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"1001311-09.2023.8.26.0291" - Resultados da Busca – Página 119 de 153

Rodrigo Moro e outros x Karine Gomes Leite e outros

ID: 314513597

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001311-10.2023.5.02.0232

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MORO WELLINGTON VERGILIO

Polo Passivo:

KARINE GOMES LEITE PERLA SIMOES DE ALMEIDA QUALITY-SA PORTARIA E FACILITIES LTDA RESIDENCIAL RESERVA NATIVA ROBINSON ESPIRITO SANTO LEITE SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI SOUZA ALMEIDA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Notificação

Advogados:

JULIA MARIA CEZARE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITH APARECIDA DA SILVA

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ISABEL ELISANDRA DOS SANTOS

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DANILO PRADO

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APARECIDO DONIZETE ROMAO

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TAYSON VICTOR DOS REIS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001311-10.2023.5.02.0232 RECLAMANTE: WELLINGTON VERGILIO RECLAMADO: SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001311-10.2023.5.02.0232 RECLAMANTE: WELLINGTON VERGILIO RECLAMADO: SOUZA ALMEIDA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E CONTROLE DE ACESSO EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e787819 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusão ao MM Juiz do Trabalho da 2ª VT de Carapicuíba. Carapicuíba, data abaixo. Ana Lúcia de Barros Fontes Diretora da Secretaria Incluam-se os devedores do BNDT: SOUZA ALMEIDA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E CONTROLE DE ACESSO EIRELI SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI QUALITY-SA PORTARIA E FACILITIES LTDA Intime-se a devedora QUALITY-SA quanto à constrição efetuada em conta bancária de sua titularidade, no valor de R$ 2.786,97 e de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para oposição de embargos à execução. Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos à execução, libere-se ao autor o depósito supra. Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o autor para que indique meios eficazes ao seguimento da execução em dez dias. Fica ele expressamente advertido quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente, com consequente extinção da execução. No silêncio, desde já determino o sobrestamento do andamento do feito pelo prazo de 2 anos, com fundamento no art. 921, III, do CPC, e art. 11-A da CLT, durante o qual será contado o prazo da prescrição intercorrente, com consequente extinção da execução. CARAPICUIBA/SP, 02 de julho de 2025. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY-SA PORTARIA E FACILITIES LTDA - SOUZA ALMEIDA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ROBINSON ESPIRITO SANTO LEITE - SA PORTARIA E FACILITIES EIRELI - RESIDENCIAL RESERVA NATIVA - PERLA SIMOES DE ALMEIDA - KARINE GOMES LEITE

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Alahoa Beltrao Maciel x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278660578

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001311-16.2018.5.02.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAHOA BELTRAO MACIEL

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

ORLANDO JOSE DA COSTA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

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DENIS EMMANUEL DA COSTA BORGES

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-16.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ALAHOA BELTRAO MACIEL RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-16.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ALAHOA BELTRAO MACIEL RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3351d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Servidor ATUALIZAÇÃO DE SENTENÇA LÍQUIDA Dos cálculos: Tendo em vista que a sentença #id:c403aff é líquida e não foi alterada pelo acórdão, procedo à atualização dos valores e fixo o crédito exequendo vigente em 23/05/2025: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Determinações: Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo improrrogável de 15 dias (art,523, CPC, inaplicável a multa de 10%), apresentando discriminação atualizada, sob pena de penhora, pela ativação do sistema ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALAHOA BELTRAO MACIEL

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Alahoa Beltrao Maciel x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278660589

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001311-16.2018.5.02.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAHOA BELTRAO MACIEL

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

ORLANDO JOSE DA COSTA BORGES

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RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DENIS EMMANUEL DA COSTA BORGES

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-16.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ALAHOA BELTRAO MACIEL RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-16.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ALAHOA BELTRAO MACIEL RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3351d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Servidor ATUALIZAÇÃO DE SENTENÇA LÍQUIDA Dos cálculos: Tendo em vista que a sentença #id:c403aff é líquida e não foi alterada pelo acórdão, procedo à atualização dos valores e fixo o crédito exequendo vigente em 23/05/2025: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Determinações: Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo improrrogável de 15 dias (art,523, CPC, inaplicável a multa de 10%), apresentando discriminação atualizada, sob pena de penhora, pela ativação do sistema ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Wilson Garcia Prado x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 319002915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001311-79.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILSON GARCIA PRADO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Intimação

Advogados:

WILSON TETSUO HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-79.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000290-68.2025.8.26.0439) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1001311-79.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000290-68.2025.8.26.0439) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Wilson Garcia Prado - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por WILSON GARCIA PRADO em face de COOPERATIVA DE CRÉDITOS CREDICITRUS, mantendo íntegros os títulos executivos e determinando o prosseguimento da execução. Em razão da sucumbência e, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, o embargante arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ. Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Ao trânsito em julgado, certifique-se o desfecho na demanda de execução, prosseguindo naqueles autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique. Registre. Intime - ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Israel Nogueira Cordeiro x Augusta S Auto Posto Ltda

ID: 276544605

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001311-04.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISRAEL NOGUEIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

AUGUSTA S AUTO POSTO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA BARROS DUARTE

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CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-04.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ISRAEL NOGUEIRA CORDEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-04.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ISRAEL NOGUEIRA CORDEIRO RECLAMADO: AUGUSTA S AUTO POSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c81e042 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. VERIDIANI NERY CORSINI DIAS D E S P A C H O Vistos. #id:dd0588a: defiro o parcelamento requerido. Libere-se de imediato o depósito de fls. 271 (#id:a28442d) referente ao montante de 30% do valor total devido ao(à) autor(a), bem como o valor referente aos honorários advocatícios de fls. 278 (#id:7966cd4), expedindo-se alvará em nome de seu advogado regularmente constituído. As 6 (seis) parcelas restantes deverão SER CALCULADAS COM BASE NO VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE e depositadas diretamente na conta bancária informada pelo(a) reclamante às fls. 284 (#id:a9997ed), a cada 30 dias subsequentes da data referente ao primeiro depósito, com a devida correção monetária e juros. Fica alertado(a) o(a) reclamado(a) de que havendo atraso no pagamento de qualquer das parcelas, incorrerá no vencimento antecipado de todas elas, acrescidas da multa de 10% (art. 916, §5º, I e II, do CPC), com livre penhora de bens. CUSTAS devidamente quitadas às fls. 272 (#id:3adaea7). RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS devidamente quitados às fls. 282 (#id:6f5be37). Comprovada a anotação da CTPS do autor às fls. 280 (#id:4e437d8). Considerar-se-á quitada a avença se não denunciado o inadimplemento após 10 dias do vencimento da última parcela. Após o cumprimento das parcelas, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISRAEL NOGUEIRA CORDEIRO

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Israel Nogueira Cordeiro x Augusta S Auto Posto Ltda

ID: 276544608

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001311-04.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISRAEL NOGUEIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

AUGUSTA S AUTO POSTO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA BARROS DUARTE

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CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-04.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ISRAEL NOGUEIRA CORDEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001311-04.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ISRAEL NOGUEIRA CORDEIRO RECLAMADO: AUGUSTA S AUTO POSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c81e042 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. VERIDIANI NERY CORSINI DIAS D E S P A C H O Vistos. #id:dd0588a: defiro o parcelamento requerido. Libere-se de imediato o depósito de fls. 271 (#id:a28442d) referente ao montante de 30% do valor total devido ao(à) autor(a), bem como o valor referente aos honorários advocatícios de fls. 278 (#id:7966cd4), expedindo-se alvará em nome de seu advogado regularmente constituído. As 6 (seis) parcelas restantes deverão SER CALCULADAS COM BASE NO VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE e depositadas diretamente na conta bancária informada pelo(a) reclamante às fls. 284 (#id:a9997ed), a cada 30 dias subsequentes da data referente ao primeiro depósito, com a devida correção monetária e juros. Fica alertado(a) o(a) reclamado(a) de que havendo atraso no pagamento de qualquer das parcelas, incorrerá no vencimento antecipado de todas elas, acrescidas da multa de 10% (art. 916, §5º, I e II, do CPC), com livre penhora de bens. CUSTAS devidamente quitadas às fls. 272 (#id:3adaea7). RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS devidamente quitados às fls. 282 (#id:6f5be37). Comprovada a anotação da CTPS do autor às fls. 280 (#id:4e437d8). Considerar-se-á quitada a avença se não denunciado o inadimplemento após 10 dias do vencimento da última parcela. Após o cumprimento das parcelas, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTA S AUTO POSTO LTDA

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Wallace Rocha Rodrigues x Empresa De Seguranca Infinity - Eireli e outros

ID: 320077442

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001311-34.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE ROCHA RODRIGUES

Polo Passivo:

EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP

Notificação

Advogados:

NICOLE DE PAULA GONCALVES

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NELSON LOPES DE MORAES NETO

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JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

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WEMERSON TEIXEIRA DE JESUS

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KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001311-34.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: WALLACE ROCHA RODRIGUES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001311-34.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: WALLACE ROCHA RODRIGUES RECLAMADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acd7fdf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos Considerando o julgamento em instância superior que deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária, determino a retificação da autuação, a fim de que conste apenas a parte originalmente responsável como reclamada. Além disso, apresente a RECLAMADA os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados no PJeCalc e enviados ao PJe – arquivo com extensão .PJC. Apresentados os cálculos, nos termos do § 2º do art. 879-A da CLT, independentemente de intimação, o reclamante deverá se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância – no segundo caso, sob pena de preclusão. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte de uma parte com relação aos cálculos da outra, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP

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A. C. Da C. A. x F. De A. J.

ID: 326731932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001311-75.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA C. A.

Polo Passivo:

F. DE A. J.

Intimação

Advogados:

TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI

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KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA

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CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

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Processo 1001311-75.2023.8.26.0366 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.C.A. - F.A.J. - Vistos. Trata-se de ação de envolve interesse de incapaz. A mudança de domicílio da parte durante o curso … Processo 1001311-75.2023.8.26.0366 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.C.A. - F.A.J. - Vistos. Trata-se de ação de envolve interesse de incapaz. A mudança de domicílio da parte durante o curso do processo não é, em regra, suficiente para a alteração da competência para o julgamento do feito, prevalecendo o princípio da perpetuatio jurisdictionis, previsto no artigo 87, do Código de Processo Civil, segundo o qual a competência se define no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações no estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia. Entretanto, o princípio do juízo imediato, previsto no artigo 147, incisos I e II, do ECA, desde que firmemente atrelado ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sobrepõe-se às regras gerais da competência do Código de Processo Civil. Assim, a perpetuatio jurisdictionis cede lugar à solução que oferece tutela jurisdicional mais ágil, eficaz e segura ao infante, permitindo, desse modo, a modificação da competência no curso do processo. Portanto, considerando a alteração do endereço do incapaz para outra localidade diversa desta Comarca, determino a redistribuição da presente ação à uma das Varas de Família da Comarca de Tatuí. Deixo de apreciar os pedidos de exoneração de alimentos e fixação de guarda em relação à uma das menores, vez que prejudicada a análise das matérias, em razão da incompetência absoluta deste juízo. Antes, porém, em atenção aos limites territoriais de atuação, impostos pela Cláusula Nona, parágrafo 5.º, do Convênio OAB/DPE, expeça-se a competente certidão de honorários em favor do(a) patrono(a) provisionado(a) às fls. 36, por sua atuação parcial, devendo a serventia selecionar o item 5 da certidão e nele transcrever: "redistribuição do processo a outro juízo, com fundamento no artigo 147, incisos I e II, do ECA)". Intime-se. - ADV: KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI (OAB 201633/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)

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Marcelo Da Silva Gino x Mjr Servicos Manuais, Armazenagem E Logistica Ltda e outros

ID: 263192006

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001311-66.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA GINO

Polo Passivo:

MJR SERVICOS MANUAIS, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA NOBELPACK EMBALAGENS E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

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MARILSE FELISBINA FLORENTINO DE VITTO AMORIM

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ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001311-66.2024.5.02.0202 : MARCELO DA SILVA GINO : MJR SERVICOS MANUAIS, ARMAZEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001311-66.2024.5.02.0202 : MARCELO DA SILVA GINO : MJR SERVICOS MANUAIS, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 768563a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Tendo em vista a concordância expressa do(a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos da 1ª reclamada id 352e9fc, que atualizados até 31/3/2025, ficam fixados, no valor bruto devido de R$ 26.967,68, devendo ser corrigido monetariamente até o efetivo adimplemento, sendo: - principal - R$ 23.712,53 - juros de mora - R$ 1.970,97 - honorários advocatícios - R$ 1.284,18 Está autorizada a dedução da parcela previdenciária (R$ 193,87) do crédito do reclamante. Para tanto, deverá a reclamada comprovar tal recolhimento nos autos em guia própria, inclusive a parcela previdenciária de sua responsabilidade, no importe de R$ 644,66. Inexiste dedução fiscal, nos termos da IN 1150/2014 da RFB. Honorários advocatícios pelo reclamante para o patrono da 1ª ré (R$ 913,74), sob condição suspensiva de exigibilidade. Custas pela reclamada, no valor de R$ 518,14, em 31/3/2025. Consigno que os pedidos foram julgados improcedentes em face da 2ª reclamada - NOBELPACK EMBALAGENS E LOGÍSTICA LTDA.. INTIME(M)-SE A(S) 1ª EXECUTADA(S) -MJR a pagar(em) ou garantir(em) a execução, no prazo de 15 dias. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. INTIME-SE o(a) autor(a) do teor da presente decisão, o qual deverá providenciar o cadastro digital de sua CTPS para as devidas anotações, em 10 dias, sob pena da inércia ser entendida como cumprimento da obrigação. BARUERI/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA GINO

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Marcelo Da Silva Gino x Mjr Servicos Manuais, Armazenagem E Logistica Ltda e outros

ID: 263192007

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001311-66.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA GINO

Polo Passivo:

MJR SERVICOS MANUAIS, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA NOBELPACK EMBALAGENS E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

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MARILSE FELISBINA FLORENTINO DE VITTO AMORIM

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ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001311-66.2024.5.02.0202 : MARCELO DA SILVA GINO : MJR SERVICOS MANUAIS, ARMAZEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001311-66.2024.5.02.0202 : MARCELO DA SILVA GINO : MJR SERVICOS MANUAIS, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 768563a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Tendo em vista a concordância expressa do(a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos da 1ª reclamada id 352e9fc, que atualizados até 31/3/2025, ficam fixados, no valor bruto devido de R$ 26.967,68, devendo ser corrigido monetariamente até o efetivo adimplemento, sendo: - principal - R$ 23.712,53 - juros de mora - R$ 1.970,97 - honorários advocatícios - R$ 1.284,18 Está autorizada a dedução da parcela previdenciária (R$ 193,87) do crédito do reclamante. Para tanto, deverá a reclamada comprovar tal recolhimento nos autos em guia própria, inclusive a parcela previdenciária de sua responsabilidade, no importe de R$ 644,66. Inexiste dedução fiscal, nos termos da IN 1150/2014 da RFB. Honorários advocatícios pelo reclamante para o patrono da 1ª ré (R$ 913,74), sob condição suspensiva de exigibilidade. Custas pela reclamada, no valor de R$ 518,14, em 31/3/2025. Consigno que os pedidos foram julgados improcedentes em face da 2ª reclamada - NOBELPACK EMBALAGENS E LOGÍSTICA LTDA.. INTIME(M)-SE A(S) 1ª EXECUTADA(S) -MJR a pagar(em) ou garantir(em) a execução, no prazo de 15 dias. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. INTIME-SE o(a) autor(a) do teor da presente decisão, o qual deverá providenciar o cadastro digital de sua CTPS para as devidas anotações, em 10 dias, sob pena da inércia ser entendida como cumprimento da obrigação. BARUERI/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MJR SERVICOS MANUAIS, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - NOBELPACK EMBALAGENS E LOGISTICA LTDA.

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