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M.T.S. x A.A.M. e outros

ID: 315158731

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 0000945-90.2019.5.05.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M.T.S.

Polo Passivo:

A.A.M. F.F.R.S.L.E.O.

ACORDAO

Advogados:

DR. ARISTÓTELES ARAÚJO DE AGUIAR (OAB/BA 19.542) DR. LUCAS OLIVEIRA SOUZA (OAB/BA 33.627) DRA. TÁCIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA (OAB/BA 70.216) DRA. EMANUELA SANTOS DEIRÓ LIMA (OAB/BA 48.761) DRA. MARIA DE FÁTIMA COSTA OLIVEIRA (OAB/BA 4.229)

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMLC/lsc/ AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regi… Ver mais