Resultados para "1001038-53.2024.5.02.0472" – Página 119 de 142

Processo nº 1001038-65.2023.8.26.0053

ID: 292046354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001038-65.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DALMASO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-65.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria de Fatima Dalmaso - Vistos. 1. Em tendo a Fazend… Processo 1001038-65.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria de Fatima Dalmaso - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000042-19.2025.8.26.0634

ID: 292837693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000042-19.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KARINA PEREIRA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000042-19.2025.8.26.0634 (processo principal 1001038-34.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Karina Pereira Reis - Vistos. Diant… Processo 0000042-19.2025.8.26.0634 (processo principal 1001038-34.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Karina Pereira Reis - Vistos. Diante da inercia da pessoa jurídica de direito público com os cálculos apresentados pelo polo ativo, ficam estes homologados, devendo os descontos devidos constarem no requisitório e serem obrigatoriamente efetuados pela Fazenda por ocasião do pagamento. Por conseguinte, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda a parte exequente nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)". Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça). Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis). Int. - ADV: FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA (OAB 465486/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001038-40.2025.8.26.0459

ID: 311102487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-40.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ROQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-40.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Roque de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência j… Processo 1001038-40.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Roque de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda em valor considerável (fls.29/31) que ultrapassa três salários-mínimos vigentes, garantindo-lhe rendimentos anuais que superam R$ 60.000,00, além de possuir bem imóvel e veículo, o que restou evidente pela DIRPF acostada às fls. 32/40, cenário que é incompatível com a alegação de pobreza. É importante observar que, mesmo a comprovação de uma única fonte de renda, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. - ADV: IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 245833/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sidnei Botura x Aspecir Previdência e outros

ID: 293348627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-35.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI BOTURA

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA UNIãO SEGURADORA S.A - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

NÁDIA RANGEL KOHATSU DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR ADRIANO CARMESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-35.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sidnei Botura - Aspecir Previdência - - União Seguradora S.a - Vida e Previdência - União Seguradora S.a - Vida e P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sidnei Botura x Aspecir Previdência e outros

ID: 293348645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-35.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI BOTURA

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA UNIãO SEGURADORA S.A - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

NÁDIA RANGEL KOHATSU DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR ADRIANO CARMESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-35.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sidnei Botura - Aspecir Previdência - - União Seguradora S.a - Vida e Previdência - União Seguradora S.a - Vida e P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001038-15.2025.8.26.0629

ID: 291574134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-15.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDSON SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA EGREJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-15.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleidson Soares de Lima - Vistos. 1) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Benedito Aparecido Gonçalves

ID: 312831976

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001038-24.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

BENEDITO APARECIDO GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-24.2024.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-24.2024.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cândido Mota - Apte/Apdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apdo/Apte: Benedito Aparecido Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para o fim de majorar os honorários advocatícios para R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem distribuídos proporcionalmente na monta de metade para cada.V.U - APELAÇÃO DAS PARTES. REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CREFISA. JUROS REMUNERATÓRIOS. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A SENTENÇA VERGASTADA FOI FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE, SENDO DOTADA DE DISPOSITIVO ESPECÍFICO E INTELIGÍVEL. A INSATISFAÇÃO COM O DESFECHO DADO À CAUSA NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. A QUESTÃO AVENTADA NOS AUTOS NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL CONTROVERTIDA (AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS). EXPOSIÇÃO DOS FATOS QUE AUTORIZA, DE MANEIRA LÓGICA, A CONCLUSÃO OU O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, NÃO SE VERIFICANDO QUALQUER INDÍCIO DE PREJUÍZO À PARTE RÉ QUANTO À ELABORAÇÃO DE SUA DEFESA. RECURSO ESPECIAL N.º 1.821.182/RS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO. TAXA DE JUROS CONTRATADA DE 21% AO MÊS (884,97% AO ANO) QUE SUPERA SUBSTANCIALMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO (5,76% AO MÊS). ABUSIVIDADE CARACTERIZADA QUANDO A TAXA PRATICADA EXCEDE EM MAIS DE TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ (TEMA 233) E DESTA CORTE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. COBRANÇA DE JUR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001038-87.2023.8.26.0660

ID: 291079416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-87.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE VIRADOURO

Intimação

Advogados:

JAIME VASSALO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO APARECIDO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-87.2023.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Pessoa Idosa - MUNICIPIO DE VIRADOURO - Claudia de Souza Lima Pereira - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, res…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001038-12.2021.8.11.0099

ID: 316274382

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001038-12.2021.8.11.0099

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALTOE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DECISÃO Processo: 1001038-12.2021.8.11.0099 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CRED… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DECISÃO Processo: 1001038-12.2021.8.11.0099 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: WESLEY CEZILIO DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face do ESPÓLIO DE WESLEY CEZILIO DOS SANTOS. Conforme se verifica dos autos, o executado Wesley Cezilio dos Santos veio a óbito em 12/04/2021 (Certidão de óbito juntada em ID. num. 156125963). A exequente manifestou-se requerendo a regularização do polo passivo da demanda, com a inclusão de VANESSA CARLA POLETTO, informando que esta atuou como avalista em outro contrato firmado com o falecido, na condição de companheira em união estável (ID. num. 80400786). Vieram conclusos. Pois bem. O falecimento de uma das partes durante o processo não implica automaticamente na extinção da demanda, sendo necessária a sucessão processual, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil. Analisando os documentos acostados aos autos, especificamente a Cédula de Crédito Bancário n. 2113980, verifica-se que VANESSA CARLA POLETTO efetivamente figura como avalista do falecido executado e que consta expressamente no documento sua condição de companheira em união estável. Pelo exposto, diante da documentação apresentada e considerando a comprovação da união estável entre o falecido executado e VANESSA CARLA POLETTO, DEFIRO o pedido de regularização do polo passivo. Assim, determino a alteração da denominação do polo passivo no sistema PJe, passando a constar como executado o ESPÓLIO DE WESLEY CEZILIO DOS SANTOS, representado por VANESSA CARLA POLETTO. Cumpra-se a decisão de ID 73490039, citando-se o espólio de Wesley, na pessoa de Vanessa. Às providências se intimações necessárias. Cotriguaçu/MT, data registrada no sistema. assinado digitalmente GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO Juíza Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001038-04.2025.8.26.0180

ID: 280990523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001038-04.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSé FERRIANI DE CASTRO JORGE LUIZ FERRIANI DE CASTRO PEDRO HENRIQUE FERRIANI DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREA ANGELA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Angela Martins (OAB 188643/MG), Rafael Martins de Oliveira (OAB 189491/MG) Processo 1001038-04.2025.8.26.0180 - Inventário - Herdeiro: Jorge Luiz Ferriani de Castro, Pedro Henrique Ferria…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1418 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes