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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766811

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

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WILSON FERREIRA FILHO

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DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

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MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

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RENATO MARTINS CURY

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JANDER ARAUJO RODRIGUES

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DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

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EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766816

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

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WILSON FERREIRA FILHO

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DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

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MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

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RENATO MARTINS CURY

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JANDER ARAUJO RODRIGUES

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DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

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EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766820

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

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WILSON FERREIRA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JANDER ARAUJO RODRIGUES

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DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766825

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WILSON FERREIRA FILHO

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DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

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RENATO MARTINS CURY

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

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EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766830

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

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WILSON FERREIRA FILHO

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DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

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MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RENATO MARTINS CURY

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JANDER ARAUJO RODRIGUES

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DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

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EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Clebert Totti Do Amaral e outros x Grupo Azu Ltda

ID: 311457598

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000567-06.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEBERT TOTTI DO AMARAL DANIELLA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO AZU LTDA

Decisão

Advogados:

GUILHERME ALMEIDA LEITE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000567-06.2025.8.11.0018 AUTOR: DANIELLA FERREIRA DA SILVA, CLEBERT TOTTI DO AMARAL REU: GRU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000567-06.2025.8.11.0018 AUTOR: DANIELLA FERREIRA DA SILVA, CLEBERT TOTTI DO AMARAL REU: GRUPO AZU LTDA Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a empresa reclamada não compareceu à audiência de conciliação, motivo pelo qual a parte autora requereu a aplicação dos efeitos da revelia. Pois bem, cumpre salientar que a citação postal recebida por terceiro será considerada válida em duas situações: quando o citando se tratar de pessoa jurídica, nos termos do §2º do artigo 248 do Código de Processo Civil, ou quando a citação for efetuada em loteamento ou condomínio dotado de controle de acesso, desde que a correspondência seja entregue a funcionário da portaria responsável pelo seu recebimento. E no presente caso, verifica-se que, quando da audiência de conciliação (07/05/2025 – id. 193092065), a empresa requerida já havia sido citada (08/04/2025 – ids. 193354886 e 193691994), ou seja, já possuía ciência do processo. Vejamos: Nesse sentido, o Enunciado nº 20, do Fórum Nacional de Juizados Especiais, tem a seguinte redação: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” Assim, em conformidade com o referido enunciado, é dever da parte ré comparecer pessoalmente às audiências ou, no caso de pessoa jurídica, ser representada por preposto devidamente habilitado. A ausência injustificada implica no reconhecimento da veracidade dos fatos alegados pela parte autora, conforme prevê o artigo 20 da Lei nº 9.099/95, in verbis: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.” Diante do exposto, não tendo sido comprovada a existência de motivo de força maior ou impedimento escusável para a ausência da parte ré na audiência de conciliação, que nem mesmo compareceu nos autos até o presente momento, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos da fundamentação acima delineada. Logo, considerando que o feito se encontra maduro para prolação da sentença, determino a sua distribuição a um dos Juízes Leigos deste Juízo para a elaboração da sentença. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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Processo nº 1000567-40.2019.8.26.0554

ID: 290719142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000567-40.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA

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EVERSON ROCCO

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ANDERSON GAVA

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Processo 1000567-40.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Pedro Gabriel Carvalho Santos - Vistos. Fl. 570: a parte executada pede a isen… Processo 1000567-40.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Pedro Gabriel Carvalho Santos - Vistos. Fl. 570: a parte executada pede a isenção das diárias devidas ao pátio de apreensão de veículos de São Bernardo do Campo, onde se encontra o veículo desde 17/12/2024, data em que foi determinada a restrição judicial nos autos (fl. 532). Alega que a permanência no pátio não se deu por sua culpa. Manifestação da parte exequente à fl. 573. A parte concordou com o desbloqueio do veículo (fl. 534). Contudo, ressalta que, à época da restrição, o veículo ainda estava registrado em nome do executado, razão pela qual entende que não cabe afastar a responsabilidade das partes envolvidas quanto à apreensão e às despesas decorrentes. DECIDO. Trata-se de isenção das taxas de permanência do veículo no pátio, sob o fundamento de que a apreensão decorreu de ato judicial, no âmbito do presente processo executivo. Ocorre que o requerente não juntou aos autos qualquer documento que comprove a efetiva apreensão do bem e respectiva causa, tampouco documento que demonstre a efetiva cobrança de despesas, e a que titulo. Assim, não é possível aferir se a apreensão se deu em virtude da ordem de restrição emanada por este Juízo - que, diga-se, impos tão somente ordem de restrição de transferência (fl.532/534) - ou se a apreensão se deu por infração administrativa, ou outros motivos alheios a este juizo. No mais, a responsabilização do executado ou de terceiros (pátio) e o pedido de liberação do veículo independentemente do pagamento das taxas consubstanciam matéria que extrapola os limites subjetivos da relação jurídico-processual formada nestes autos. Igualmente, também a pretensão contra o órgão mantenedor do pátio, não sendo possível aqui determinar a liberação do veículo que pode ter ocorrido por motivos de ordem diversa da restrição judicial, que já foi desconstituída (fl. 561). Sendo assim, indefiro o pedido de fl. 570. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: EVERSON ROCCO (OAB 177676/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)

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Processo nº 1000567-19.2025.8.26.0396

ID: 290687204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000567-19.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1000567-19.2025.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial Contratos Bancá… Processo 1000567-19.2025.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial Contratos Bancários ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS em face de Jose Carlos Chiozini, todos com qualificações nos autos. Citação regular da parte requerida. Termo de Acordo conjunto apresentado pelas partes. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. No caso dos autos, não há qualquer impedimento para a homologação do acordo. Isto porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual. 1- Desta forma, nos termos do Art. 922, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes (fls.117/123) para que produza os seus efeitos jurídicos e suspendo a presente ação, até 10/05/2029, para seu efetivo cumprimento, o qual deverá ser noticiado nos autos, para fins de extinção do processo. 2- Anote-se que cabe às partes manter este Juízo informado sobre eventuais alterações de endereço, aplicando-se o artigo 274, parágrafo único, do CPC, se houver necessidade de futuras intimações. 3- Em caso de descumprimento do acordo, o processo retomará seu curso normal, nos termos do artigo 922, parágrafo único do CPC, cabendo ao exequente: i) apresentar o cálculo atualizado do saldo remanescente da dívida, incluindo-se as custas e despesas processuais pendentes com indicação das respectivas guias e códigos para recolhimento, promovendo-se a intimação da parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se que decorrido o prazo sem a devida quitação, inicia-se o prazo para eventual impugnação, independentemente de nova intimação. 4- Em caso de decurso do prazo de suspensão para cumprimento do acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, considerar-se-á aceitação tácita pela satisfação do acordo e o processo será extinto, com base no artigo 487, III, do CPC. 5- Na sequência, tornem os autos conclusos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Adm Judicial Oreste Nestor Laspro e outros x Luiz Renato Pazini Ferraz e outros

ID: 319353770

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-78.2018.5.02.0203

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADM JUDICIAL ORESTE NESTOR LASPRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL KLEBERSON MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIZ RENATO PAZINI FERRAZ MARCELO BISONI ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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JESSICA DA SILVA PIRES

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EVELIN KAWAGUCHI NOVAIS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000567-78.2018.5.02.0203 RECLAMANTE: KLEBERSON MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000567-78.2018.5.02.0203 RECLAMANTE: KLEBERSON MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO E OUTROS (2) C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ RENATO PAZINI FERRAZ

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Adm Judicial Oreste Nestor Laspro e outros x Luiz Renato Pazini Ferraz e outros

ID: 276129538

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-78.2018.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADM JUDICIAL ORESTE NESTOR LASPRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL KLEBERSON MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIZ RENATO PAZINI FERRAZ MARCELO BISONI ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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JESSICA DA SILVA PIRES

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EVELIN KAWAGUCHI NOVAIS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000567-78.2018.5.02.0203 RECLAMANTE: KLEBERSON MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000567-78.2018.5.02.0203 RECLAMANTE: KLEBERSON MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO E OUTROS (2) C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. RICARDO MONTEIRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KLEBERSON MARTINS DOS SANTOS

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