025 09:15hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA VIEIRA CASSIANO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaqueline Machado Da Costa x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 320301637

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000281-42.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MACHADO DA COSTA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. UP LIVE THREE MARKETING E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA BELAO MECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000281-42.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: JAQUELINE MACHADO DA COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000281-42.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: JAQUELINE MACHADO DA COSTA RECLAMADO: UP LIVE THREE MARKETING E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54e32b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa, informando o retorno dos autos da Instância Superior e que: sentença id a836c8b: improcedenteacórdão id 43254c1: negado provimentoRecurso de revista id 07814f7decisão id fe11e7c: negado seguimento ao recurso de revistatransitado em julgado em 28/07/2025 SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos Improcedência da ação mantida pela Instância Superior. Quanto a obrigação da parte autora de pagamento de honorários advocatícios em favor da ré encontra-se com a exigibilidade suspensa enquanto subsistir o benefício da justiça gratuita. Não obstante isso, conforme recomendação nº 3/GCGJT de 24/09/2024, determino o arquivamento definitivo dos autos. Caso a ré demonstre, por elementos robustos nos autos, que a condição financeira da parte autora foi modificada, inclusive em razão de crédito substancial nos próprios autos, poderá ajuizar AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (classe 156), no prazo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou ao juízo, para rever o benefício da justiça gratuita. Em sendo revisto o benefício da justiça gratuita e desde que dentro do prazo de dois anos acima mencionado, o débito acima passa ser exigível. O valor deverá ser corrigido pelo mesmo índice de correção monetária fixado para os créditos trabalhistas (SELIC) e a partir da data desta sentença. Não há incidência de juros. Ressalte-se, ainda, que a extinção das referidas obrigações opera-se de pleno direito na inércia do credor ou em sua impossibilidade de demonstrar alteração da condição financeira do devedor, sendo desnecessária futura declaração judicial. Pelo exposto, ante o esgotamento da atividade jurisdicional, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, ficando resguardado o direito do credor de postular, dentro do prazo legal, a revogação da justiça gratuita concedida ao devedor, caso comprove fundamentadamente o alegado. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UP LIVE THREE MARKETING E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000281-24.2022.4.01.3905

ID: 322738463

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000281-24.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. S. ELEN RUTH COSTA GOMES SIMAO EZEQUIAS DIAS SIMAO IGOR GOMES DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELBSON ALVES DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000281-24.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000281-24.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EZEQUIAS DIAS SIMAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELBSON ALVES DA SILVA - PA27051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. REDENÇÃO, 10 de julho de 2025. CARLOS EDILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000281-24.2022.4.01.3905

ID: 322738469

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000281-24.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. S. ELEN RUTH COSTA GOMES SIMAO EZEQUIAS DIAS SIMAO IGOR GOMES DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELBSON ALVES DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000281-24.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000281-24.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EZEQUIAS DIAS SIMAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELBSON ALVES DA SILVA - PA27051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. REDENÇÃO, 10 de julho de 2025. CARLOS EDILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000281-24.2022.4.01.3905

ID: 322738474

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000281-24.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. S. ELEN RUTH COSTA GOMES SIMAO EZEQUIAS DIAS SIMAO IGOR GOMES DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELBSON ALVES DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000281-24.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000281-24.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EZEQUIAS DIAS SIMAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELBSON ALVES DA SILVA - PA27051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. REDENÇÃO, 10 de julho de 2025. CARLOS EDILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1351 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes