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Processo nº 1001426-07.2025.4.01.3907

ID: 309356280

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001426-07.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE BORGES DIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001426-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001426-07.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIELE BORGES DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001426-67.2025.4.01.3305

ID: 294360709

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001426-67.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUCIELMA FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GERALDO JUNIOR ROCHA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100142… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001426-67.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUCIELMA FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO JUNIOR ROCHA ALMEIDA - PI11351 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juazeiro, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Camila Do Nascimento Silva Borges x Tatuape House Imoveis Ltda

ID: 316560968

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001426-87.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DO NASCIMENTO SILVA BORGES

Polo Passivo:

TATUAPE HOUSE IMOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001426-87.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: CAMILA DO NASCIMENTO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001426-87.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: CAMILA DO NASCIMENTO SILVA BORGES RECLAMADO: TATUAPE HOUSE IMOVEIS LTDA Destinatário: CAMILA DO NASCIMENTO SILVA BORGES INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) do(a) r. despacho/decisão proferido(a) nos autos do processo supraindicado, com o seguinte teor: "DECISÃO Reconheço a dependência em face do processo 1001400-89.2025.5.02.0611, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 02 de julho de 2025. IURY NUNES DE FARIA - Servidor(a) DESPACHO Vistos. O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s) para no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s) manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como manifestar(em) quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024 e os autos serão remetidos ao Núcleo. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente e, tratando-se de processo que tramita pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial". SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA DO NASCIMENTO SILVA BORGES

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Marcelo De Matos x Persico Pizzamiglio S/A

ID: 316742075

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000300-79.2014.5.02.0322

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE MATOS

Polo Passivo:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES HANNA NASRALLAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Monito 1000300-79.2014.5.02.0322 AUTOR: MARCELO DE MATOS RÉU: PERSICO PIZZAMIGL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Monito 1000300-79.2014.5.02.0322 AUTOR: MARCELO DE MATOS RÉU: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e49256 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ALEXANDRA JORGE ATALA SOUZA DECISÃO Vistos. ID abfab2f- A decisão proferida pelo Órgão Especial do C. TST, nos autos da Correição Parcial nº 1000615-79.2022.5.00.0000, deferiu a liminar pleiteada para conceder efeito suspensivo ao Agravo Regimental interposto nos autos da Ação Rescisória nº 1002365-62.2022.5.02.0000, suspendendo, de imediato, todos os atos executórios na ação rescindenda (processonº1001426-39.2016.5.02.0050), estendendo-se estas determinações aos processos que envolvam o Requerente PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em trâmite nas 1ª a 13ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP e 19ª e 50ª Varas do Trabalho de São Paulo/SP. Houve confirmação da decisão através do v. Acórdão proferido , conforme segue: "ACORDAM os Ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, mantendo o deferimento da liminar, limitar sua amplitude,determinando a manutenção da vedação à prática de quaisquer atos expropriatórios na ação rescindenda (Processo nº 1001426-39.2016.5.02.0050) em desfavor da empresa Requerente, ora Agravada,devendo, no entanto, ser preservadas as constrições determinadas naquele processo (tais como penhoras, gravames,indisponibilidades, bloqueio de valores, sem sua liberação),estendendo-se estas determinações aos processos que envolvam o Requerente PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em trâmite nas 1ª a 13ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP e 19ª e 50ª Varas do Trabalho de São Paulo/SP. Vencidos, parcialmente, os Exmos. Ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Ives Gandra da Silva Martins Filho e a Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que votaram no sentido de negar provimento ao agravo. Brasília, 7 de agosto de 2023. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS Ministro Relator" . Sobreste-se o feito até a decisão da Correição Parcial nº 1000615-79.2022.5.00.0000. Ciência as partes GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

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Marcelo De Matos x Persico Pizzamiglio S/A

ID: 316742081

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000300-79.2014.5.02.0322

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE MATOS

Polo Passivo:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES HANNA NASRALLAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Monito 1000300-79.2014.5.02.0322 AUTOR: MARCELO DE MATOS RÉU: PERSICO PIZZAMIGL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Monito 1000300-79.2014.5.02.0322 AUTOR: MARCELO DE MATOS RÉU: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e49256 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ALEXANDRA JORGE ATALA SOUZA DECISÃO Vistos. ID abfab2f- A decisão proferida pelo Órgão Especial do C. TST, nos autos da Correição Parcial nº 1000615-79.2022.5.00.0000, deferiu a liminar pleiteada para conceder efeito suspensivo ao Agravo Regimental interposto nos autos da Ação Rescisória nº 1002365-62.2022.5.02.0000, suspendendo, de imediato, todos os atos executórios na ação rescindenda (processonº1001426-39.2016.5.02.0050), estendendo-se estas determinações aos processos que envolvam o Requerente PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em trâmite nas 1ª a 13ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP e 19ª e 50ª Varas do Trabalho de São Paulo/SP. Houve confirmação da decisão através do v. Acórdão proferido , conforme segue: "ACORDAM os Ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, mantendo o deferimento da liminar, limitar sua amplitude,determinando a manutenção da vedação à prática de quaisquer atos expropriatórios na ação rescindenda (Processo nº 1001426-39.2016.5.02.0050) em desfavor da empresa Requerente, ora Agravada,devendo, no entanto, ser preservadas as constrições determinadas naquele processo (tais como penhoras, gravames,indisponibilidades, bloqueio de valores, sem sua liberação),estendendo-se estas determinações aos processos que envolvam o Requerente PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em trâmite nas 1ª a 13ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP e 19ª e 50ª Varas do Trabalho de São Paulo/SP. Vencidos, parcialmente, os Exmos. Ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Ives Gandra da Silva Martins Filho e a Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que votaram no sentido de negar provimento ao agravo. Brasília, 7 de agosto de 2023. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS Ministro Relator" . Sobreste-se o feito até a decisão da Correição Parcial nº 1000615-79.2022.5.00.0000. Ciência as partes GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE MATOS

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Leandro Bezerra Da Silva x Aes Servicos Tc Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 314978400

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001426-85.2019.5.02.0421

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

AES SERVICOS TC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

SANDRO SIMOES MELONI

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HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ExProvAS 1001426-85.2019.5.02.0421 EXEQUENTE: LEANDRO BEZERRA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ExProvAS 1001426-85.2019.5.02.0421 EXEQUENTE: LEANDRO BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: AES SERVICOS TC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e3fdb4 proferida nos autos. DECISÃO Vistos Considerando a manifestação da parte reclamante, que requer a retificação da CTPS do obreiro, bem como ressalta a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., determina-se o seguinte: Intimação da 1ª Reclamada Intime-se a 1ª Reclamada para que proceda à retificação da CTPS do Reclamante no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado na sentença de Id 8fbeb0a.Retificação da Decisão – Id 5624491 Proceda-se à retificação da decisão proferida no Id 5624491, nos seguintes termos: Onde se lê: "Intime-se a reclamada a proceder ao depósito dos valores devidos, que deverão ser atualizados pela ré até a data do efetivo depósito, em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal." Leia-se: "Cabe(m) à(s) condenada(s) subsidiária(s), instituto que não passa de uma criação jurisprudencial e doutrinária, exercer(em) apenas o benefício de ordem, no prazo supra, sob pena de responder(em) pela execução concomitantemente com o devedor principal. Para se eximir(em) da execução, a(s) devedora(s) subsidiária(s) deverá(ão) indicar bens à penhora, seguindo a ordem preferencial do artigo 835 do Código de Processo Civil, indicando bens de fácil alienação do devedor principal, livres, desembaraçados e localizados nesta Comarca, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro em relação ao exercício do benefício de ordem. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) a proceder(em) ao depósito dos valores devidos, que deverão ser atualizados pela(s) ré(s) até a data do efetivo depósito, em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal." 3. Cumpra-se na forma determinada. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 02 de julho de 2025. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AES SERVICOS TC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Vitor Manoel Morais De Portela x Consorcio Linha 02 Verde - Vila Prudente - Dutra e outros

ID: 315090446

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001426-84.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VITOR MANOEL MORAIS DE PORTELA

Polo Passivo:

CONSORCIO LINHA 02 VERDE - VILA PRUDENTE - DUTRA TECNOGEO FUNDACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO RIBEIRO DE LIMA

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DENIS FERREIRA FAZOLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001426-84.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: VITOR MANOEL MORAIS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001426-84.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: VITOR MANOEL MORAIS DE PORTELA RECLAMADO: TECNOGEO FUNDACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d1c237 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO DESPACHO Vistos. Requer a parte autora a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital. Todavia, entende esta Magistrada é que a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital e consequente designação de audiência telepresencial depende de prévia anuência da parte adversa. Não obstante, considerando-se a instauração do Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no âmbito deste Fórum regional (Provimento GP/CR n. 5/2024), onde a tramitação é restrita à processos que tramitam pelo Juízo 100% digital, determina-se: i) a intimação do (a) reclamante, através do seu patrono, por DEJT, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto a concordância com relação a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Provimento GP/CR n. 5/2024, do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância; ii) a citação da(s) reclamada(s), com urgência, por oficial de justiça ou por carta registrada, intimando-a(s), ainda, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto à concordância com relação a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Ato GP n. 10/2021 e Provimento GP/CR n. 5/2024, respectivamente, ambos do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância. Sem prejuízo, designe-se audiência UNA PRESENCIAL, para o dia 27/08/2025 10:10, que ficará mantida, em caso de recusa de qualquer uma das partes. A ausência do reclamante em audiência implicará no arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT Testemunhas na forma do art. 825, CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITOR MANOEL MORAIS DE PORTELA

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Processo nº 1001426-16.2024.4.01.3301

ID: 281076214

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001426-16.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTER DAMASIO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001426-16… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001426-16.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESTER DAMASIO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ilhéus, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maria Lúcia De Almeida Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 319813156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000452-79.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MAÍSA AKROUCHE SANDOVAL DOS SANTOS COSTA

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EDUARDO COIMBRA RODRIGUES

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000452-79.2025.8.26.0213 (processo principal 1001426-07.2022.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Lúcia de Almeida Silva - Banco Br… Processo 0000452-79.2025.8.26.0213 (processo principal 1001426-07.2022.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Lúcia de Almeida Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos no processo principal. 1 - Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2 - Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, desde já, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, via Sisbajud. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDO COIMBRA RODRIGUES (OAB 153802/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MAÍSA AKROUCHE SANDOVAL DOS SANTOS COSTA (OAB 442057/SP)

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Ricardo De Souza Conceicao x Aleks Petroszenko e outros

ID: 276069983

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001426-33.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE SOUZA CONCEICAO

Polo Passivo:

ALEKS PETROSZENKO CONCRETIZA CONCRETO LTDA HALLEKANN CONFECCOES EIRELI MIDIA MOVEL LTDA - ME X TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL BRITO VITORINO DOS SANTOS

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ISMAR SABINO VIANNA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001426-33.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: RICARDO DE SOUZA CONCEICAO RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001426-33.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: RICARDO DE SOUZA CONCEICAO RECLAMADO: CONCRETIZA CONCRETO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb90881 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Ricardo de Souza Conceição em face de Concretiza Concreto LTDA (1); e Mídia Móvel LTDA-ME (2); e X Terra Empreendimentos LTDA (3); e Hallekann Confecções Eireli (4); e Aleks Petroszenko (5), nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para condenar as citadas rés, solidariamente, a pagarem ao autor: a) integração das comissões pagas "por fora", b) horas extras e reflexos, c) multa do artigo 477 da CLT. Deduzir-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Juros e correção monetária na forma da lei. Quanto a época própria para aplicação da correção monetária deve ser seguida a orientação da Súmula nº 381 do C. TST, no caso dos salários o 5º dia útil. Ressalte-se que o termo inicial para o cômputo dos juros é a data de propositura da ação. Deverá ser observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, nos termos do decido pelo E. STF. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma do Provimento 01/96 da CGJT e da Súmula nº 368 do C. TST, com observância dos termos da IN/RFB 1127/11. Deverá a ré comprovar nos autos, em trinta dias após a liquidação, o recolhimento das contribuições previdenciárias aplicáveis, na forma da lei. As verbas dos itens “a” e "b" são salariais. As demais são indenizatórias. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 70.000,00, no importe de R$ 1.400,00. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés ao patrono do autor, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos deferidos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HALLEKANN CONFECCOES EIRELI - ALEKS PETROSZENKO - X TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA - CONCRETIZA CONCRETO LTDA

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