Resultados para "1001041-96.2025.5.02.0302" – Página 119 de 146

Processo nº 1001041-71.2025.8.26.0466

ID: 307811515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-71.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-71.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotaç… Processo 1001041-71.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotação lançada pelo autor no momento da distribuição mostra-se equivocada uma vez que os que os casos que são protegidos pelo sigilo são aqueles unicamente descritos no art. 189, incisos I a IV, do CPC, que não se aplicam ao feito ora em análise. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Lucia Paludo Silveira e outros x Chaves Imoveis E Administracao Ltda

ID: 309805706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001041-86.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PALUDO SILVEIRA JOSé GERALDO SILVEIRA

Polo Passivo:

CHAVES IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA

Intimação

Advogados:

CAIO CHAVES MORAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-86.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Geraldo Silveira - - Ana Lucia Paludo Silveira - Chaves Imoveis e Administracao Lt… Processo 1001041-86.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Geraldo Silveira - - Ana Lucia Paludo Silveira - Chaves Imoveis e Administracao Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Oportunamente, ao arquivo. - ADV: CAIO CHAVES MORAU (OAB 357111/SP), ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP), ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cecília Souza Da Silva x Jean Carlos Vicente e outros

ID: 295736226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001041-98.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CECíLIA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

JEAN CARLOS VICENTE ROSA DIAS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PRISCILA ZANUNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-98.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cecília Souza da Silva - Jean Carlos Vicente - - Rosa Dias dos Santos - Vistos. Fls. 168 e 296 : defiro … Processo 1001041-98.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cecília Souza da Silva - Jean Carlos Vicente - - Rosa Dias dos Santos - Vistos. Fls. 168 e 296 : defiro aos executados os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Fls. 161/168: trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta corrente nº 000010535611, da agência nº 0210, do Banco Santander, em nome da parte executada Rosa, com fundamento no artigo 833, IV e X, do CPC. Fls. 293/296: trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta corrente nº 20559-7, da agência nº 6910, do Banco Itaú, em nome da parte executada Jean, com fundamento no artigo 833, IV e X, do CPC. Da análise dos respectivos extratos da conta da executada Rosa (fls. 170/171 e 208/282), resta claro que tal conta sofre movimentação contínua, tais como transferências de numerários e recebimentos via PIX, o que descaracteriza o caráter de conta-salário. É que tal modalidade não se resume ao nomen que lhe é dado, mas corresponde à finalidade com que se é operada pelo titular. Assim, indefiro o pedido e mantenho os bloqueios efetuados na conta Santander da executada Rosa, bem como os valores irrisórios a fls. 310/400. Da análise dos respectivos extratos da conta do executado Jean (fls. 297), resta claro que tal conta recebe depósitos provenientes de salário, com poucas e ínfimas entradas diversas desta origem, além de movimentações condizentes com o sustento pessoal e familiar que não descaracterizam a natureza da conta. Desta forma, DEFIRO O DESBLOQUEIO dos valores encontrados na conta Itaú do executado Jean. Providencie-se com urgência. Fica a parte executada Jean intimado na forma do art. 854, § 2º, do CPC, acerca dos demais valores bloqueados conforme extratos a fls. 354. Não havendo recurso desta decisão (artigo 1.015, parágrafo único, do CPC), abra-se vista dos autos ao exequente. Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. E. De S. x E. F. Dos S.

ID: 294389922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003868-17.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S.

Polo Passivo:

E. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIANA NATALIA JANDREY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANARA GEMIMA TORRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugura… Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugural de fls. 34/35, trata-se o presente de pedido genuinamente cautelar de busca e apreensão de menor com natureza satisfativa, o qual foi recebido por este Juízo pelo princípio da fungibilidade. Este Juízo determinou a expedição de mandado de busca e apreensão como corolário da referida decisão que acolheu o requerimento da exordial. Carta precatória de mandado de busca e apreensão expedida às fls. 42/43. Sobreveio a notícia de que, mesmo antes do cumprimento da ordem judicial, o adolescente foi restituído ao genitor, o detentor da guarda (fls. 47/48). Decido. Sem mais delongas, decerto que o processo deve ser extinto, ante a patente falta de interesse processual por força da perda do objeto. Com efeito: é evidente que o panorama apresentando na petição inicial que culminou com o deferimento da expedição do mandado de busca e apreensão, não mais se concatena com a realidade fática, porquanto, segundo informado pelo próprio genitor, o menor foi entregue de forma voluntária ao seu domicilio, onde o adolescente já se encontra atualmente instalado, com normalidade e segurança. Portanto, elementar a perda de objeto, o que, por via de consequência padece do indispensável interesse processual a fim de promover o regular prosseguimento do feito. Desta feita, a extinção do feito é medida de rigor. Ante o exposto, diante da falta de interesse processual pela perda do objeto e, para tanto, JULGO EXTINTO o presente, nos termos doartigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução da carta precatória emitida nos autos independente de cumprimento. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Sem imposição de custas, ante a gratuidade deferida nos autos. P.R.I.C., arquivando-se. Ciência ao Ministério Público.. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), MARIANA NATALIA JANDREY (OAB 118352/PR), ELIANARA GEMIMA TORRES (OAB 76329/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. E. De S. x E. F. Dos S.

ID: 291682249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003868-17.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S.

Polo Passivo:

E. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIANA NATALIA JANDREY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANARA GEMIMA TORRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugura… Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugural de fls. 34/35, trata-se o presente de pedido genuinamente cautelar de busca e apreensão de menor com natureza satisfativa, o qual foi recebido por este Juízo pelo princípio da fungibilidade. Este Juízo determinou a expedição de mandado de busca e apreensão como corolário da referida decisão que acolheu o requerimento da exordial. Carta precatória de mandado de busca e apreensão expedida às fls. 42/43. Sobreveio a notícia de que, mesmo antes do cumprimento da ordem judicial, o adolescente foi restituído ao genitor, o detentor da guarda (fls. 47/48). Decido. Sem mais delongas, decerto que o processo deve ser extinto, ante a patente falta de interesse processual por força da perda do objeto. Com efeito: é evidente que o panorama apresentando na petição inicial que culminou com o deferimento da expedição do mandado de busca e apreensão, não mais se concatena com a realidade fática, porquanto, segundo informado pelo próprio genitor, o menor foi entregue de forma voluntária ao seu domicilio, onde o adolescente já se encontra atualmente instalado, com normalidade e segurança. Portanto, elementar a perda de objeto, o que, por via de consequência padece do indispensável interesse processual a fim de promover o regular prosseguimento do feito. Desta feita, a extinção do feito é medida de rigor. Ante o exposto, diante da falta de interesse processual pela perda do objeto e, para tanto, JULGO EXTINTO o presente, nos termos doartigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução da carta precatória emitida nos autos independente de cumprimento. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Sem imposição de custas, ante a gratuidade deferida nos autos. P.R.I.C., arquivando-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), ELIANARA GEMIMA TORRES (OAB 76329/PR), MARIANA NATALIA JANDREY (OAB 118352/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Cortez De Moura x Viacao Gatusa - Transportes Urbanos Ltda

ID: 317444375

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-51.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CORTEZ DE MOURA

Polo Passivo:

VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-51.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: ANDERSON CORTEZ DE MOURA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Da Silva Cardoso e outros x Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 277776546

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-27.2021.5.02.0435

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA CARDOSO MARCOS CUSTODIO VAREJAO

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE ALMEIDA PERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEDRO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001041-27.2021.5.02.0435 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001041-27.2021.5.02.0435 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9786fcd proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - dado parcial provimento aos RO's das partes; -negado seguimento aos AI's em RR's das partes; -trânsito em julgado em 13/05/2025, conforme id 4bcf9a2. CLAYTON LUIZ SIMAO DUARTE SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Notifique-se a reclamada para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 22 de maio de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001041-34.2025.8.26.0543

ID: 325225775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-34.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE SERGIO DE CASTRO CAMARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-34.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Sergio de Castro Camara - Vistos. Considerando-se que a posse do imóvel objeto dos autos está sendo exer… Processo 1001041-34.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Sergio de Castro Camara - Vistos. Considerando-se que a posse do imóvel objeto dos autos está sendo exercida pela sra. Shirlei Aparecida dos Santos há mais de 04 anos, conforme informado ao Oficial de Justiça à fl. 84, bem como tendo em vista que eventual procedência do pedido de reintegração de posse afetará diretamente a ocupante do imóvel, entendo ser a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 114 do Código de Processo Civil. Desta feita, promova a z. Serventia a inclusão de Shirlei Aparecida dos Santos no polo passivo da demanda. Após, cite-se e intime-se a ré Shirlei Aparecida dos Santos para cumprimento da ordem liminar concedida às fls. 44/45, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o Oficial de Justiça colher sua qualificação completa. Concedo prazo de 15 dias para desocupação voluntária, contado da data da intimação pelo Oficial de Justiça. Não ocorrendo a desocupação voluntária, caberá ao Oficial de Justiça, mantendo o mandado em mãos, efetuar o cumprimento da ordem de reintegração, independentemente de nova determinação. Fica desde já, deferido o reforço policial, caso se faça necessário. Caberá ao autor estabelecer contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, a fim de fornecer os meios para cumprimento da medida. No mais, indefiro a citação do réu Carlos Eugênio dos Santos por hora certa, posto que não restou demonstrada a suspeita de ocultação do réu, visto que a tia deste informou que ele não reside no local e não soube precisar o atual endereço. Assim, providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o necessário para citação do réu Carlos Eugênio dos Santos, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: VALERIO BARBOSA (OAB 343904/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Caroline De Oliveira Martins Silva Souza x Auto Posto Heliodora Ltda e outros

ID: 326885898

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-96.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS SILVA SOUZA

Polo Passivo:

AUTO POSTO HELIODORA LTDA CENTRO AUTOMOTIVO REDE ALPHA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL SIQUEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-96.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-96.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS SILVA SOUZA RECLAMADO: AUTO POSTO HELIODORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60323cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. ULISSES KODAMA DESPACHO Vistos e examinados os autos. Haja vista o trânsito em julgado: Primeiro, deverá(ão) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação nos moldes do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. Diante da decidido pelo C. TST no julgamento do Tema Repetitivo nº 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) e do que dispõe a Lei nº 8.036/90 em seu artigo 26-A, a apuração dos depósitos fundiários e a respectiva multa deverá ser realizada de forma destacada do principal, de modo a viabilizar a transferência para a conta vinculada. Segundo, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o autor, no mesmo prazo assinalado, contestar os cálculos ou apresentá-los em caso de inércia da reclamada , sob pena de preclusão. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS SILVA SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Caroline De Oliveira Martins Silva Souza x Auto Posto Heliodora Ltda e outros

ID: 326885907

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-96.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS SILVA SOUZA

Polo Passivo:

AUTO POSTO HELIODORA LTDA CENTRO AUTOMOTIVO REDE ALPHA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL SIQUEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-96.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-96.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS SILVA SOUZA RECLAMADO: AUTO POSTO HELIODORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60323cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. ULISSES KODAMA DESPACHO Vistos e examinados os autos. Haja vista o trânsito em julgado: Primeiro, deverá(ão) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação nos moldes do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. Diante da decidido pelo C. TST no julgamento do Tema Repetitivo nº 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) e do que dispõe a Lei nº 8.036/90 em seu artigo 26-A, a apuração dos depósitos fundiários e a respectiva multa deverá ser realizada de forma destacada do principal, de modo a viabilizar a transferência para a conta vinculada. Segundo, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o autor, no mesmo prazo assinalado, contestar os cálculos ou apresentá-los em caso de inércia da reclamada , sob pena de preclusão. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO HELIODORA LTDA - CENTRO AUTOMOTIVO REDE ALPHA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1455 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes