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Nivaldo Prado Andrade e outros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 312594571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-82.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO PRADO ANDRADE YRACLEID REGINA ANDRADE

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

SAMUEL FERRAZ DOMENECH

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1001010-82.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nivaldo Prado Andrade - - Yracleid Regina Andrade - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -… Processo 1001010-82.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nivaldo Prado Andrade - - Yracleid Regina Andrade - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - A questão devolvida para análise deste juízo refere-se à possibilidade de apresentação de quesitos após o prazo para cumprimento do disposto no artigo 465, doCódigo de Processo Civil, segundo o qual: "Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. (...)" Pois bem. A decisão de fls. 273/275 determinou a realização de perícia e facultou às partes a indicação de quesitos, que foram apresentados pela requerida (fls. 291/293) e pelos autores (fls. 298/300). A jurisprudência sedimentou o entendimento acerca da natureza não preclusiva do prazo estabelecido pelo artigo465doCódigo de Processo Civil, admitindo, assim, a formulação de quesitos fora do prazo previsto, desde que antes do início dos trabalhos periciais. O laudo pericial já fora realizado e encartado aos autos pela n. Perita judicial (fls. 394/414). Assim, indefiro o pedido de quesitos complementares formulados a fls. 453/454, uma vez que deveriam ser apresentados durante a diligência e os trabalhos periciais já foram concluídos, operando-se a preclusão. Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita e oficie-se solicitando a liberação dos honorários periciais reservados (fls. 340) consignando que a perícia foi realizada a contento. Fls. 455/458: manifeste-se a requerida, no prazo de dez dias, devendo comprovar o pagamento dos aluguéis do imóvel locado pelos requerentes nos termos da decisão de fls. 152/154, sob pena de majoração da multa já fixada. Decorrido o prazo desta decisão, certifique-se e tornem os autos conclusos. - ADV: SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Processo nº 1001010-23.2025.8.26.0346

ID: 314275494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-23.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. H. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL APARECIDO DA COSTA E SILVA

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Processo 1001010-23.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Bancários - A.H.F. - Posto isso, INDEFIRO a tutela provisória postulada. 4. Não obstante o CPC estabeleça que o processo se inicie com … Processo 1001010-23.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Bancários - A.H.F. - Posto isso, INDEFIRO a tutela provisória postulada. 4. Não obstante o CPC estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios, diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes, a análise da conveniência da audiência de conciliação(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. Assim, proceda a serventia à citação da parte demandada, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Int. - ADV: GABRIEL APARECIDO DA COSTA E SILVA (OAB 432646/SP)

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A. A. M. Da S. x N. De A. S.

ID: 278822834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-22.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. M. DA S.

Polo Passivo:

N. DE A. S.

Intimação

Advogados:

TAÍS LORENA LOPES DE SÁ

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JULIO CESAR ROMINHO

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CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

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ADV: Julio Cesar Rominho (OAB 394399/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP), Taís Lorena Lopes de Sá (OAB 85800/PR) Processo 1001010-22.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Re… ADV: Julio Cesar Rominho (OAB 394399/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP), Taís Lorena Lopes de Sá (OAB 85800/PR) Processo 1001010-22.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. M. da S. - Reqdo: N. de A. S. - À vista do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: fixar a guarda unilateral da menor em favor da genitora; fixar o pagamento de alimentos à filha menor pelo genitor, no montante de 40% do salário mínimo, nas hipóteses de desemprego, trabalho autônomo ou sem vínculo empregatício, ou de 30% dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho formal ou com vínculo de emprego, compreendendo-se como rendimentos líquidos, para o presente título executivo, todas as verbas com natureza remuneratória recebidas pelo alimentante, extraindo-se dos rendimentos brutos apenas a contribuição previdenciária, o imposto de renda retido na fonte e as parcelas de natureza indenizatória. De tal sorte, incluem-se os valores percebidos a título de 13º e terço constitucional de férias (STJ, REsp 1.106.654/RJ), horas extras (STJ, REsp 1.098.585/SP), adicionais noturno, periculosidade e insalubridade (TJSP, Apelação n. 1003702-92.2014.8.26.0309), adicional por conta de feriados trabalhados, PIS/PASEP e indenizações trabalhistas que digam com diferenças salariais (Enunciado 14 do IBDFAM). Excluem-se as quantias recebidas a título de verbas rescisórias de contrato de trabalho (STJ, REsp 807.783/PB), parcelas de natureza indenizatória (auxílios alimentação e transporte, ajudas de custo, despesas de viagem, etc), aviso prévio, conversão de férias em pecúnia, verba recebida a título de demissão voluntária, participação nos lucros e resultados (STJ, REsp 1.872.706/DF) e FGTS. Ainda, os alimentos serão devidos a partir da citação (Lei n° 5.478/68, artigo 13, § 2°) e devem ser adimplidos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em consequência, julgo o mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Ainda, em termos de tutela antecipada, revogo a decisão liminar de fls. 46/47, e determino que passe a vigorar de imediato esta sentença.

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Thomas Valentim Da Silva x Uniao Mogi Das Cruzes Futebol Clube

ID: 318388662

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001010-54.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THOMAS VALENTIM DA SILVA

Polo Passivo:

UNIAO MOGI DAS CRUZES FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

DIOGO DENK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001010-54.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: THOMAS VALENTIM DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001010-54.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: THOMAS VALENTIM DA SILVA RECLAMADO: UNIAO MOGI DAS CRUZES FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e050248 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - forneça ficha cadastral da JUCESP atualizada da Reclamada, a fim de convalidar o endereço utilizado para citação e a composição da tríade processual. Caso obtido, na ficha JUCESP, endereço diverso do cadastrado neste PJe, retifique-se a autuação e cite-se. 2 - junte aos autos extrato analítico do FGTS da conta vinculada do autor ou número do PIS. II - A audiência Una (rito sumaríssimo) será realizada na modalidade presencial no dia 27/08/2025 13:40 horas. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Cumpridas as determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THOMAS VALENTIM DA SILVA

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Processo nº 1001010-78.2025.8.26.0263

ID: 323064418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001010-78.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001010-78.2025.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decret… Processo 1001010-78.2025.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, bem como cumprimento da diligência com os benefícios do contido no artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Caso o veículo seja não localizado para a apreensão, defiro, desde já, o bloqueio de restrição judicial via Sistema RENAJUD, desde que requerido pela parte autora, devendo ser recolhida a respectiva taxa. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Relativamente ao pedido de arrombamento defiro somente se, quando do cumprimento da liminar, a parte requerida fechar as portas, obstruindo a efetivação da medida, tudo conforme disposto no artigo 846 do CPC, ocasião em que faculto ao Sr. Meirinho encarregado da diligência de solicitar reforço policial para cumprimento da liminar concedida, servindo a presente de ofício a ser encaminhado à autoridade policial para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Tereza Raquel Ribeiro Soares x Salutar Alimentacao E Servicos Ltda

ID: 322932988

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-54.2020.5.02.0463

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA RAQUEL RIBEIRO SOARES

Polo Passivo:

SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

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LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO

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CAIO PIETRO ZANATTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-54.2020.5.02.0463 RECLAMANTE: TEREZA RAQUEL RIBEIRO SOA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-54.2020.5.02.0463 RECLAMANTE: TEREZA RAQUEL RIBEIRO SOARES RECLAMADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6208bb2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 10 de julho de 2025. EVELI RODRIGUES DE ALMEIDA Servidor Vistos. Considerando-se que no presente processo houve apresentação de cálculos por uma das partes, que auxiliam no estabelecimento de parâmetros de negociação; considerando que a conciliação evita dispêndio de tempo e recursos com profissionais de contabilidade, inclusive com eventual perícia; e considerando que o pagamento por meio de acordo afasta a necessidade de procedimentos de citação, de pesquisas em sistemas de execução forçada e de tramitação de recursos, reputa-se presente potencial conciliatório neste feito. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC-ABC para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Ressalta-se que os prazos processuais determinados em despacho anterior permanecem vigentes, devendo as partes atentar para a tempestiva apresentação de manifestações, se o caso. Considerando que o reclamante somente pode dispor de verbas de sua titularidade, havendo verbas de terceiros, peritos ou de titularidade da União, eventual acordo deverá contemplar seu pagamento no prazo máximo de 30 dias corridos após a última parcela estipulada para as partes. Anoto que a sessão de conciliação deverá ser realizada, independentemente do possível resultado, exceto absoluta inviabilidade de composição, declarada em decisão pelo(a) magistrado(a) do CEJUSC. Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

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Tereza Raquel Ribeiro Soares x Salutar Alimentacao E Servicos Ltda

ID: 322932998

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-54.2020.5.02.0463

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA RAQUEL RIBEIRO SOARES

Polo Passivo:

SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

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LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO

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CAIO PIETRO ZANATTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-54.2020.5.02.0463 RECLAMANTE: TEREZA RAQUEL RIBEIRO SOA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-54.2020.5.02.0463 RECLAMANTE: TEREZA RAQUEL RIBEIRO SOARES RECLAMADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6208bb2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 10 de julho de 2025. EVELI RODRIGUES DE ALMEIDA Servidor Vistos. Considerando-se que no presente processo houve apresentação de cálculos por uma das partes, que auxiliam no estabelecimento de parâmetros de negociação; considerando que a conciliação evita dispêndio de tempo e recursos com profissionais de contabilidade, inclusive com eventual perícia; e considerando que o pagamento por meio de acordo afasta a necessidade de procedimentos de citação, de pesquisas em sistemas de execução forçada e de tramitação de recursos, reputa-se presente potencial conciliatório neste feito. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC-ABC para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Ressalta-se que os prazos processuais determinados em despacho anterior permanecem vigentes, devendo as partes atentar para a tempestiva apresentação de manifestações, se o caso. Considerando que o reclamante somente pode dispor de verbas de sua titularidade, havendo verbas de terceiros, peritos ou de titularidade da União, eventual acordo deverá contemplar seu pagamento no prazo máximo de 30 dias corridos após a última parcela estipulada para as partes. Anoto que a sessão de conciliação deverá ser realizada, independentemente do possível resultado, exceto absoluta inviabilidade de composição, declarada em decisão pelo(a) magistrado(a) do CEJUSC. Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEREZA RAQUEL RIBEIRO SOARES

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Gerência Regional Do Trabalho E Emprego Em Osasco - Sp e outros x Instituto De Saude, Gestao, Medicina Ocupacional Maos Amigas

ID: 323235724

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001010-77.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PONTES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO

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DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001010-77.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PONTES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001010-77.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PONTES RECLAMADO: INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d0fb30 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certifico que nos termos da decisão #id:ada51af, ou seja: ..."Defiro a expedição de alvará, em favor do(a) exequente TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PONTES, para levantamento do depósito no valor de R$ 318,87, de 16/12/2024, por meio do Sistema SISCONDJ.".... Consigno que os dados bancários utilizados na minuta foram extraídos da manifestação ID.9cd6f0b e a procuração encontra-se no ID.c592a6c . Assim, expedi e anexei abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 318,87 ao (à) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 04 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 318,87) ao (à) reclamante, por meio do sistema Siscondj. Fica a parte desde já intimada para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Por fim, aguarde-se o prazo concedido à reclamante, ID.ada51af. EMBU DAS ARTES/SP, 10 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PONTES

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Antonio Donizete Da Silva x Facta Financeira S/A

ID: 323909533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001010-15.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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ANDREZA FERNANDES TERRA

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Processo 1001010-15.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antonio Donizete da Silva - Facta Financeira S/A - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do … Processo 1001010-15.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antonio Donizete da Silva - Facta Financeira S/A - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a condenação ao valor de R$ 1.360,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde o desembolso da respectiva despesa, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação e autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizada segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas e honorários advocatícios por vedação expressa na Lei nº 9.09/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei nº 9.009/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 1.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.009/95 c.c. art. 475-J, do Código de Processo Civil, independente de nova intimação. Os autos deverão ser arquivados no prazo de 30(trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, caso não haja pedido de execução do julgado pelo(a,s) interessado(a,s). P.I.C. (registro dispensado conforme provimento da CGJ n.º 27/2016). - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ANDREZA FERNANDES TERRA (OAB 490668/SP)

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F S Da Silva Paim - Me x Tamara Cristina Rodrigues Lopes

ID: 328000982

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001010-02.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F S DA SILVA PAIM - ME

Polo Passivo:

TAMARA CRISTINA RODRIGUES LOPES

Sentença

Advogados:

JULIANO CESAR CLEMENTE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001010-02.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: F S DA SILVA PAIM - ME EXECUTADO: TAMARA CRISTINA RODRIGUES LOPES V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001010-02.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: F S DA SILVA PAIM - ME EXECUTADO: TAMARA CRISTINA RODRIGUES LOPES Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO, em que não foram localizados bens capazes de satisfazer o crédito exequendo. Em razão dos princípios que regem os processos dos Juizados Especiais em busca da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, INDEFIRO o pedido de nova tentativa de bloqueio em contas bancárias da reclamada, uma vez que já foi utilizada a ferramenta e não houve efetividade na localização de bens passíveis de penhora. Pois bem. No que tange sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95, o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". No caso em tela, não foram localizados bens penhoráveis, incidindo, pois, no caso, a referida norma, impondo-se, por consequência, a extinção do feito. Assim, há que se extinguir o feito, vez que as tentativas de busca de bens penhoráveis restaram todas infrutíferas. Destarte, DETERMINO a expedição de certidão de crédito e certidão de dívida, conforme o disposto no artigo 782, §5º do Código de Processo Civil e Enunciado 75 do FONAJE. Por tais considerações JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso exista penhora nos autos, PROCEDA-SE o levantamento em favor da parte exequente, devendo tal valor ser descontado do montante a ser expresso na certidão de crédito. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Às providências. Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

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