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Mayara Moura Da Rocha x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 280528838

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-49.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAYARA MOURA DA ROCHA

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001066-49.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: MAYARA MOURA DA ROCHA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001066-49.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: MAYARA MOURA DA ROCHA RECLAMADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af7a2b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, certificando que esta Vara será atendida pelo Programa AJUDE, instituído na forma do Ato GP/CR nº. 10/2024. São Paulo, data abaixo. TAYANE DA SILVA SERRANO DESPACHO Vistos, etc. Ante os termos da certidão supra, bem como a necessidade de adequação da pauta, determino a redesignação da audiência UNA para o dia 12/06/2025 10:50 horas, à qual as partes deverão comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. Ficam as partes cientes de que deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão. As partes deverão se atentar que a audiência será realizada neste Fórum Trabalhista da Zona Leste (Av. Amador Bueno da Veiga, nº. 1888, Penha de França, São Paulo/SP - CEP 03636-100), na sala instalada especificamente para atendimento do PROGRAMA AJUDE desta Unidade, localizada no 2º ANDAR, SALA 6 (ao lado da sala de audiências da 2ª VT/ZL). Recomenda-se a chegada ao Fórum com a devida antecedência para localização da sala. A pauta das audiências do PROGRAMA AJUDE estará afixada em mural no andar TÉRREO para conferência das partes e advogados. Intime-se. Cite-se a reclamada por Oficial de Justiça com urgência. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA MOURA DA ROCHA

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Filipe Soares Moura x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 279663229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-17.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE SOARES MOURA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Frederico Baptista Mallmann (OAB 88723/RS) Processo 1001066-17.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Filipe Soares Moura - Reqda: Azul Linhas Aéreas Bra… ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Frederico Baptista Mallmann (OAB 88723/RS) Processo 1001066-17.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Filipe Soares Moura - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça vestibular, especialmente para: 1. Condenar a ré a pagar ao requerente a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido desde o arbitramento (Súmula 362 STJ) pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. 2. Condeno ainda a requerida a pagar ao demandante o valor de R$ 1.032,55 (mil, trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), relativo aos danos patrimoniais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Nesse passo, mister salientar que nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao pleiteado não caracteriza sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ). Dessarte, em razão da sucumbência exclusiva da ré, arcará esta com o pagamento de custas e dos honorários advocatícios da parte adversa, ora arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais). Por derradeiro, julgo este feito EXTINTO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do diploma processual civil, informando, ainda, que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser veiculado pela via incidental, sob a forma de "Incidente - classe 156 Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se

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Jose De Sousa Silva x Erivaldo Almeida Dos Santos Construcoes - Me e outros

ID: 278657208

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

ERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME LAURENZANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. METACONS ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX NIGER LOPES RAMOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001066-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE DE SOUSA SILVA RECLAMADO: ERIVALDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001066-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE DE SOUSA SILVA RECLAMADO: ERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b414b66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Id. 7f401e0. Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 12/04/2023, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se eventuais constrições. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - METACONS ENGENHARIA LTDA - LAURENZANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

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Jose De Sousa Silva x Erivaldo Almeida Dos Santos Construcoes - Me e outros

ID: 278657217

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

ERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME LAURENZANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. METACONS ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX NIGER LOPES RAMOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001066-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE DE SOUSA SILVA RECLAMADO: ERIVALDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001066-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE DE SOUSA SILVA RECLAMADO: ERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b414b66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Id. 7f401e0. Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 12/04/2023, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se eventuais constrições. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE SOUSA SILVA

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Allan Barbosa Silva x D Juan Colchoes Industria, Comercio E Servicos Texteis Ltda

ID: 317330599

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-20.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

D JUAN COLCHOES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001066-20.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: ALLAN BARBOSA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001066-20.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: ALLAN BARBOSA SILVA RECLAMADO: D JUAN COLCHOES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1c42e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência: 24/11/2025 16:15 horas (sala 2), que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82241526533?pwd=UUJwN3AxYUp4MWJiQnQwR1hmbWIwUT09 ID da reunião: 822 4152 6533 Senha de acesso: 396387 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALLAN BARBOSA SILVA

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Ricardo Ferreira Camargo e outros x Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros

ID: 318816479

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-14.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA CAMARGO SERGIO RODRIGUES SILVA NETO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL EIRELI

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA CRISTINA SUGINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LUIZ CHACON BORBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-14.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: RICARDO FERREIRA CAMARGO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-14.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: RICARDO FERREIRA CAMARGO RECLAMADO: GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fae9674 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAROLINA FECCINI GAONA DESPACHO Este Juízo entende aplicável a prescrição intercorrente no processo do trabalho, pois como regra, os títulos patrimoniais são prescritíveis, não havendo que se falar em lide perpétua. Com o advento da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, quaisquer dúvidas acerca do tema foram suplantadas, porquanto referida norma acrescentou à CLT, entre outros, o art. 11-A, o qual expressamente consignou a ocorrência da prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. E mais, nos parágrafos primeiro e segundo do artigo acima mencionado, fixou-se que a fluência de tal prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, sendo que a declaração desta prescrição pode ocorrer por requerimento da parte ou pelo Juízo ex officio em qualquer grau de jurisdição. No caso em tela, o exequente foi intimado e deixou de promover atos que eram de sua exclusiva responsabilidade. Assim, ultrapassado o prazo bienal, impõe-se a declaração da prescrição. Por todos os fundamentos expendidos declaro extinta a execução nos termos dos artigos 487, inciso II, 924, inciso V e 925, do Código de Processo Civil e, em especial, art. 11-A, § 1º e 2º da CLT. Com o trânsito em julgado, liberem-se eventuais restrições efetuadas e após, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL EIRELI - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

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Processo nº 1001066-27.2024.8.26.0464

ID: 276546312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-27.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA LOPES PEREIRA FONTãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA

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ADV: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP) Processo 1001066-27.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Lopes Pereira Fontão - Vistos. Em tempo, os requisitos p… ADV: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP) Processo 1001066-27.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Lopes Pereira Fontão - Vistos. Em tempo, os requisitos para a dispensação de medicamentos e insumos pelo Estado estavam elencados no Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, recentemente, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 566.471, recrudesceu os requisitos para o fornecimento de tais itens, fixando a seguinte tese: 1 - A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde - SUS (RENAME, RESME, REMUME, entre outras) impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial, independentemente do custo. 2 - É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos, cujo ônus probatório incumbe ao autor da ação: (a) negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item '4' do Tema 1234 da repercussão geral; (b) ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos nos artigos 19-Q e 19-R da Lei nº8.080/1990 e no Decreto nº 7.646/2011; (c) impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; (d) comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise; (e) imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado; (f) incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento. Assim, considerando-se a imediata a aplicação do julgado acima, inclusive para os feitos em trâmite, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, comprove a parte autora o requisito do item "d" e "e", devendo o laudo médico especificar a necessidade específica do uso da marca do equipamento solicitada. A seguir, voltem-me. Intime-se.

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Processo nº 1001066-15.2025.8.26.0101

ID: 323208450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001066-15.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1001066-15.2025.8.26.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, e do mais que dos autos co… Processo 1001066-15.2025.8.26.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes epigrafadas e consolidar os domínio e posse plenos e exclusivos do bem nas mãos do pólo ativo, tornando a apreensão liminar definitiva. Em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. A parte credora/proprietário fiduciário poderá vender o bem objeto da garantia independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, desde que não seja por preço vil, sob pena de se caracterizar abuso de direito. Deverá aplicar o produto da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Não poderá ficar com o bem porque, em verdade, tem a obrigação de vendê-lo para terceiro com escopo de quitar a dívida da parte processada. Vale a presente como título hábil para a transferência do certificado de propriedade, ficando facultada a venda pelo autor, na forma já colocada. Atente e cumpra a Serventia o art. 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69 (Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, bem como retirará tal restrição após a apreensão. ...§10. Caso o juiz não tenha acesso à base de dados prevista no § 9º, deverá oficiar ao departamento de trânsito competente para que: I - registre o gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo; e II - retire o gravame após a apreensão do veículo.). Levante(m)-se eventual(ais) depósito(s) em favor do(s) interessado(s). Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque não houve a mínima litigiosidade/resistência da parte requerida, diga-se, alhures eleita pelo pólo ativo para contratar. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 04 de julho de 2025. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Andelvan Dos Santos Rangel x Banco Bradesco S.A.

ID: 322545970

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001066-98.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDELVAN DOS SANTOS RANGEL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CSAC 1001066-98.2025.5.02.0435 REQUERENTE: ANDELVAN DOS SANTOS RANGEL REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CSAC 1001066-98.2025.5.02.0435 REQUERENTE: ANDELVAN DOS SANTOS RANGEL REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2de13cd proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 10 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDELVAN DOS SANTOS RANGEL

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Maria Aparecida Dos Santos Costa x Sos Pdv Promocoes Eireli

ID: 322767179

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-08.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

SOS PDV PROMOCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

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ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001066-08.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001066-08.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: SOS PDV PROMOCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e914d87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 27/08/2025 13:50. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA

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