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"1000653-14.2023.5.02.0255" - Resultados da Busca – Página 119 de 163

S.D.S.C. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314984715

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008884-48.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S.D.S.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008884-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SOLANGE DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008884-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SOLANGE DOS SANTOS CARDOSO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e06286 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21775/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1008884-48.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000653-30.2021.5.02.0046 – 36ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: SOLANGE DOS SANTOS CARDOSO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041288, cujo momento de apresentação foi 10/06/2025;há ofício precatório Id f10a6c7, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id df6623d, homologado pela Decisão Id 3b9dd48;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 8ad260a);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 176.739,45, em 19/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 97.694,36 de principal, R$ 35.949,39 de juros sobre o principal, R$ 7.278,09 de FGTS, R$ 2.883,86 de juros sobre o FGTS e R$ 32.933,75 de INSS cota reclamada. São Paulo, 1 de julho de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 176.739,45, em 19/05/2025, sendo: R$ 97.694,36 de principal,R$ 35.949,39 de juros sobre o principal,R$ 7.278,09 de FGTS,R$ 2.883,86 de juros sobre o FGTS eR$ 32.933,75 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 89Valor da parcela tributável - R$ 97.694,36 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1008884-48.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000653-30.2021.5.02.0046), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1008884-48.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000653-30.2021.5.02.0046). São Paulo, 1 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.D.S.C.

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Processo nº 1000653-35.2025.8.26.0090

ID: 302211766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000653-35.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA MENDES FAVALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA OLIVEIRA TEIXEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR FINOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-35.2025.8.26.0090 (apensado ao processo 1584768-44.2016.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Neusa Maria Mendes Favale - Vistos. 1. Fls. 36/38: Trata-se de embarg…

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Processo nº 1000653-56.2025.4.01.3908

ID: 304991851

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000653-56.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JESSE DE JESUS MOREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1000653-56.2025.4.01.3908 AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA PEREIR…

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Rubem Marcelo Bertolucci x Magazine Luiza S/A e outros

ID: 306105713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000653-81.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RUBEM MARCELO BERTOLUCCI

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A SMILES FIDELIDADE S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBEM MARCELO BERTOLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-81.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rubem Marcelo Bertolucci - Smiles Fidelidade S/A - - Magazine Luiza S/A - Vistos. 1 -…

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Processo nº 1000653-92.2021.4.01.3812

ID: 306579540

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000653-92.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA SOARES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000653-92.2021.4.01.3812/MG REQUERENTE : LUCAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA SOARES PEREIRA (OAB MG130687) ATO ORDINATÓRIO De ordem…

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Processo nº 1000653-80.2025.8.26.0366

ID: 293370916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000653-80.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS LIMA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-80.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S. - Anote-se a concessão do benefício da gratuidade de justiça a V.d.S., representada por Maria Doralice da Si…

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Processo nº 1000653-72.2023.4.01.3311

ID: 295149896

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000653-72.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDERSON DA SILVA MANGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIVALDA VENCESLAU DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000653-72.2023.4…

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Ana Clara Paschoal Peres x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 314770344

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000653-76.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA PASCHOAL PERES

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ DE SANTANA GOMES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000653-76.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: ANA CLARA PASCHOAL PERES RECLAMADO:…

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Ana Clara Paschoal Peres x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 314770351

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000653-76.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA PASCHOAL PERES

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ DE SANTANA GOMES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000653-76.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: ANA CLARA PASCHOAL PERES RECLAMADO:…

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Thiago Dos Santos Cabral x Socorro Centro Educacional Ltda - Me

ID: 280046054

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000653-06.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO DOS SANTOS CABRAL

Polo Passivo:

SOCORRO CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000653-06.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: THIAGO DOS SANTOS CABRAL …

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