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Jose Adalto Cardoso Dos Santos x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 261578101

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-55.2015.5.02.0720

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ADALTO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES

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MARCIA MENDES DE FREITAS

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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CASSIA APARECIDA FREITAS DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001041-55.2015.5.02.0720 : JOSE ADALTO CARDOSO DOS SANTOS : SPAL I…

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Iranildo Ferreira x P.Pires Servicos Ltda - Me

ID: 261597348

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-36.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IRANILDO FERREIRA

Polo Passivo:

P.PIRES SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001041-36.2023.5.02.0086 : IRANILDO FERREIRA : P.PIRES SERVICOS LTDA - ME IN…

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Processo nº 1001041-06.2024.8.11.0052

ID: 259409833

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-06.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAIME LEONIDO DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE APARECIDA DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001041-06.2024.8.11.0052 REQUERENTE: JAIME LEONIDO DE AMORIM REQUERIDO: SUZANA BIANKA LOBO DE AMORIM Cuida-se de A…

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Banco Bradesco S.A. x Daniele Cristine Ferraz Souza

ID: 256254743

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001041-95.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DANIELE CRISTINE FERRAZ SOUZA

Sentença

Advogados:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

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EMANUEL VITOR DE SOUZA PINHEIRO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1001041-95.2017.8.11.0037 BANCO BRADESCO S.A. DANIELE CRISTINE FERRAZ SO…

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Processo nº 1000944-08.2025.8.26.0390

ID: 278102268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000944-08.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. C. G. L. V. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA RAMIRES

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ADV: Daniela Ramires (OAB 185878/SP) Processo 1000944-08.2025.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. V. A. , D. C. G. - Vistos. Nos termos do Artigo 99 § 3º do Código de Process… ADV: Daniela Ramires (OAB 185878/SP) Processo 1000944-08.2025.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. V. A. , D. C. G. - Vistos. Nos termos do Artigo 99 § 3º do Código de Processo Civil, defiro à parte autora a gratuidade da Justiça. Tarjem-se os autos. Ante a ausência de comprovação dos ganhos do(a) réu(ré), fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo, devidos a partir da citação, que deverá ser pago diretamente à representante legal do(a) menor(es) ou por depósito bancário, mediante recibo. Nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 2.651/2022, designo audiência de mediação que será realizada no CEJUSC/Setor Conciliação por meio de videoconferência para para o dia 02/07/2025 às 11:00h. Tanto a parte autora, quanto a parte ré deverão informar a este juízo em tempo hábil os endereços eletrônicos dos participantes, encaminhado ao e-mail institucional: cejusc.novagranada@tjsp.jus.Br, constando no assunto o número do processo e o dia e hora da audiência, para que possam ser devidamente intimados, sem prejuízo de e-mails a serem encaminhados para os endereços eletrônicos informados - um de intimação e um de envio automático, contendo o link para a participação no ato, podendo participar da audiência a partir de um celular, computador ou laptop que tenha acesso a internet. Providencie a serventia a intimação por e-mail dos envolvidos na audiência, com o encaminhamento em anexo do manual de como participar da teleaudiência, disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Intime-se o(a) requerido(a) da audiência que será realizada por videoconferência designada, deverá o(a) zeloso(a) oficial(a) de justiça indagar como deseja participar do ato se presencial ou virtual. Caso a participação for presencial, poderá o requerido(a) se dirigir ao CEJUSC/Setor de Conciliação, localizado no Prédio anexo do Edifício do Fórum de Nova Granada, endereço Av. Hildeberto de Alquerque Ferreira, 1001 - Centro - Nova Granada/SP. Sendo virtual a participação, deverá solicitar endereço de e-mail e número de telefone whatsapp. Na data e horário marcados, partes e patronos deverão acessar a audiência virtual pelo link enviado, com vídeo e áudio habilitados. Participantes externos - alheios aos quadros do Poder Judiciário - permanecerão primeiro no lobby (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização de algum integrante desta Vara. Ao iniciar a audiência, as partes e advogados deverão de plano apresentar seus documentos com foto para qualificação, bem como informar seus telefones, com o fito de não prejudicar o ato no caso de problemas técnicos. Esclareço ainda, que não serão disponibilizadas as gravações no Sistema SAJ das sessões de conciliação ou mediação, conforme determina o art. 30 da Lei 13.140/2015, apenas serão reduzidas a termo e encaminhadas às partes via e-mail. Se por problemas técnicos a audiência for interrompida as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato. Intime-se o(a) autor(a), expedindo-se carta com aviso de recebimento. Não havendo acordo, poderá o(a) réu(ré) contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, no prazo de quinze (15) dias, contados da data da audiência, sob pena de serem presumidos os fatos articulados pelo(a) autor(a). Expeça-se mandado para citação e intimação do réu. Não havendo acordo, poderá o(a) réu(ré) contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, no prazo de quinze (15) dias, contados da data da audiência, sob pena de serem presumidos os fatos articulados pelo(a) autor(a). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Ciência ao Ministério Público, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.

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Processo nº 1001041-71.2025.8.26.0466

ID: 307811515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-71.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-71.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotaç… Processo 1001041-71.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotação lançada pelo autor no momento da distribuição mostra-se equivocada uma vez que os que os casos que são protegidos pelo sigilo são aqueles unicamente descritos no art. 189, incisos I a IV, do CPC, que não se aplicam ao feito ora em análise. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

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Ana Lucia Paludo Silveira e outros x Chaves Imoveis E Administracao Ltda

ID: 309805706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001041-86.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PALUDO SILVEIRA JOSé GERALDO SILVEIRA

Polo Passivo:

CHAVES IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA

Intimação

Advogados:

CAIO CHAVES MORAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-86.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Geraldo Silveira - - Ana Lucia Paludo Silveira - Chaves Imoveis e Administracao Lt… Processo 1001041-86.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Geraldo Silveira - - Ana Lucia Paludo Silveira - Chaves Imoveis e Administracao Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Oportunamente, ao arquivo. - ADV: CAIO CHAVES MORAU (OAB 357111/SP), ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP), ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP)

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Cecília Souza Da Silva x Jean Carlos Vicente e outros

ID: 295736226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001041-98.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CECíLIA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

JEAN CARLOS VICENTE ROSA DIAS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PRISCILA ZANUNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-98.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cecília Souza da Silva - Jean Carlos Vicente - - Rosa Dias dos Santos - Vistos. Fls. 168 e 296 : defiro … Processo 1001041-98.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cecília Souza da Silva - Jean Carlos Vicente - - Rosa Dias dos Santos - Vistos. Fls. 168 e 296 : defiro aos executados os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Fls. 161/168: trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta corrente nº 000010535611, da agência nº 0210, do Banco Santander, em nome da parte executada Rosa, com fundamento no artigo 833, IV e X, do CPC. Fls. 293/296: trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta corrente nº 20559-7, da agência nº 6910, do Banco Itaú, em nome da parte executada Jean, com fundamento no artigo 833, IV e X, do CPC. Da análise dos respectivos extratos da conta da executada Rosa (fls. 170/171 e 208/282), resta claro que tal conta sofre movimentação contínua, tais como transferências de numerários e recebimentos via PIX, o que descaracteriza o caráter de conta-salário. É que tal modalidade não se resume ao nomen que lhe é dado, mas corresponde à finalidade com que se é operada pelo titular. Assim, indefiro o pedido e mantenho os bloqueios efetuados na conta Santander da executada Rosa, bem como os valores irrisórios a fls. 310/400. Da análise dos respectivos extratos da conta do executado Jean (fls. 297), resta claro que tal conta recebe depósitos provenientes de salário, com poucas e ínfimas entradas diversas desta origem, além de movimentações condizentes com o sustento pessoal e familiar que não descaracterizam a natureza da conta. Desta forma, DEFIRO O DESBLOQUEIO dos valores encontrados na conta Itaú do executado Jean. Providencie-se com urgência. Fica a parte executada Jean intimado na forma do art. 854, § 2º, do CPC, acerca dos demais valores bloqueados conforme extratos a fls. 354. Não havendo recurso desta decisão (artigo 1.015, parágrafo único, do CPC), abra-se vista dos autos ao exequente. Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP)

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A. E. De S. x E. F. Dos S.

ID: 294389922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003868-17.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S.

Polo Passivo:

E. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIANA NATALIA JANDREY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANARA GEMIMA TORRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugura… Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugural de fls. 34/35, trata-se o presente de pedido genuinamente cautelar de busca e apreensão de menor com natureza satisfativa, o qual foi recebido por este Juízo pelo princípio da fungibilidade. Este Juízo determinou a expedição de mandado de busca e apreensão como corolário da referida decisão que acolheu o requerimento da exordial. Carta precatória de mandado de busca e apreensão expedida às fls. 42/43. Sobreveio a notícia de que, mesmo antes do cumprimento da ordem judicial, o adolescente foi restituído ao genitor, o detentor da guarda (fls. 47/48). Decido. Sem mais delongas, decerto que o processo deve ser extinto, ante a patente falta de interesse processual por força da perda do objeto. Com efeito: é evidente que o panorama apresentando na petição inicial que culminou com o deferimento da expedição do mandado de busca e apreensão, não mais se concatena com a realidade fática, porquanto, segundo informado pelo próprio genitor, o menor foi entregue de forma voluntária ao seu domicilio, onde o adolescente já se encontra atualmente instalado, com normalidade e segurança. Portanto, elementar a perda de objeto, o que, por via de consequência padece do indispensável interesse processual a fim de promover o regular prosseguimento do feito. Desta feita, a extinção do feito é medida de rigor. Ante o exposto, diante da falta de interesse processual pela perda do objeto e, para tanto, JULGO EXTINTO o presente, nos termos doartigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução da carta precatória emitida nos autos independente de cumprimento. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Sem imposição de custas, ante a gratuidade deferida nos autos. P.R.I.C., arquivando-se. Ciência ao Ministério Público.. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), MARIANA NATALIA JANDREY (OAB 118352/PR), ELIANARA GEMIMA TORRES (OAB 76329/PR)

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A. E. De S. x E. F. Dos S.

ID: 291682249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003868-17.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S.

Polo Passivo:

E. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIANA NATALIA JANDREY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANARA GEMIMA TORRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugura… Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugural de fls. 34/35, trata-se o presente de pedido genuinamente cautelar de busca e apreensão de menor com natureza satisfativa, o qual foi recebido por este Juízo pelo princípio da fungibilidade. Este Juízo determinou a expedição de mandado de busca e apreensão como corolário da referida decisão que acolheu o requerimento da exordial. Carta precatória de mandado de busca e apreensão expedida às fls. 42/43. Sobreveio a notícia de que, mesmo antes do cumprimento da ordem judicial, o adolescente foi restituído ao genitor, o detentor da guarda (fls. 47/48). Decido. Sem mais delongas, decerto que o processo deve ser extinto, ante a patente falta de interesse processual por força da perda do objeto. Com efeito: é evidente que o panorama apresentando na petição inicial que culminou com o deferimento da expedição do mandado de busca e apreensão, não mais se concatena com a realidade fática, porquanto, segundo informado pelo próprio genitor, o menor foi entregue de forma voluntária ao seu domicilio, onde o adolescente já se encontra atualmente instalado, com normalidade e segurança. Portanto, elementar a perda de objeto, o que, por via de consequência padece do indispensável interesse processual a fim de promover o regular prosseguimento do feito. Desta feita, a extinção do feito é medida de rigor. Ante o exposto, diante da falta de interesse processual pela perda do objeto e, para tanto, JULGO EXTINTO o presente, nos termos doartigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução da carta precatória emitida nos autos independente de cumprimento. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Sem imposição de custas, ante a gratuidade deferida nos autos. P.R.I.C., arquivando-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), ELIANARA GEMIMA TORRES (OAB 76329/PR), MARIANA NATALIA JANDREY (OAB 118352/PR)

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