Resultados para "1001042-97.2022.8.26.0357" – Página 119 de 138

Processo nº 1001042-67.2025.8.26.0042

ID: 306473228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-67.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA APARECIDA BARBOSA DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-67.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Geovana Aparecida Barbosa de Abreu - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo,… Processo 1001042-67.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Geovana Aparecida Barbosa de Abreu - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001042-12.2025.8.26.0028

ID: 306152570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-12.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILSON FERREIRA DA COSTA ILMA FERREIRA DA COSTA SILVA RITA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-12.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita Ferreira da Costa - - Ilma Ferreira da Costa Silva - - Gilson Ferreira da Costa - Vistos. 1. De… Processo 1001042-12.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita Ferreira da Costa - - Ilma Ferreira da Costa Silva - - Gilson Ferreira da Costa - Vistos. 1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. 2. Recebo a petição retro como emenda à inicial. 3. Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato, ajuizada por Rita Ferreira da Costa, Ilma Ferreira da Costa Silva e Gilson Ferreira da Costa em face de Diogo Correa Ferreira da Costa. Alegam os autores que são coproprietários, juntamente com o requerido, do imóvel situado na Rua Padre Firmino Dias Xavier, nº 84, Potim/SP, bem oriundo da sucessão hereditária de Sebastião Ferreira da Costa. Sustentam que o réu vem administrando de forma unilateral os contratos de locação das unidades comerciais e residenciais (casas nº 64-A e 64-B). Postulam a declaração de nulidade dos contratos de locação celebrados pelo requerido sem a anuência dos demais coproprietários, com a consequente formalização de novos contratos, com a participação de todos os herdeiros. Informam desconhecer a identidade dos atuais locatários, o que inviabilizaria a inclusão destes no polo passivo da demanda. Contudo, o mero desconhecimento não constitui justificativa idônea para afastar a necessidade de formação adequada do polo passivo. Assim, nos termos do art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os dados necessários à citação dos legitimados passivos ou requeira diligências necessárias a sua obtenção, sob pena de indeferimento da inicial. 4. No mais, os autores requerem a concessão de tutela provisória de urgência, porém sem especificar, de forma clara, qual medida pretendem, o que contraria os arts. 322 e 324 do CPC. Dessa forma, devem os autores, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer qual providência pretendem em caráter de urgência e quais os fundamentos fáticos e jurídicos respectivos, sob pena de não conhecimento do pedido. 5. Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para eventual recebimento da petição inicial e análise do pedido de tutela provisória. Intime-se. - ADV: GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 522890/SP), GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 522890/SP), GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 522890/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001042-92.2025.4.01.3309

ID: 300145961

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001042-92.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE BRITO PESSOA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NARIO JARDEL MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001042-92.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001042-92.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FELIPE BRITO PESSOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NARIO JARDEL MARTINS DE OLIVEIRA - BA72060 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se conforme as determinações seguintes: 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, sob pena de arquivamento dos autos. 2-Deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os cálculos atualizados dos valores devidos, observando as orientações estabelecidas na sentença/acórdão. 3-Promovida a execução, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, para o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 513, § 2º, III, do CPC, sob pena de acréscimo de multa e de honorários de advogado, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Informe-se à executada também que, transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que ela, querendo, apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC). 4-Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, intime-se a(o) exequente para apresentar planilha discriminada e atualizada do valor total do crédito e requerer as medidas constritivas que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. 5-Juntados os comprovantes, intime-se a exequente sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias e informar os dados bancários para a transferência dos valores. 6-Nada mais sendo requerido, julgo extinta a presente execução, eis que o(a) executado(a) satisfez integralmente a obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Guanambi, [Data da Assinatura]. Juiz (a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001042-83.2025.4.01.3700

ID: 300282556

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001042-83.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LETICIA MERVAL NASCIMENTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: D. V. S. B. Advogado do(a) RECORRENTE: L… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: D. V. S. B. Advogado do(a) RECORRENTE: LETICIA MERVAL NASCIMENTO - MA20073-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001042-83.2025.4.01.3700 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 3 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. B. x J. B.

ID: 293604611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001042-62.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. B.

Polo Passivo:

J. B.

Intimação

Advogados:

MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-62.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.B. - J.B. e outros - 4- Por fim, diante de todo o exposto, por entender necessário ao deslinde da causa, defiro a prova perici… Processo 1001042-62.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.B. - J.B. e outros - 4- Por fim, diante de todo o exposto, por entender necessário ao deslinde da causa, defiro a prova pericial, a fim de se constatar se é o caso de interdição do idoso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se entender pela ratificação dos quesitos do juízo. Apresento os seguintes quesitos do juízo: (i) A paciente apresenta anomalia ou anormalidade psíquica/física? (ii) Em caso afirmativo, qual a natureza da moléstia? É de caráter permanente ou transitório? (iii) Se positivo o primeiro quesito, é este mal congênito ou adquirido? (iv) Se adquirido o mal, qual a data ou a época, ainda que aproximada de sua eclosão? (v) Tem, a paciente, condições de discernimento, com capacidade, por si só, de gerir sua pessoa e administrar seus bens? (vi) No caso do quesito quarto, a eclosão do mal gerou, desde logo a incapacidade da paciente de, por si só gerir sua pessoa e administrar seus bens? (vii) Se positivo o quinto quesito, a paciente sofre de restrições ainda que reduzidas, na capacidade de gerir e administrar seus bens, e para prática de todos os atos da vida civil? Em caso positivo, em que consistem tais restrições? São elas temporárias ou permanentes? (viii) Demais considerações, entendidas necessárias, a critério do Senhor Perito. Após a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para designação da perícia. Designada local e data para o início da prova, INTIMEM-SE as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Tratando-se de processo digital, a resposta (relatórios) deverá(ão) ser encaminhado(s) ao e-mail (itapeva1@tjsp.jus.br). Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se COM URGÊNCIA pelo Oficial de Justiça do setor no prazo de 5 dias, na forma e sob as penas da Lei. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 422527/SP), MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 355997/SP), MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 329702/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Manzini Convento e outros x Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 292904678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-89.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MANZINI CONVENTO TAMIRIS VILAR BRUFATTO

Polo Passivo:

NOVA ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TAMIRIS VILAR BRUFATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002904-89.2022.8.26.0529 (processo principal 1001042-71.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Tamiris Vilar Brufatto - - Bruno Manzini Convento - Nova Aldeia Empree… Processo 0002904-89.2022.8.26.0529 (processo principal 1001042-71.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Tamiris Vilar Brufatto - - Bruno Manzini Convento - Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Vistos. Fl .154/155: O art. 134, §3º do Código de Processo Civil dispõe que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, ressalvada a hipótese do parágrafo 2º. A interpretação desse dispositivo deve ser feita de forma sistemática, uma vez que não se pode impedir o prosseguimento da execução contra os devedores originários, sendo certo que o resultado do incidente em nada influirá na sua posição jurídica de devedor. Levante-se a suspensão. Ademais, as hipóteses de suspensão da execução e do cumprimento de sentença estão previstas nos arts. 313, 315, 525, §§6º a 10º, e 921, do Código de Processo Civil, e neles não há previsão de suspensão. Para apreciação do pedido de penhora, junte a parte exequente, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito e certidão atualizada do imóvel a ser penhorado, com expedição máxima de 30 dias. A Certidão Digital é a certidão da matrícula do imóvel expedida em formato eletrônico que possui validade por 30 dias e pode ser solicitada eletronicamente no site https://registradores.onr.org.br/. Não será aceita "matrícula online" que é apenas a visualização da imagem da matrícula do imóvel, uma vez que não tem validade jurídica. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá a parte exequente qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário/fiduciário, e coproprietários, para fins de intimação. A petição deverá ser cadastrada por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8289 Pedido de Penhora de Imóvel", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Com a apresentação da certidão, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: TAMIRIS VILAR BRUFATTO (OAB 305908/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), TAMIRIS VILAR BRUFATTO (OAB 305908/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001042-75.2019.4.01.3900

ID: 291644108

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001042-75.2019.4.01.3900

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GIOVANNI MESQUITA PANTOJA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAIVA JASSE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ROSALVO BARREIROS ITAPARICA Advogados do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ROSALVO BARREIROS ITAPARICA Advogados do(a) APELANTE: GIOVANNI MESQUITA PANTOJA - PA12673-A, NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE - PA18898-A, BRUNA PAIVA JASSE - PA22912-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A O processo nº 1001042-75.2019.4.01.3900 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - NP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 18/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nayara Da Silva Franca x Gn Cafe E Alimentacao Eireli e outros

ID: 314984242

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-64.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA DA SILVA FRANCA

Polo Passivo:

GN CAFE E ALIMENTACAO EIRELI N.K. ALIMENTACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GICELLE BARBOSA REBOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001042-64.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: NAYARA DA SILVA FRANCA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001042-64.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: NAYARA DA SILVA FRANCA RECLAMADO: GN CAFE E ALIMENTACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a126031 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 02 de julho de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO DESPACHO Vistos. Audiência UNA presencial designada para o dia 05/08/2025 14:20 horas, que será realizada na sala de audiências da 41ª VT/SP. Rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. Para essa finalidade, o presente expediente (e suas eventuais cópias) valerá como intimação à(s) testemunha(s). A parte providenciará o(s) eventual(is) recibo(s) para apresentação em audiência. Na ausência do(s) recibo(s), somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAYARA DA SILVA FRANCA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001042-38.2020.4.01.3901

ID: 280682726

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001042-38.2020.4.01.3901

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANDRADE BIANGULO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ANTONIA ROCHA DOMINGOS Advogados do(a) APEL… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ANTONIA ROCHA DOMINGOS Advogados do(a) APELANTE: MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA - TO7241-A, RAFAEL ANDRADE BIANGULO - TO7421-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) APELADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A, NELSON PILLA FILHO - RS41666-A, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MG44698-A O processo nº 1001042-38.2020.4.01.3901 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 30/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 04/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001042-88.2025.8.26.0132

ID: 278334389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001042-88.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO GALDEZZANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BILAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Bilaqui (OAB 504855/SP) Processo 1001042-88.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Mario Galdezzani - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resoluçã… ADV: Mariana Bilaqui (OAB 504855/SP) Processo 1001042-88.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Mario Galdezzani - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito em face de Edneia de Fátima Basílio, o que faço com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e, no mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face de Robisnéia dos Santos Nunes e Guilherme Henrique de Oliveira Santos. Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo, salvo concessão de gratuidade da justiça, compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor da causa, com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Para melhor análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, por ocasião do recurso, a parte autora deverá apresentar documentação comprobatória da hipossuficiência de cada cônjuge, incluindo: comprovantes de renda (salário, aposentadoria etc.), declaração de imposto de renda do último exercício, três últimos extratos bancários de todas as contas e três últimas faturas de todos os cartões de crédito. A ausência de qualquer desses documentos implicará a deserção do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1380 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes