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Processo nº 1001067-54.2025.4.01.4005

ID: 291243775

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001067-54.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FILOMENA ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDVANEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA LEMOS GUERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100106… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001067-54.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FILOMENA ALVES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDVANEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA LEMOS GUERRA - PI17037 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Patricio De Jesus Santos x Guimaraes Construtora Eireli

ID: 315209541

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-26.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNO FERNANDES GIACOMETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-26.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: PATRICIO DE JESUS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-26.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: PATRICIO DE JESUS SANTOS RECLAMADO: GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI DESTINATÁRIO: PATRICIO DE JESUS SANTOS INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA (rito sumaríssimo) que se realizará presencialmente no dia 13/08/2025 15:30 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIO DE JESUS SANTOS

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Giliard Padilha Dos Santos e outros x Daniel Felipini e outros

ID: 314865749

Tribunal: TRT4 Órgão: JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020036-89.2016.5.04.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILIARD PADILHA DOS SANTOS GILMAR SANTOS DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

DANIEL FELIPINI FERDAN ARRENDAMENTOS DE IMOVEIS LTDA. JOSE LUIZ FERNANDES MASSA FALIDA TIPTOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR

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RENI ELIZEU DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOFFMEISTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO IVAN DE SOUZA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIEL FREITAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAMELA DA COSTA NORONHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DAL RI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OSIEL PIMENTEL DE BITENCOURT

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MARINO NASCIMENTO DA SILVA

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CINARA DENISE DE MELLO DE OLIVEIRA ELLWANGER

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KATIA ROCHA DOS SANTOS MARTINS

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AMILTON PAULO BONALDO

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DANIELA PARODES

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DERLI DA SILVEIRA

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ADRIANA MILANI PINHEIRO

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HILTON DANIEL GIL

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JOSE LUIZ BORELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA BARBOSA DA SILVA GARCIA

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ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN

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ELIANDRO DA ROCHA MENDES

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ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA

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GIANI MAGALI CUNHA DE MORAES

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VILHIAM HERZER DOS SANTOS

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GABRIEL DINIZ DA COSTA

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ELISETE IRENE BELOTTO SOARES

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JACSON FRITSCH

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VALDERI SOARES

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CAIENA ANTONIA BEMME DA SILVA SOARES

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EVELYN PAOLA BITENCOURT KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL LIEGE SILVEIRA RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA LIPPERT DA SILVA

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HUGO CURCIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0020036-89.2016.5.04.0382 RECLAMANTE: GILIARD PADILHA DOS SANTOS RECLAMADO: MASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0020036-89.2016.5.04.0382 RECLAMANTE: GILIARD PADILHA DOS SANTOS RECLAMADO: MASSA FALIDA TIPTOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b61de proferido nos autos. Leilão dos imóveis 17.654, 17.678, 18.545, 18.546, 18.547, 18.548, 18.549, 18.550, 18.551 e 18.552 do RI de Taquara/RS. Acolho as datas propostas pelo Leiloeiro para realização dos leilões (25/07/2025, às 14hs, e 05/08/2025, às 14hs). Ciência às partes dos termos do edital do leilão, das datas designadas e da previsão de despesas, conforme ID. d2a67d5, com a ressalva de que em caso de acordo ou pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será fixada posteriormente, levando em consideração as diligências realizadas. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lance, a ser satisfeita pelo(a) arrematante ou adjudicante. Comuniquem-se aos Juízos com penhoras/indisponibilidades anteriores, nos termos do artigo 889, V, do CPC. Registro, por oportuno, que as averbações de "bloqueio judicial" nas matrículas dos imóveis, solicitadas pelo Juízo de Direito da Comarca de Birigui/SP (Processo 1001067-87.2016.8.26.0077), não impedem a venda judicial dos bens, visto que a executada Ferdan Arrendamentos de Imóveis LTDA (proprietária dos imóveis) não está em recuperação judicial, conforme já decidido pelo STJ em 03/06/2020, na Reclamação 32122/RS (anexada no ID. 5172895 da Ação Cautelar 0021520-76.2015.5.04.0382). Solicitem-se as matrículas atualizadas dos imóveis penhorados. Representação processual da executada Ferdan Arrendamento de Imóveis Ltda. Considerando que não comprovada a regularização da representação processual da executada Ferdan Arrendamenno de Imóveis Ltda, como determinado no ID1e48162, exclua-se o advogado José Luiz Borella (OAB-SP 49790) da autuação do processo. Intimação das partes. Intimem-se às partes, sendo a executada Ferdan Arrendamento, na pessoa dos sócios Daniel Felipini e José Luiz Fernandes, conforme já realizado nos ids. f1eb33f e 7596776. Intime-se, ainda, o Leiloeiro. Após, aguarde-se o leilão. PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. ADRIANA SEELIG GONCALVES Juíza Coordenadora do JAE Intimado(s) / Citado(s) - FERDAN ARRENDAMENTOS DE IMOVEIS LTDA. - MASSA FALIDA TIPTOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

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Galotex Administração De Imóveis Próprios Ltda - Epp x Banco Bradesco S.A.

ID: 281175584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000370-70.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GALOTEX ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS PRóPRIOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BOTELHO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Felipe Botelho Rezende (OAB 115745/MG) Processo 1000370-70.2025.8.26.0394 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Galotex Administração de Imóveis Próprios L… ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Felipe Botelho Rezende (OAB 115745/MG) Processo 1000370-70.2025.8.26.0394 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Galotex Administração de Imóveis Próprios Ltda - Epp - Embargdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro para determinar o levantamento das constrições realizadas com relação aos imóveis mencionados na inicial, de matrículas nº 21.115 e 21.116 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Odessa. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta decisão, traslade-se cópia para os autos de execução em andamento sob nº 1001067-04.2019.8.26.0394 desta Vara. CONDENO a embargada ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, em 10% sobre o valor da causa. A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente, com termo inicial a partir da data do ajuizamento, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/24. Os juros moratórios devem ser contados a partir da citação e corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN nº 5.171/2024 (art. 406, §2º, CC). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância para apreciação do recurso de apelação. Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Certificado o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para decisão a respeito das custas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Publique-se. Intimem-se.

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Maria Da Conceição Juricic x Bruna Arruda De Abreu

ID: 279141604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-83.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO JURICIC

Polo Passivo:

BRUNA ARRUDA DE ABREU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ARRUDA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Maria da Conceição Juricic (OAB 461505/SP) Processo 1001067-83.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Conceição Juricic, Maria da Conc… ADV: Bruna Arruda de Abreu (OAB 371281/SP), Maria da Conceição Juricic (OAB 461505/SP) Processo 1001067-83.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Conceição Juricic, Maria da Conceição Juricic - Reqda: Bruna Arruda de Abreu, Bruna Arruda de Abreu - Vistos. 1) Fls. 60/62: A requerida sequer foi citada, conforme 'ar' que foi recebido por terceiros estranho aos autos, portanto, sem qualquer prazo em andamento. Posteriormente, a requerida deu-se por citada, conforme peça de contestação de fls. 66/70. Isto posto, não há que se falar em revelia. 2) Para fins de organização processual, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) No mais, caso as partes requeiram realização de teleaudiência de conciliação, devem manifestar expressamente o pedido, indicando, para tanto, os dados, tais como e-mail e telefone de contato das partes e dos Advogados, bem como, em caso de parte sem benefício de justiça gratuita, providenciar, previamente, o recolhimento dos honorários do conciliador/mediador, em conformidade com a resolução nº 809/19. Intime-se.

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Vinicius Marcos Siqueira x Claro S.A. e outros

ID: 318388638

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-72.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARCOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001067-72.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: VINICIUS MARCOS SIQUEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001067-72.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: VINICIUS MARCOS SIQUEIRA RECLAMADO: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 971411b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - forneça ficha cadastral da JUCESP atualizada da Reclamada, a fim de convalidar o endereço utilizado para citação e a composição da tríade processual. Caso obtido, na ficha JUCESP, endereço diverso do cadastrado neste PJe, retifique-se a autuação e cite-se. 2 - junte aos autos extrato analítico do FGTS da conta vinculada do autor ou número do PIS. II - A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 20/08/2025 10:10 horas. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, bem como advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS MARCOS SIQUEIRA

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Barbara Araujo Leocadio x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 277900590

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-61.2022.5.02.0056

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA ARAUJO LEOCADIO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

EDGAR OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-61.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA ARAUJO LEOCADIO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-61.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA ARAUJO LEOCADIO RECLAMADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de9099c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que as partes apresentaram petição de acordo (ID 405b0d3); que o advogado que assinou o instrumento pela reclamante detém procuração nos autos (substabelecimento sem reserva de poderes de ID 505680f); que há pedido de reserva de honorários feito pela primeira advogada atuante nos autos pela reclamante (ID aa8cc96), com o qual concordou os patronos atuais (ID 6eb5163); informo, por fim, que há depósito recursal realizado pela reclamada, tendo ela pugnado, nos termos do acordo, pela devolução dos valores por alvará. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA SENTENÇA Em vista da informação supra e pelo que consta nos autos HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID 405b0d3, para que produza seus efeitos legais. Discriminadas as verbas (ID e5191d3), dada a respectiva natureza, nos termos do artigo 43, § 3º da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 11.941/09, fica a reclamada intimada de que as contribuições sociais sobre as parcelas de natureza salarial deverão ser comprovadas em 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Ante o valor discriminado e devido ao INSS (ID e5191d3), intime-se a União, nos termos da Portaria Normativa PGF 47, de 2023, para manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, libere-se o depósito recursal à reclamada, atentando-se aos dados bancários constantes no instrumento da avença. Tendo em vista a manifestação da antiga patrona do reclamante quanto à reserva de honorários (ID aa8cc96) e a posterior concordância dos atuais patronos (ID 6eb5163), inclua-se aquela como terceira interessada, tão somente para ciência em relação ao acordo firmado, ficando os patronos cientes de que, nos termos da Súmula 363 do STJ, eventual lide relacionada aos honorários deve ser resolvida pela Justiça Estadual. Intimem-se as partes. Cumprido, se nada pendente, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA ARAUJO LEOCADIO

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Barbara Araujo Leocadio x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 277900617

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-61.2022.5.02.0056

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA ARAUJO LEOCADIO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

EDGAR OLIVEIRA JUNIOR

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ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE

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FULVIO FERNANDES FURTADO

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ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-61.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA ARAUJO LEOCADIO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-61.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA ARAUJO LEOCADIO RECLAMADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de9099c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que as partes apresentaram petição de acordo (ID 405b0d3); que o advogado que assinou o instrumento pela reclamante detém procuração nos autos (substabelecimento sem reserva de poderes de ID 505680f); que há pedido de reserva de honorários feito pela primeira advogada atuante nos autos pela reclamante (ID aa8cc96), com o qual concordou os patronos atuais (ID 6eb5163); informo, por fim, que há depósito recursal realizado pela reclamada, tendo ela pugnado, nos termos do acordo, pela devolução dos valores por alvará. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA SENTENÇA Em vista da informação supra e pelo que consta nos autos HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID 405b0d3, para que produza seus efeitos legais. Discriminadas as verbas (ID e5191d3), dada a respectiva natureza, nos termos do artigo 43, § 3º da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 11.941/09, fica a reclamada intimada de que as contribuições sociais sobre as parcelas de natureza salarial deverão ser comprovadas em 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Ante o valor discriminado e devido ao INSS (ID e5191d3), intime-se a União, nos termos da Portaria Normativa PGF 47, de 2023, para manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, libere-se o depósito recursal à reclamada, atentando-se aos dados bancários constantes no instrumento da avença. Tendo em vista a manifestação da antiga patrona do reclamante quanto à reserva de honorários (ID aa8cc96) e a posterior concordância dos atuais patronos (ID 6eb5163), inclua-se aquela como terceira interessada, tão somente para ciência em relação ao acordo firmado, ficando os patronos cientes de que, nos termos da Súmula 363 do STJ, eventual lide relacionada aos honorários deve ser resolvida pela Justiça Estadual. Intimem-se as partes. Cumprido, se nada pendente, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

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Josemar Jose Pereira x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 322453655

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-24.2017.5.02.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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DEBORA NOBRE

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KELI ANTUNES PEREIRA

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EDUARDO CARVALHO SERRA

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FRANCINE BOSSOLANI PONTES

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FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS

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JOSE OSCAR BORGES

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MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

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IRENE SCHMITT

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VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-24.2017.5.02.0028 RECLAMANTE: JOSEMAR JOSE PEREIRA RECLAMADO: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-24.2017.5.02.0028 RECLAMANTE: JOSEMAR JOSE PEREIRA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ccc832 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS 1)Dos cálculos: Ante os cálculos da reclamada ID.2b9fb1c, estes são homologados por fixarem valores mínimos incontroversos. Poderá o exequente impugnar, na forma do art.884 da CLT, após a garantia do Juízo. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 01/06/2025: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Ante o pagamento do incontroverso, LIBERE-SE: 1. a partir do saldo de R$ 30.924,17, parcela(s) 1 da C.jud. 3000104967009, com correção: a) R$ 22.571,76 ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 1.115,61 à conta vinculada FGTS do reclamante; c) R$ 4.750,75 ao INSS, correspondente ao valor integral devido; d) R$ 2.486,05 ao(à) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a). MAURICIO NAHAS BORGES; 2. a partir do saldo de R$ 9.189,00, parcela(s) 1 da C.jud. 1400133153234, com correção: a) R$ 9.189,00 à reclamada, de saldo remanescente. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. No silêncio, fica extinta a execução, na forma do art.924, II, CPC, com autorização de levantamento das penhoras, cadastros e indisponibilidades existentes, bastando indicação do interessado sem necessidade de novo despacho. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos. Int. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Josemar Jose Pereira x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 322453660

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-24.2017.5.02.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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DEBORA NOBRE

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KELI ANTUNES PEREIRA

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EDUARDO CARVALHO SERRA

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FRANCINE BOSSOLANI PONTES

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FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS

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JOSE OSCAR BORGES

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MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

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IRENE SCHMITT

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VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-24.2017.5.02.0028 RECLAMANTE: JOSEMAR JOSE PEREIRA RECLAMADO: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-24.2017.5.02.0028 RECLAMANTE: JOSEMAR JOSE PEREIRA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ccc832 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS 1)Dos cálculos: Ante os cálculos da reclamada ID.2b9fb1c, estes são homologados por fixarem valores mínimos incontroversos. Poderá o exequente impugnar, na forma do art.884 da CLT, após a garantia do Juízo. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 01/06/2025: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Ante o pagamento do incontroverso, LIBERE-SE: 1. a partir do saldo de R$ 30.924,17, parcela(s) 1 da C.jud. 3000104967009, com correção: a) R$ 22.571,76 ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 1.115,61 à conta vinculada FGTS do reclamante; c) R$ 4.750,75 ao INSS, correspondente ao valor integral devido; d) R$ 2.486,05 ao(à) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a). MAURICIO NAHAS BORGES; 2. a partir do saldo de R$ 9.189,00, parcela(s) 1 da C.jud. 1400133153234, com correção: a) R$ 9.189,00 à reclamada, de saldo remanescente. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. No silêncio, fica extinta a execução, na forma do art.924, II, CPC, com autorização de levantamento das penhoras, cadastros e indisponibilidades existentes, bastando indicação do interessado sem necessidade de novo despacho. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos. Int. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMAR JOSE PEREIRA

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