Resultados para "1001447-06.2023.8.26.0291" – Página 119 de 128

Processo nº 1041579-16.2023.8.11.0003

ID: 311521408
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1041579-16.2023.8.11.0003 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Ter…
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Processo nº 1029706-19.2023.8.11.0003

ID: 311521414
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1029706-19.2023.8.11.0003 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Ter…
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Processo nº 1026190-88.2023.8.11.0003

ID: 311521419
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1026190-88.2023.8.11.0003 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Ter…
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Processo nº 1009247-69.2018.8.11.0003

ID: 322880623
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1009247-69.2018.8.11.0003 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Ter…
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Processo nº 1025859-77.2021.8.11.0003

ID: 261221281
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
TIAGO BRAGA GAMA
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 102…
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Processo nº 1025859-77.2021.8.11.0003

ID: 261221294
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Ativo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 102…
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Processo nº 1009247-69.2018.8.11.0003

ID: 261221474
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Ativo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 100…
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Processo nº 1025139-47.2020.8.11.0003

ID: 329334928
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1025139-47.2020.8.11.0003 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Ter…
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Advogados:
FABIO SANTOS DA SILVA
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
RUBENS SANTOS ALVES
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
SERGIO HARRY MAGALHAES
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
SELMA CRISTINA FLORES CATALAN
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
RAUL COELHO CURVO
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
KLEBER JOSE MENEZES ALVES
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
EVERTON HENRIQUE DE MORAES BARRADAS
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
SIMONY MARIA DA SILVA BARRADAS
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
VANUSA SANTANA
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
ELISABETE RUTE RIETH
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
SUIANA NUNES SCHMITT
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
LUCAS HELANO ROCHA MAGALHAES
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
FELIPE FERREIRA URBANO
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
ANDREA BEZERRA DUARTE DE CARVALHO
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
MICHELLE MOREIRA CALIL
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
JULIANA DANTAS BORGES
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
PAULO LEITE DE FARIAS FILHO
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
HELIO BITTON RODRIGUES
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
DANIELE GONTIJO BATISTA GASIGLIA
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1001980-63.2020.4.01.3600 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR/REQTE : Ministér…
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Processo nº 1030314-17.2023.8.11.0003

ID: 300964742
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1030314-17.2023.8.11.0003 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Ter…
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