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Daniel Marcos Meira Novaes x Sport Club Corinthians Paulista

ID: 320953154

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-37.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARCOS MEIRA NOVAES

Polo Passivo:

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Notificação

Advogados:

MARCIO FELIPE BUZALAF

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FILIPE SOUZA RINO

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THIAGO DE SOUZA RINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001476-37.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DANIEL MARCOS MEIRA NOVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001476-37.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DANIEL MARCOS MEIRA NOVAES RECLAMADO: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d13ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. KEYTRON GLEYSON DE RECHY DA SILVA ROCHA Secretário de Audiência DESPACHO 1. DOS DOCUMENTOS JUNTADOS Em análise dos documentos juntados, verifico que não foi juntada a, documento de identidade com foto do autor. Concedo o prazo de 5 dias para que o reclamante traga aos autos cópia do(s) documento(s) solicitado(s), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, de acordo com o artigo 485, inciso IV, do CPC. 2. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. 3. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una para o dia 25/08/2025 10:10, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. Ressalte-se que, conforme art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT. 4. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MARCOS MEIRA NOVAES

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Processo nº 1001476-63.2025.8.26.0654

ID: 326807756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001476-63.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. DOS S. R. S. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI

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Processo 1001476-63.2025.8.26.0654 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.R. - - S.R.A.M. - Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora. Anote-se. Considerando q… Processo 1001476-63.2025.8.26.0654 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.R. - - S.R.A.M. - Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora. Anote-se. Considerando que as ações têm ritos distintos, o processo seguirá o procedimento comum. Estando a genitora em pleno exercício do poder familiar, sendo dispicienda a expedição de termo de guarda e responsabilidade, postergo a análise do pedido de guarda e regulamentação de visitas para após a formação do contraditório. Em relação aos alimentos provisórios, considerando a ausência de elementos de prova a demonstrar as possibilidades financeiras do requerido, bem como sendo presumidas as necessidades do infante (8 anos de idade), entendo razoável a fixação de 30% dos vencimentos líquidos do requerido, na hipótese de vínculo empregatício, e de 30% do salário mínimo nacional vigente, na hipótese de trabalho autônomo ou desemprego, servindo a presente decisão como ofício à sua empregadora, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta que lhe venha a ser informada, incumbindo à parte autora a entrega dele ao destinatário. Expeça-se o necessário. Encaminhem-se os autos ao Cejusc local para agendamento de audiência de tentativa de conciliação, advertindo-se, de que a ausência injustificada na audiência de conciliação/mediação será sancionada com multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida ao Estado, conforme preconiza o art. 334, § 8º, do CPC. Nos termos da Resolução n° 809/19 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada no Diário Oficial de 21.03.2019, o conciliador que atuar na sessão de conciliação será remunerado. O valor da remuneração do conciliador corresponderá a 01 (uma) hora do patamar básico do nível de remuneração I da tabela de remuneração constante da Resolução n° 809/19 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor da causa, independentemente do tempo de duração da sessão de conciliação. A remuneração do conciliador será custeada pelas partes, na proporção de 50% para cada uma, observados os casos de hipossuficiência. O pagamento deverá ser efetuado pelas partes através de depósito bancário, na conta do conciliador, após a sessão de conciliação, ou poderá ser efetuado diretamente a ele, em espécie, no ato da sessão. Será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo. Fica consignado que é assegurada aos beneficiários da assistência judiciária gratuita a gratuidade da mediação e da conciliação. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento, nos termos do artigo 335, do CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso aos processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC/2015. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI (OAB 417679/SP), ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI (OAB 417679/SP)

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Processo nº 1001476-63.2025.8.26.0654

ID: 326808551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001476-63.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. DOS S. R. S. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI

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Processo 1001476-63.2025.8.26.0654 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.R. - - S.R.A.M. - Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora. Anote-se. Considerando q… Processo 1001476-63.2025.8.26.0654 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.R. - - S.R.A.M. - Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora. Anote-se. Considerando que as ações têm ritos distintos, o processo seguirá o procedimento comum. Estando a genitora em pleno exercício do poder familiar, sendo dispicienda a expedição de termo de guarda e responsabilidade, postergo a análise do pedido de guarda e regulamentação de visitas para após a formação do contraditório. Em relação aos alimentos provisórios, considerando a ausência de elementos de prova a demonstrar as possibilidades financeiras do requerido, bem como sendo presumidas as necessidades do infante (8 anos de idade), entendo razoável a fixação de 30% dos vencimentos líquidos do requerido, na hipótese de vínculo empregatício, e de 30% do salário mínimo nacional vigente, na hipótese de trabalho autônomo ou desemprego, servindo a presente decisão como ofício à sua empregadora, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta que lhe venha a ser informada, incumbindo à parte autora a entrega dele ao destinatário. Expeça-se o necessário. Encaminhem-se os autos ao Cejusc local para agendamento de audiência de tentativa de conciliação, advertindo-se, de que a ausência injustificada na audiência de conciliação/mediação será sancionada com multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida ao Estado, conforme preconiza o art. 334, § 8º, do CPC. Nos termos da Resolução n° 809/19 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada no Diário Oficial de 21.03.2019, o conciliador que atuar na sessão de conciliação será remunerado. O valor da remuneração do conciliador corresponderá a 01 (uma) hora do patamar básico do nível de remuneração I da tabela de remuneração constante da Resolução n° 809/19 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor da causa, independentemente do tempo de duração da sessão de conciliação. A remuneração do conciliador será custeada pelas partes, na proporção de 50% para cada uma, observados os casos de hipossuficiência. O pagamento deverá ser efetuado pelas partes através de depósito bancário, na conta do conciliador, após a sessão de conciliação, ou poderá ser efetuado diretamente a ele, em espécie, no ato da sessão. Será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo. Fica consignado que é assegurada aos beneficiários da assistência judiciária gratuita a gratuidade da mediação e da conciliação. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento, nos termos do artigo 335, do CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso aos processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC/2015. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI (OAB 417679/SP), ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI (OAB 417679/SP)

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Processo nº 1001476-64.2025.8.11.0045

ID: 260718278

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001476-64.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BLAS GOMM FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1001476-64.2025.8.11.0045 DESPACHO 1 – Trata-se de ação execução de título executivo extrajudicial (… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1001476-64.2025.8.11.0045 DESPACHO 1 – Trata-se de ação execução de título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação afirmada como certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC. Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da citação, inteligência do artigo 829 do CPC. CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. 2 – Contudo, CONDICIONA-SE a expedição do mandado ao depósito do valor correspondente às diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça, cujos parâmetros devem ser os estabelecidos em ato expedido pela Diretoria do Foro. INTIME-SE a parte requerente para promover o recolhimento das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). 3 – Na hipótese de o (a) Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). 4 – Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do CPC). 5 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. 6 – Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. 7 – Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto na forma autorizada nos itens 2 e 3 desta decisão, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 8 – FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). 9 – CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 24 de abril de 2025. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

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Rodrigo Cristino e outros x Jl Comercio De Sucatas E Terra Ltda - Me

ID: 329095988

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-06.2018.5.02.0047

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CRISTINO ROSANGELA SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

JL COMERCIO DE SUCATAS E TERRA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

BENEDITO DE SOUZA FIRMINO JUNIOR

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VIVIANE CRISTINA SILVA DE MACEDO

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CRISTIANO TADEU GARCIA BARRETO

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CAIKI BATISTA MENEZES

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ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA

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WENDEL DE PAULA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001476-06.2018.5.02.0047 RECLAMANTE: RODRIGO CRISTINO RECLAMADO: JL COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001476-06.2018.5.02.0047 RECLAMANTE: RODRIGO CRISTINO RECLAMADO: JL COMERCIO DE SUCATAS E TERRA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3bd4f5 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. São Paulo, 17 de julho de 2025. Juliana Andrade Cruz Silva Analista Judiciário. Vistos., #id:94160d3 - Requer o exequente que seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do titular da empresa executada LEANDRO TADEU FERREIRA DE SOUSA, bem como, da sócia retirante JESSICA RODRIGUES BARBOSA. Requer ainda o deferimento de arresto através do SISBAJUD e RENAJUD, bem como, arresto dos imóveis matrícula 145.567 C.R.I/Praia Grande-SP e matrícula 24.863 15ºC.R.I/SP. Tendo em vista a determinação de suspensão em 21/08/2023 no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1000276-32.2023.5.02.0000 no que se refere a controvérsia jurídica envolvendo "a contagem do termo inicial e final do biênio legal a que alude o art. 10-A, caput, da CLT, combinado com os arts. 1.003 e 1.032, do Código Civil, ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, encontra limite no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante" , deixo de apreciar, neste momento, o pedido de inclusão da sócia retirante JESSICA RODRIGUES BARBOSA, bem como, indefiro o arresto requerido em relação a esta. Tratando-se a executada de uma empresa individual o seu patrimônio confunde-se com o de seu titular, uma vez que é uma ficção jurídica criada para possibilitar que uma pessoa natural pratique atos de comércio. Assim, desnecessário a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Observe-se, ainda, que a executada JL COMERCIO DE SUCATAS E TERRA LTDA - ME foi dissolvida, conforme distrato social em 29/04/2025 (NUM.DOC: 1.133.925/25-0) - #id:b2b3766. Neste caso, quando a empresa é dissolvida/extinta, os sócios passam responder pelas obrigações por sucessão natural. Isto posto, determino a imediata inclusão no polo passivo do titular da executada LEANDRO TADEU FERREIRA DE SOUSA, citando-o na forma do artigo 880 da CLT. Presentes os requisitos dos arts. 300 e 301, do CPC, uma vez que presente o risco de dano e a probabilidade do direito, bem como, verificada a insolvência da devedora principal, faz-se necessária a concessão de tutela de urgência visando impedir eventual dilapidação do patrimônio do titular LEANDRO TADEU FERREIRA DE SOUSA, razão pela qual determino o imediato arresto dos bens. Realizem-se as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD em face deste, conforme requerido. Quanto ao pedido de arresto dos imóveis em relação ao imóvel matrícula 24.863 primeiramente oficie-se o Banco Bradesco para que informe, no prazo de 15 dias, se houve quitação da alienação fiduciária e em caso negativo qual o saldo devido. Deve ainda constar da intimação que na inércia entenderá o Juízo que houve a quitação. Em relação ao imóvel matrícula 145.567 a certidão #id:4d902b6 é do ano de 2020. Assim, primeiramente realize a Secretaria a pesquisa ARISP para juntada da certidão atualizada. Juntada a certidão atualizada, respondido o ofício ou transcorrido o prazo voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CRISTINO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Irlei Maria Da Costa e outros

ID: 331380747

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001476-35.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRLEI MARIA DA COSTA IRLEI MARIA DA COSTA RESTAURANTE

Notificação

Advogados:

IDALMY GUSMAO SALES NETO

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ALEX ALVES DOS SANTOS

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MARCIO FONTES SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001476-35.2024.5.02.0713 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001476-35.2024.5.02.0713 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: IRLEI MARIA DA COSTA RESTAURANTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04bf5ec proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, data abaixo. Andrea A. Flexa, analista judiciário DECISÃO Vistos. 1 - Inclua-se a executada no BNDT: IRLEI MARIA DA COSTA, CPF: 129.172.298-02 IRLEI MARIA DA COSTA RESTAURANTE já foi incluído. 2 - Dê-se ciência ao executado , dos bloqueios de valores realizados via sisbajud, já transferidos para a conta deste Juízo. Intime-se por carta registrada: R$ 30,56 da conta judicial nº 2500104630550, de 04/07/2025, parcela 01- executado IRLEI MARIA DA COSTAR$ 1,35 da conta judicial nº 2500104630550, de 07/07/2025, parcela 02- executado IRLEI MARIA DA COSTAR$ 242,16 da conta judicial nº 2500104630550, de 08/07/2025, parcela 03- executado IRLEI MARIA DA COSTA Decorrido o prazo legal, não havendo recurso, retornem os autos conclusos para deliberações acerca da liberação de valores, observando-se o disposto na Súmula nº 1 do E.TRT 3 - Dê-se ciência ao exequente dos termos da devolução das pesquisas Argos, de #id:bcc24b0, sendo certo que deverá fornecer, em 05 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. Determino a atribuição de visibilidade dos documentos juntados em sigilo à parte autora. Proceda a Secretaria. Considerando que as informações veiculadas são confidenciais e protegidas pelo sigilo fiscal e bancário, conforme Lei Complementar nº 105/2001 e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), fica(m) a(s) partes(s) ciente(s) de sua responsabilidade e de seu compromisso quanto ao dever de confidencialidade, conforme segue: I- As informações e os documentos consultados são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. II- Assim, deve cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal; b) utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, observar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. III- Não se consideram terceiros, porém, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. IV- São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, ficando ciente que o sistema identifica eventual impressão ou download dos referidos documentos. V- Fica também ciente que a violação dos deveres de confidencialidade poderá levar à responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. 4 - No silêncio o presente feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, a partir desta data. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Monica Cicera Nascimento Ferreira e outros x Brazil Senior Living S.A.

ID: 330008142

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001476-44.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MONICA CICERA NASCIMENTO FERREIRA ROBSON WLADIMIR PELLEGRINE

Polo Passivo:

BRAZIL SENIOR LIVING S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE ALEXANDRINO PINTO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001476-44.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: MONICA CICERA NASCIMENTO FERREIRA RECLAMADO: BRAZIL SENIOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001476-44.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: MONICA CICERA NASCIMENTO FERREIRA RECLAMADO: BRAZIL SENIOR LIVING S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a350552 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 21/08/2025 12:12 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - BRAZIL SENIOR LIVING S.A.

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Monica Cicera Nascimento Ferreira e outros x Brazil Senior Living S.A.

ID: 330008179

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001476-44.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MONICA CICERA NASCIMENTO FERREIRA ROBSON WLADIMIR PELLEGRINE

Polo Passivo:

BRAZIL SENIOR LIVING S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE ALEXANDRINO PINTO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001476-44.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: MONICA CICERA NASCIMENTO FERREIRA RECLAMADO: BRAZIL SENIOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001476-44.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: MONICA CICERA NASCIMENTO FERREIRA RECLAMADO: BRAZIL SENIOR LIVING S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a350552 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 21/08/2025 12:12 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MONICA CICERA NASCIMENTO FERREIRA

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Fernando Gomes Da Rocha e outros x Mult Tempera Coat Tecnologia Em Tratamento Termico E Revestimentos Superficiais Ltda

ID: 333168823

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-33.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GOMES DA ROCHA WESLLEY DIEGO DA SILVA

Polo Passivo:

MULT TEMPERA COAT TECNOLOGIA EM TRATAMENTO TERMICO E REVESTIMENTOS SUPERFICIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO FERREIRA

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JOSE ZIDEVAL IZIDIO

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DEUSDETE DAS NEVES SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001476-33.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: WESLLEY DIEGO DA SILVA RECLAMADO: MULT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001476-33.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: WESLLEY DIEGO DA SILVA RECLAMADO: MULT TEMPERA COAT TECNOLOGIA EM TRATAMENTO TERMICO E REVESTIMENTOS SUPERFICIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fe21e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as impugnações das partes; e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por WESLLEY DIEGO DA SILVA em face de MULT TEMPERA COAT TECNOLOGIA EM TRATAMENTO TERMICO E REVESTIMENTOS SUPERFICIAIS LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para o fim de condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: - Diferenças salariais observando-se o salário correspondente ao cargo de Operador Jr., desde o início contratual, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS+40%; - Diferenças das verbas rescisórias discriminadas no TRCT de fls. 355/356, tomando como base de cálculo o valor de R$ 2.697,56; - Indenização por danos morais, no valor ora arbitrado de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Determino, ainda, que a reclamada, após o trânsito em julgado, no prazo de 8 dias, a contar de intimação específica para tanto, proceda a retificação na CTPS do autor para constar a função de Operador Jr. desde a data da admissão, com a respectiva remuneração do cargo, sob pena de, não o fazendo, ser condenada ao pagamento de multa única no valor de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor do reclamante, ficando a cargo da Secretaria do Juízo proceder o respectivo registro em caso de inadimplemento voluntário (art. 39, §1º, da CLT). Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários periciais técnicos, a cargo do autor, no valor arbitrado de R$ 806,00, para remunerar o trabalho realizado pelo perito nomeado por este Juízo. Oficie-se à Presidência deste Regional, na forma das disposições contidas no Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT2. Honorários advocatícios: 5% para o advogado da parte autora, sobre o valor que resultar a liquidação de sentença, e, 5% para o advogado da reclamada, sobre o valor atualizado atribuído aos pedidos na inicial, que foram julgados totalmente improcedentes (proveito econômico), os quais ficarão sob condição suspensiva nos termos da fundamentação. Julgo improcedente os demais pedidos. Liquidação por simples cálculos e de acordo com os parâmetros de liquidação constantes da fundamentação. Deverá a parte ré demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação para tal fim (art. 789, I, da CLT). As partes deverão observar a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não se admite Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Intime-se a União, para efeitos da regra inserta no art. 832, §5º da CLT. Intimem-se as partes. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MULT TEMPERA COAT TECNOLOGIA EM TRATAMENTO TERMICO E REVESTIMENTOS SUPERFICIAIS LTDA

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Fernando Gomes Da Rocha e outros x Mult Tempera Coat Tecnologia Em Tratamento Termico E Revestimentos Superficiais Ltda

ID: 333168834

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-33.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GOMES DA ROCHA WESLLEY DIEGO DA SILVA

Polo Passivo:

MULT TEMPERA COAT TECNOLOGIA EM TRATAMENTO TERMICO E REVESTIMENTOS SUPERFICIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO FERREIRA

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JOSE ZIDEVAL IZIDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEUSDETE DAS NEVES SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001476-33.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: WESLLEY DIEGO DA SILVA RECLAMADO: MULT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001476-33.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: WESLLEY DIEGO DA SILVA RECLAMADO: MULT TEMPERA COAT TECNOLOGIA EM TRATAMENTO TERMICO E REVESTIMENTOS SUPERFICIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fe21e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as impugnações das partes; e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por WESLLEY DIEGO DA SILVA em face de MULT TEMPERA COAT TECNOLOGIA EM TRATAMENTO TERMICO E REVESTIMENTOS SUPERFICIAIS LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para o fim de condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: - Diferenças salariais observando-se o salário correspondente ao cargo de Operador Jr., desde o início contratual, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS+40%; - Diferenças das verbas rescisórias discriminadas no TRCT de fls. 355/356, tomando como base de cálculo o valor de R$ 2.697,56; - Indenização por danos morais, no valor ora arbitrado de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Determino, ainda, que a reclamada, após o trânsito em julgado, no prazo de 8 dias, a contar de intimação específica para tanto, proceda a retificação na CTPS do autor para constar a função de Operador Jr. desde a data da admissão, com a respectiva remuneração do cargo, sob pena de, não o fazendo, ser condenada ao pagamento de multa única no valor de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor do reclamante, ficando a cargo da Secretaria do Juízo proceder o respectivo registro em caso de inadimplemento voluntário (art. 39, §1º, da CLT). Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários periciais técnicos, a cargo do autor, no valor arbitrado de R$ 806,00, para remunerar o trabalho realizado pelo perito nomeado por este Juízo. Oficie-se à Presidência deste Regional, na forma das disposições contidas no Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT2. Honorários advocatícios: 5% para o advogado da parte autora, sobre o valor que resultar a liquidação de sentença, e, 5% para o advogado da reclamada, sobre o valor atualizado atribuído aos pedidos na inicial, que foram julgados totalmente improcedentes (proveito econômico), os quais ficarão sob condição suspensiva nos termos da fundamentação. Julgo improcedente os demais pedidos. Liquidação por simples cálculos e de acordo com os parâmetros de liquidação constantes da fundamentação. Deverá a parte ré demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação para tal fim (art. 789, I, da CLT). As partes deverão observar a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não se admite Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Intime-se a União, para efeitos da regra inserta no art. 832, §5º da CLT. Intimem-se as partes. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WESLLEY DIEGO DA SILVA

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