1. Matheus Mattos Gregorio (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 328385606
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0243537-34.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1016538/SP (2025/0243537-0)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
MATHEUS MATTOS GREGORIO
ADVOGADO
:
MATHEUS MATTOS GREGORIO - SP459677
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
ANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA
CORRÉU
:
MARCOS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS
I…
Ver mais