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L.D.C.M. x União Federal (Agu)

ID: 325372607

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010230-34.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L.D.C.M.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010230-34.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUCIANE DE CASTRO MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010230-34.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d6eda2 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000858-73.2019.5.02.0064 PROCESSO RPV RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010230-34.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CERTIDÃO Em face do ofício para formação da RPV e da RP 10045475 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 02ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 14 de julho de 2025. ELIANA SOARES PAIM Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do ofício Id 9ca86fe (PJe de 1º Grau), que não foram cumpridos os seguintes requisitos para elaboração e apresentação perante este E. Tribunal: o ofício para formação da requisição de pequeno valor foi expedido tendo como beneficiário(s) do crédito outra pessoa que não o beneficiário principal, nos termos do art. 6º, §1º, da Res. 303/2019 do CNJ (id 3d74898). Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujo prazo para processamento é curtíssimo, 60 dias, para realização de todo fluxo que se expõe de forma sintética Recebimento da Requisição de Pagamento (RP); Conferência e transferência para o SAGP (Sistema de Apoio Gestão de Precatórios); Migração ao PJe de 2º Grau; Certificação e intimação nos autos de origem e migrado; Decisão de autuação e sua intimação; Cadastramento dos valores no PJeCalc com juntada da planilha PDF e arquivo PJC; Intimação de ciência às partes dos cálculos com abertura do prazo para impugnação/pedido de revisão; Atualização dos valores com índice do mês de pagamento; Solicitação de valores à SOF, que por sua vez os confere, e solicita autorização à Presidência via Proad; Cadastro das requisições no SIAFI; Solicitação do recurso financeiro ao CSJT/União; Envio do recurso financeiro ao Banco do Brasil, que individualiza as importâncias, transferindo os correspondentes às contas judiciais no PJe 2º Grau; Uma vez recebidos os valores, a Secretaria expede (grava) o alvará, mais uma vez intimando as partes; Se tudo estiver sem intercorrências, o alvará é finalizado e assinado, juntado/certificado e novamente intimado às partes; Procede-se ao registro de pagamento no GPREC e o processo administrativo é extinto, excluindo-o do total da dívida para fechamento da conta. Ante o exposto, extingo o presente processo RPV (PJe de 2º Grau nº 1010230-34.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 10045475 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de nova requisição de pequeno valor, observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1000858-73.2019.5.02.0064), ou encaminhando-se por mensagem eletrônica, cópia desta; b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; c) arquive-se o presente processo RPV (PJe de 2º Grau nº 1010230-34.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.D.C.M.

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Luciana Meleiro Manoel Martins e outros x Agile Servicos De Terceirizacao De Pessoal Ltda - Me e outros

ID: 259802913

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000858-10.2019.5.02.0085

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MELEIRO MANOEL MARTINS THYAGO RODRIGO PELLEGRINI DA SILVA

Polo Passivo:

AGILE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE PESSOAL LTDA - ME ANDRE SILVA OLIVEIRA BENEDITA MARLI VIEIRA CENTER CREDIT RECUPERADORA DE CREDITO E COBRANCA SS LTDA ITER & ACTIO CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. - EPP ITER & ACTIO SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE PESSOAL LTDA - EPP LEOPOLDO MACIEL GOMES M2 PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. MARCELO AUGUSTO VIEIRA

Notificação

Advogados:

MARY INEZ DIAS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELIO JANONES CIRIACO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000858-10.2019.5.02.0085 : THYAGO RODRIGO PELLEGRINI DA SILVA : ITER & ACTIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000858-10.2019.5.02.0085 : THYAGO RODRIGO PELLEGRINI DA SILVA : ITER & ACTIO CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd7a9ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JONATAS ALVES RODRIGUES DESPACHO Vistos Dê-se ciência das pesquisas realizadas perante os convênios (certidão ID. 77c19e6) ao exequente, que deverá requerer o quê de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Cabe salientar que o Sistema PJe permite a liberação do sigilo das pesquisas supracitadas de forma individual ao advogado. No entanto, convém ressaltar que o exequente e seu procurador devem ficar cientes de que as informações são sigiIosas, de forma que é extremamente proibido compartilhar as referidas informações com terceiros estranhos aos autos, ficando ciente da responsabilidade quanto a utilização dessas informações. Para tanto, colaciono ao presente despacho o TERMO DE CONFIDENCIALIDADE abaixo, sendo que ao tomar ciência do despacho concorda com o termo: Processo nº 1000858-10.2019.5.02.0085 Autor: THYAGO RODRIGO PELLEGRINI DA SILVA Réu: ITER & ACTIO CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. - EPP e outros Considerando que sou parte, procurador ou representante no processo em epígrafe, a fim de obter vista dos documentos obtidos nas pesquisas patrimoniais, fiscais e de inteligência junto aos órgãos competentes, firmo o presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, tendo em vista que terei acesso a documentos sensíveis, com informações confidenciais, comprometo-me, de acordo com este termo, na forma abaixo discriminada: Para fins deste instrumento, as informações e documentos que serão por mim consultados normalmente são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. Assim, comprometo-me a cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) manter,em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, conforme o disposto na Lei Complementar no 105, de 10/01/2001; b) a utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, tomar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. Não se consideram terceiros, porém, para os fins deste instrumento, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. São de minha exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao compromisso de confidencialidade ora firmado. Caso seja obrigado a revelar qualquer informação confidencial por determinação legal de autoridades competentes, devo, imediatamente, notificar este Juízo e me comprometer a cumprir a referida determinação no limite do estritamente solicitado. Tenho ciência expressa de que a violação deste Termo de Confidencialidade poderá Ievar a minha responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THYAGO RODRIGO PELLEGRINI DA SILVA

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Processo nº 1000858-31.2023.8.26.0156

ID: 303576555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-31.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMILIO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-31.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Emilio Luiz dos Santos - Vistos. Diante da inércia da perita anteriormente designada, nomeio o perito Caio…

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Processo nº 1000858-45.2025.8.26.0549

ID: 306270865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000858-45.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-45.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - 1. Cite…

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Processo nº 1000858-35.2025.8.26.0132

ID: 308647019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-35.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL AXCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-35.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - V.M. - Vistos. Trata-se de ação de exibição proposta contra a Prefeitura Municipal de Catanduva com o escopo de o…

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Processo nº 1000858-85.2025.4.01.3908

ID: 306869340

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000858-85.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA PARINTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EDSON JESUS DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 1000858-85.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Processo nº 1000858-19.2025.8.11.0046

ID: 307320135

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000858-19.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JAIR SABANE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000858-19.2025.8.11.0046. AUTOR: JAIR SABANE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Dispen…

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Josiane Vidal Valeretto x Ativos S.A. - Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 296749537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000858-93.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE VIDAL VALERETTO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUçõES DE MARKETING S.A. (DOTZ)

Intimação

Advogados:

OSMAIR TRINDADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-93.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane Vidal Valeretto - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - - BANCO D…

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Josiane Vidal Valeretto x Ativos S.A. - Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 296748127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000858-93.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE VIDAL VALERETTO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUçõES DE MARKETING S.A. (DOTZ)

Intimação

Advogados:

OSMAIR TRINDADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-93.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane Vidal Valeretto - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - - BANCO D…

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Processo nº 1000592-16.2025.8.26.0272

ID: 294881925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000592-16.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IKOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GIAMPIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000592-16.2025.8.26.0272 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria …

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