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Cicero Batista Cardoso x Viacao Osasco Ltda

ID: 261508313

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-17.2025.5.02.0231

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CICERO BATISTA CARDOSO

Polo Passivo:

VIACAO OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CURY GARUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000569-17.2025.5.02.0231 : CICERO BATISTA CARDOSO : VIACAO OSASCO LTDA INTI…

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Processo nº 1000569-05.2024.8.11.0052

ID: 256254933

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000569-05.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENATA TAMYRES FAUSTINO DE FARIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATA TAMYRES FAUSTINO DE FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000569-05.2024.8.11.0052. EXEQUENTE: RENATA TAMYRES FAUSTINO DE FARIAS EXECUTADO: ESTADO DE …

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Francisca Das Chagas Oliveira Bezerra e outros x Bar E Alimentacao Ponto Chic Ltda e outros

ID: 256277619

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-40.2023.5.02.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA BEZERRA JAIRO IAVELBERG

Polo Passivo:

BAR E ALIMENTACAO PONTO CHIC LTDA CAFE E LANCHES PONTO CHIC EIRELI CHOPERIA PONTO CHIC DO PARAISO EIRELI - EPP CHOPERIA PONTO CHIC EIRELI

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO HIDEO IMAIZUMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DINIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-40.2023.5.02.0052 : FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA BEZERRA : BAR E ALIM…

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Processo nº 1000569-14.2022.8.26.0260

ID: 330938678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000569-14.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FTI LOGISTICA LTDA FTI SERVIçOS DE TRANSPORTES LTDA. TRANSPORTADORA FANTINATI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA BERARDOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN SPREAFICO CURBAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DARCI NADAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PACHECO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BENEVIDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU CURBAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-14.2022.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Fti Logistica Ltda - - Fti Serviços de Transportes Ltda. - - Transportadora Fantinati Ltda. - BANCO BRADESCO S/A …

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Processo nº 1000569-94.2017.8.26.0581

ID: 331037066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000569-94.2017.8.26.0581

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLíNICA SGARBI DE MEDICINA E CIRURGIA S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-94.2017.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Clínica Sgarbi de Medicina e Cirurgia S/s Ltda - Vistos. A penhora foi efetivada. O valor bloqueado recaiu sobre: R$26…

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Processo nº 1000569-20.2025.8.26.0224

ID: 329798362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CILZE MARTINS NUNES CASTRO ERETUZA SANTOS ROSA MARIA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO MARIA LUCIA SANTOS DE ARAUJO SANTORO NATALI SANTOS ROSA TIAGO REQUENA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERÔNICA DRIELY BISPO DOS SANTOS

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Processo 1000569-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Lucia Santos de Araujo Santoro - - Eretuza Santos Rosa - - Natali Santos Rosa - - Tiago Requen…

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Wagner Oliveira Da Silva x Desentupidora E Hidraulica Azul Eireli e outros

ID: 330114401

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-03.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI EDMILSON EVARISTO BARBOSA

Notificação

Advogados:

CLOVIS LOPES DE ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000569-03.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: WAGNER OLIVEIRA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000569-03.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: WAGNER OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cc729e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA SILVA MOREIRA DA FRAGA Servidor DECISÃO Transcorrido o prazo sem pagamento, inclua-se o sócio executado no BNDT. Promova-se pesquisa patrimonial em face do executado, por intermédio do sistema ARGOS - Poupa Convênios, devendo a pesquisa abranger os convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido pelo autor na manifestação id.23f621d. Os valores bloqueados no SISBAJUD devem ser transferidos à conta judicial à disposição deste juízo no Banco do Brasil (Agência 5905, Código da Vara: 30014). Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser desbloqueados. Desde já este juízo autoriza a transferência à conta judicial de eventuais valores bloqueados das contas de pessoas físicas executadas, excetuando-se aquelas quantias decorrentes de conta-salário. Quanto ao convênio RENAJUD, caso o executado possua mais de cinco veículos com restrições, nenhuma restrição deverá ser registrada, bastando nesses casos a juntada do detalhamento de tais veículos e de suas respectivas restrições, caso existam. Efetuadas as pesquisas executórias, dê-se ciência ao exequente, deferindo-lhe o prazo de dez dias para indicação de meios efetivos e inéditos de prosseguimento à execução, sob pena de sobrestamento do feito e posterior extinção definitiva em caso de inércia da parte por 2 anos, em aplicação da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER OLIVEIRA DA SILVA

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Danilo Arantes Nobrega e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 257647238

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000470-11.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANILO ARANTES NOBREGA JOSE FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

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ANDRESSA GARCEZ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE RIBEIRO BERNEGOSSO

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STEPHANI FLORES YANKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000470-11.2024.5.02.0319 : JOSE FERREIRA JUNIOR : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000470-11.2024.5.02.0319 : JOSE FERREIRA JUNIOR : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdbd3ed proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do laudo apresentado pelo Sr. Perito, manifestações e esclarecimentos. À consideração de V.Exa. Em 15/04/2025 NOBOR MONTEIRO BITO DECISÃO Vistos. Tendo em vista a decisão proferida pela Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região na CONSULTA ADMINISTRATIVA Nº 0000810-11.2024.2.00.0502, providencie a Secretaria da Vara a alteração do polo passivo, com exclusão da empresa PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU (extinta após o encerramento da liquidação), mantendo-se apenas o MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Decisão proferida no julgamento da Decisão de #id:608ac11 modificou os termos da sentença liquidação de #id:c6f0869. Em razão disso, a parte autora readequou suas contas, conforme planilha de cálculos em anexo, nos termos dos novos parâmetros da decisão de #id:608ac11. Analisando as contas, ACOLHO o laudo e os esclarecimentos do(a) Sr (a) Perito(a). Assim, FIXO a condenação no valor de R$ 54.998,75 correspondentes ao principal e R$ 511,91 referente ao FGTS. A taxa de juros está incluída na taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil, observados os termos da v. decisão na Rcl. nº 46.023/MG, rel. Min. Alexandre de Moraes. DESCONTOS DO CRÉDITO DA PARTE AUTORA: Não há falar em recolhimentos, previdenciário ou fiscal, ante a natureza das verbas liquidadas. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ - ): No importe de 5% sobre as verbas julgadas improcedentes, nos moldes do artigo 791-A da CLT, cuja exigibilidade está suspensa diante da decisão de proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5766 pelo E. STF. Quanto ao desconto fiscal, observar-se-ão, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 07 de fevereiro de 2015. Não há importe calculado. Acresça-se que constam: PARCELAS TRIBUTÁVEIS: R$ 22.056,65 Número de meses: 141 PARCELAS NÃO TRIBUTÁVEIS: R$ 33.454,01 CRÉDITO LÍQUIDO DA PARTE AUTORA: Resta o crédito líquido da parte autora, no importe de R$ 55.510,66. OUTROS DÉBITOS DO RECLAMADO: Honorários fixados em sentença a serem pagos para NELSON GENNARO JUNIOR, CPF: 184.190.528-33, no importe de R$ 2.686,25. Honorários periciais contábeis pela reclamada a serem pagos para DANILO ARANTES NOBREGA, CPF: 430.667.008-28, que ora arbitro em R$ 4.298,00. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA - Advogados do AUTOR: ANA PAULA MENEZES FAUSTINO, ANDRESSA GARCEZ CARVALHO, JACQUELINE RIBEIRO BERNEGOSSO, STEPHANI FLORES YANKE): No importe de R$ 2.863,32, a cargo da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS: O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, 2ª reclamada-devedora subsidiária, responde pela PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU, 1ª reclamada-devedora principal. A 1ª reclamada-devedora principal (PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU) deverá arcar com o pagamento das custas processuais no importe de R$ 568,64. Custas isentas à 2ª reclamada-devedora subsidiária (MUNICÍPIO DE GUARULHOS), nos termos do art. 790-A, I, da CLT. TODOS OS VALORES ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ 15/04/2025 E DEVERÃO SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Libere-se à parte autora o depósito recursal - #id:2bd3b29, junto ao SISCONDJ/SIF. Acresça-se que, na data de 15/04/2025 o depósito importa em R$ 14.436,76. Importe deduzido do total da execução. ACRESÇA-SE QUE OS ALVARÁS SERÃO EXPEDIDOS SOMENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. A partir da intimação do presente ato, a 2ª reclamada (MUNICÍPIO DE GUARULHOS) queda-se CITADA na forma do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo legal, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor junto ao GPREC com cópia para o presente feito. Cumprido, prossiga-se junto ao GPREC. Sem prejuízo das determinações supra, providencie a Secretaria da Vara a inclusão da UNIÃO FEDERAL no polo passivo como terceira interessada, e intime-se à Procuradoria Geral Federal – PGF, acerca de todo o processado, em atenção ao disposto no Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT N.o 4, de 23 janeiro de 2025. Expeça-se a competente Requisição para Pagamento dos Honorários Periciais - Engenheiro (GUILHERME PELEGRINO NARDI, CPF: 332.478.618-58), conforme sentença proferida nos autos principais nº 1000569-49.2022.5.02.0319 de #id:392d700. (providência já implementada nos autos principais nº 1000569-49.2022.5.02.0319 - #id:c05b066) GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA JUNIOR

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Lucia Rodrigues De Lima e outros x Excelsior Seguros

ID: 306105421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-60.2018.8.26.0581

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA RODRIGUES DE LIMA LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS RODRIGUES DA CONCEIçãO LEAL LUIZ MARCOS ZANGARELLI MARIA DE LOURDES DE LIMA ALMEIDA MARILDA APARECIDA MINGUETTE MARINALVA ISABEL CRESCêNCIO PAES CAMARGO MARTA DONIZETTI CRESCENCIO BARBOSA NADIR MARIA DE MELO LIMA NATAL APARECIDO DE OLIVEIRA NELSON RODA NILCEU DE PAULA MONTEIRO NILZA APARECIDA DA SILVA PONTES NIVALDO DE SOUZA SANTOS PASCOAL PEREIRA DA SILVA PAULO CESAR MAGANO PAULO DANIEL DA SILVA PAULO RIBEIRO ALVARENGA PAULO SERGIO ALVAREZ PAULO SéRGIO DA COSTA PEDRO DONIZETE ALVES ROGERIO CRISTIANO BENEDITO SEBASTIãO GERALDO DA SILVA SIMONE CRISTINA RODRIGUES VAGNER ANTONIO HENRIQUE VALDECI GUEDES DE SOUZA

Polo Passivo:

EXCELSIOR SEGUROS

Intimação

Advogados:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

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SARA OTRANTO ABRANTES

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AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN

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Processo 1000569-60.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo Sérgio da Costa - - Pascoal Pereira da Silva - - Paulo Cesar Magano - - Paulo Daniel da Silv… Processo 1000569-60.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo Sérgio da Costa - - Pascoal Pereira da Silva - - Paulo Cesar Magano - - Paulo Daniel da Silva - - Paulo Ribeiro Alvarenga - - Paulo Sergio Alvarez - - Nivaldo de Souza Santos - - Pedro Donizete Alves - - Rogerio Cristiano Benedito - - Sebastião Geraldo da Silva - - Simone Cristina Rodrigues - - Vagner Antonio Henrique - - Valdeci Guedes de Souza - - Lucia Rodrigues de Lima - - Marinalva Isabel Crescêncio Paes Camargo - - Luiz Carlos da Silva - - Luiz Carlos Rodrigues da Conceição Leal - - Luiz Marcos Zangarelli - - Maria de Lourdes de Lima Almeida - - Marilda Aparecida Minguette - - Nilza Aparecida da Silva Pontes - - Marta Donizetti Crescencio Barbosa - - Nadir Maria de Melo Lima - - Natal Aparecido de Oliveira - - Nelson Roda - - Nilceu de Paula Monteiro - EXCELSIOR SEGUROS - Vistos. Fl. 2416: Abra-se vista, via portal eletrônico, à Fazenda do Estado de São Paulo, para que se manifeste quanto à decisão de fl. 2418. Int. - ADV: AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP)

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Processo nº 1000569-82.2017.8.11.0041

ID: 298373069

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1000569-82.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALBINO DE LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO NADAF GUSMAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000569-82.2017.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALBINO DE LARA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FAZE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000569-82.2017.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALBINO DE LARA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Considerando a existência de inúmeras ações semelhantes em trâmite na Justiça deste Estado que aguardam a realização de perícia e tendo em vista a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao lançar edital para a contratação de peritos contadores, com o objetivo de solucionar a demanda, registro que o processo seletivo foi exitoso e que já há profissionais disponíveis para atuação junto ao TJMT. Dessa forma, caberá à Secretaria verificar, por meio do DAJE, a relação dos contadores contratados, observando-se a imprescindível autorização do Senhor Corregedor-Geral para a designação. Ante o exposto, determino a remessa do feito ao contador contratado nos termos do Edital mencionado, o qual NOMEIO como perito do Juízo. Este Juízo indica os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: 1) Informe se com a reestruturação de cargos e salários decorrente do Plano de Cargos e Carreiras – PCCS houve incorporação do índice fixado em sentença nas remunerações dos servidores públicos ora exequente. Intime-se a partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, caso ainda não tenham apresentado. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao perito, independentemente de nova conclusão. Proceda a secretaria com a adequação do assunto relativo ao processo, a fim de que conste como URV, para identificação e remessa conjunta ao senhor perito para solução das demandas dessa natureza. O Sr. Perito terá o prazo de 60 dias para a confecção do Laudo Pericial, respondendo aos quesitos acostados aos autos. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

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