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M. C. De A. x A. S. De A.

ID: 307659913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001078-49.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DE A.

Polo Passivo:

A. S. DE A.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA

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DULCIANE APARECIDA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUBERLÉIA APARECIDA SIMÃO

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Processo 1001078-49.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.A. - A.S.A. - Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidad… Processo 1001078-49.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.A. - A.S.A. - Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. E considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, havendo manifestação de concordância de ambas as partes, poderá a audiência de instrução ser realizada mediante videoconferência, nos termos do considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, o que pressupõe a informação prévia nos autos de endereço eletrônico das partes, das testemunhas e respectivos procuradores, sob pena de preclusão. Anoto, entretanto, que para eventual instrução mediante prova testemunhal, poderá a oitiva de testemunha ser substituída por declaração da mesma com firma reconhecida, a fim de agilizar o processamento do feito, uma vez que poderá haver restrição da testemunha ao uso do sistema informatizado e o seu acesso, o que poderá ensejar futura alegação de nulidade. Inexistindo interesse na apresentação das declaração, deverá a parte interessada apresentar o endereço eletrônico e número dos telefones de todos os participantes (partes, advogados e testemunhas), anotando-se que, havendo interesse, eventual impossibilidade de acesso pela parte ou testemunhas, poderá ser suprida pelo respectivo procurador, com a disponibilização dos meios necessários ao seu cliente e testemunhas. A ausência de cumprimento dos requisitos indispensáveis para o agendamento da audiência virtual ensejará a preclusão da prova. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se em alegações finais. - ADV: DUBERLÉIA APARECIDA SIMÃO (OAB 447154/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB 308177/SP), DULCIANE APARECIDA SIMÃO (OAB 447987/SP)

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José Antônio De Oliveira Filho x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 297906731

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010899-08.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTôNIO DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010899-08.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010899-08.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: José Antônio de Oliveira Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO INSERIDO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO, PERMITINDO A IDENTIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS, ESTANDO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. A DECLARAÇÃO SOLICITADA PELO JUIZ NÃO É IMPRESCINDÍVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, CABENDO AO RÉU A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO GERADOR DO DÉBITO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PETIÇÃO INICIAL QUE PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS, MESMO SEM A DECLARAÇÃO SOLICITADA, É APTA AO PROSSEGUIMENTO. 2. TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CABE AO RÉU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV; CPC, ARTS. 319, 320, 321, 485, IJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 640.371/SC, REL. MIN. JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, J. 28.09.2004 / TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001078-88.2023.8.26.0589, REL. LUIS ROBERTO REUTER TORRO, 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.09.2024 / TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1014064-55.2024.8.26.0002, REL. LUÍS H. B.

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Renato T. Santin Peças E Equipamentos Rodoviários-Me. x Marta Adriana Tavares Borba e outros

ID: 298488729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-91.2020.8.26.0428

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENATO T. SANTIN PEçAS E EQUIPAMENTOS RODOVIáRIOS-ME.

Polo Passivo:

MARTA ADRIANA TAVARES BORBA PAIS E FILHOS TRANSPORTES RIBEIRãO PRETO LTDA. ME

Intimação

Advogados:

TELLES RODRIGO GONÇALVES

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ANDRE CAMERA CAPONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-91.2020.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renato T. Santin Peças e Equipamentos Rodoviários-me. - Pais e Filhos Transportes Ribeirão Preto… Processo 1001078-91.2020.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renato T. Santin Peças e Equipamentos Rodoviários-me. - Pais e Filhos Transportes Ribeirão Preto Ltda. Me - - Marta Adriana Tavares Borba - 1) Fls. 269/271: requeridos compareceram aos autos e constituíram advogado. 2) Em relação à gratuidade solicitada pelo executados, esclareço: Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, DETERMINO à empresa que comprove sua alegada incapacidade financeira, trazendo aos autos declaração de imposto de renda e declaração subscrita por contador a respeito do faturamento da empresa, sem prejuízo de outros que entenda pertinentes, tais como balancetes, os balanços patrimoniais e demonstrativos de resultados dos exercícios do último biênio, bem como as declarações de ajuste fiscal completas dos três últimos exercícios da pessoa jurídica. Tudo isso com o desiderato de se aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza. Quanto à pessoa física, apresente, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda e bens, ou, se for o caso, o comprovante de isenção. Neste caso, deverá a parte comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF se encontra regular. Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira, os documentos referidos passarão a tramitar como documentos sigilosos, conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3) Quanto à alegação de satisfação da dívida referida nestes autos, determino à parte requerida que junte aos autos comprovante de tal pagamento, no prazo de 15 dias. Com a juntada dos documentos ou no silêncio, manifeste-se o requerente. - ADV: TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 136047/MG), TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 136047/MG), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP)

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Processo nº 1001078-48.2025.8.26.0030

ID: 310200445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-48.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NILZA GARCEZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE LIMA

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Processo 1001078-48.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Nilza Garcez de Oliveira - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Esta…

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Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred x Carlos Alberto Ferreira Tavares Filho

ID: 301012732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-84.2021.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES FILHO

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

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CLAUDIA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-84.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Carlos Alberto …

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Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred x Carlos Alberto Ferreira Tavares Filho

ID: 301104892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-84.2021.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES FILHO

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-84.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Carlos Alberto …

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Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred x Carlos Alberto Ferreira Tavares Filho

ID: 301104592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-84.2021.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES FILHO

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-84.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Carlos Alberto …

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Processo nº 1001078-76.2025.8.26.0247

ID: 300982996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-76.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DA SILVA JULIÃO

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Processo 1001078-76.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.B. - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, c…

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Processo nº 1001078-35.2025.8.26.0584

ID: 292385863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001078-35.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. P. O. DOS S. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DAS GRAÇAS ASSINE ARRIZATTO

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Processo 1001078-35.2025.8.26.0584 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.S. - - A.P.O.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de DIVÓRCIO D…

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Mbm Previdencia Complementar x Beatriz Faria Fortunato

ID: 294524482

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001078-84.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

BEATRIZ FARIA FORTUNATO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELLA NORONHA DE MELO

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FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-84.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-84.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apte/Apdo: Mbm Previdencia Complementar - Apda/Apte: Beatriz Faria Fortunato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram parcial provimento ao recurso da autora, ao passo que negaram provimento ao recurso da ré. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE DESCONTOS INDEVIDOS DE PRÊMIO DE SEGURO EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO BEM DEMONSTRADA. INSUBSISTÊNCIA DOS DESCONTOS EVIDENCIADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE QUE ERAM, MESMO, MEDIDAS DE RIGOR. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO PROCEDENTE. AUTORA APOSENTADA PELO INSS. DÉBITOS REALIZADOS QUE RESULTARAM EM DECRÉSCIMO DA SUA RENDA E MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA EM CONTA CORRENTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS QUE DEVEM SER MAJORADOS PARA R$ 9.000,00. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, TODAVIA, QUE NÃO É DEVIDA. HONORÁRIOS FIXADOS DE MANEIRA SATISFATÓRIA EM SEDE DE SENTENÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCE

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