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Samiris Farrath e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 263108302

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001570-41.2022.5.02.0005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SAMIRIS FARRATH SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ERIKA HELENA CRUZ

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-41.2022.5.02.0005 : SAMIRIS FARRATH : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-41.2022.5.02.0005 : SAMIRIS FARRATH : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa55457 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, certificando que, em 29/04/2025, decorreu do prazo de 15 dias para pagamento. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. I - Considerando que, embora regularmente intimada(s) para efetuar o pagamento da condenação, a(s) reclamada(s) quedou(aram)-se inerte(s), em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, tente-se o bloqueio online nos ativos financeiros de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, CNPJ: 62.779.145/0001-90, a ser realizado pelo SISBAJUD, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à Receita Federal (INFOJUD), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. II - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Joao Marcelo Gomes x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 258323878

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-36.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0940dcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que JOAO MARCELO GOMES promove em face de ESPERANCA VIGILANCIA LTDA., COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO e FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO, DECIDO: Rejeitar a questão processual arguida; Extinguir sem resolução de mérito o pedido de integração e reflexos do adicional de periculosidade; e Julgar procedentes em parte os pedidos realizados pelo reclamante para condenar a 1ª reclamada, com isenção da 2ª e 3ª, nos seguintes títulos: (a) 13º salários de 2022, 2023 e proporcional, 3/12 avos; (b) Saldo de salário, 9 dias; (c) Aviso prévio, 36 dias; (d) Férias vencidas, 22/23, férias simples, 23/24, e proporcionais, 3/12 avos, todas somadas de um terço; (e) Vale-refeição, a partir de 12/2023; (f) Devolução de descontos indevidos; (g) Diferenças de FGTS, inclusive rescisório, e toda a multa de 40%; (h) Indenização pela violação do intervalo intrajornada; e (i) Multas normativas. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão. Os demais pedidos restaram improcedentes. Defiro ao autor os benefícios da justiça grauita. Honorários advocatícios na forma do capítulo 16 da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, à vista dos títulos deferidos e consoante capítulo 17 da fundamentação. Oficie a 82ª VT deste fórum para reservar ao autor, consignatória 1001254-20.2024.5.02.0082, o valor de R$ 40.000,00, ou o que for possível. Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 800,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da 1ª reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

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Joao Marcelo Gomes x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 258323882

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-36.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0940dcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que JOAO MARCELO GOMES promove em face de ESPERANCA VIGILANCIA LTDA., COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO e FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO, DECIDO: Rejeitar a questão processual arguida; Extinguir sem resolução de mérito o pedido de integração e reflexos do adicional de periculosidade; e Julgar procedentes em parte os pedidos realizados pelo reclamante para condenar a 1ª reclamada, com isenção da 2ª e 3ª, nos seguintes títulos: (a) 13º salários de 2022, 2023 e proporcional, 3/12 avos; (b) Saldo de salário, 9 dias; (c) Aviso prévio, 36 dias; (d) Férias vencidas, 22/23, férias simples, 23/24, e proporcionais, 3/12 avos, todas somadas de um terço; (e) Vale-refeição, a partir de 12/2023; (f) Devolução de descontos indevidos; (g) Diferenças de FGTS, inclusive rescisório, e toda a multa de 40%; (h) Indenização pela violação do intervalo intrajornada; e (i) Multas normativas. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão. Os demais pedidos restaram improcedentes. Defiro ao autor os benefícios da justiça grauita. Honorários advocatícios na forma do capítulo 16 da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, à vista dos títulos deferidos e consoante capítulo 17 da fundamentação. Oficie a 82ª VT deste fórum para reservar ao autor, consignatória 1001254-20.2024.5.02.0082, o valor de R$ 40.000,00, ou o que for possível. Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 800,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da 1ª reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Joao Marcelo Gomes x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 258323884

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-36.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0940dcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que JOAO MARCELO GOMES promove em face de ESPERANCA VIGILANCIA LTDA., COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO e FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO, DECIDO: Rejeitar a questão processual arguida; Extinguir sem resolução de mérito o pedido de integração e reflexos do adicional de periculosidade; e Julgar procedentes em parte os pedidos realizados pelo reclamante para condenar a 1ª reclamada, com isenção da 2ª e 3ª, nos seguintes títulos: (a) 13º salários de 2022, 2023 e proporcional, 3/12 avos; (b) Saldo de salário, 9 dias; (c) Aviso prévio, 36 dias; (d) Férias vencidas, 22/23, férias simples, 23/24, e proporcionais, 3/12 avos, todas somadas de um terço; (e) Vale-refeição, a partir de 12/2023; (f) Devolução de descontos indevidos; (g) Diferenças de FGTS, inclusive rescisório, e toda a multa de 40%; (h) Indenização pela violação do intervalo intrajornada; e (i) Multas normativas. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão. Os demais pedidos restaram improcedentes. Defiro ao autor os benefícios da justiça grauita. Honorários advocatícios na forma do capítulo 16 da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, à vista dos títulos deferidos e consoante capítulo 17 da fundamentação. Oficie a 82ª VT deste fórum para reservar ao autor, consignatória 1001254-20.2024.5.02.0082, o valor de R$ 40.000,00, ou o que for possível. Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 800,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da 1ª reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MARCELO GOMES

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Gustavo Vargas Dias e outros x Ipsos Brasil Pesquisas De Mercado Ltda e outros

ID: 259441200

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-42.2022.5.02.0716

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS IZANIRA CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA VERZANI & SANDRINI S.A. VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001570-42.2022.5.02.0716 : IZANIRA CORREIA DOS SANTOS : VERZANI & … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001570-42.2022.5.02.0716 : IZANIRA CORREIA DOS SANTOS : VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402c0c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de mérito (entregar guias), no prazo e sob as penas lá determinados. Infrutífera a sessão, inicie-se a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se ao seguinte: Conceder-se-á à reclamada prazo de 08 dias para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do § 1º B do art. 879 da CLT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, contestar ou apresentar os valores que entender devidos, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado, bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IZANIRA CORREIA DOS SANTOS

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Gustavo Vargas Dias e outros x Ipsos Brasil Pesquisas De Mercado Ltda e outros

ID: 259441202

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-42.2022.5.02.0716

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS IZANIRA CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA VERZANI & SANDRINI S.A. VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001570-42.2022.5.02.0716 : IZANIRA CORREIA DOS SANTOS : VERZANI & … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001570-42.2022.5.02.0716 : IZANIRA CORREIA DOS SANTOS : VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402c0c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de mérito (entregar guias), no prazo e sob as penas lá determinados. Infrutífera a sessão, inicie-se a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se ao seguinte: Conceder-se-á à reclamada prazo de 08 dias para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do § 1º B do art. 879 da CLT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, contestar ou apresentar os valores que entender devidos, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado, bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA - VERZANI & SANDRINI S.A. - VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA

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Wesley Souza Da Silva x Comercial Matrit Ltda

ID: 336157285

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-52.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

COMERCIAL MATRIT LTDA

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001570-52.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: WESLEY SOUZA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001570-52.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: WESLEY SOUZA DA SILVA RECLAMADO: COMERCIAL MATRIT LTDA DESTINATÁRIO: WESLEY SOUZA DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 28/08/2025 12:20 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY SOUZA DA SILVA

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Jadson Ribeiro Gomes e outros x Souza Cruz Ltda

ID: 336877974

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-36.2016.5.02.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JADSON RIBEIRO GOMES JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SOUZA CRUZ LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO

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ANTONIO LOPES MUNIZ

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BARTIRA FONSECA POMPEU

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NINA ROSA GIL REIS

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-36.2016.5.02.0010 RECLAMANTE: JADSON RIBEIRO GOMES RECLAMADO: SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-36.2016.5.02.0010 RECLAMANTE: JADSON RIBEIRO GOMES RECLAMADO: SOUZA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60cc679 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. JANAINA RODRIGUES PAIS DE CAMARGO GAVIOLLI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Reapresentado laudo pericial no Id 4d62fbf, conforme determinação de Id 4e8c6ec. Considerando a concordância do autor no Id 2f121a1, ficam os cálculos periciais homologados, fazendo constar como valores de condenação os abaixo discriminados: VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01/09/2022 Principal: R$ 78.132,86 Juros 1%: R$ 56.466,63 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 134.599,49 Atualização pela TR. INSS Reclamada: R$ 9.312,60 INSS Reclamante: R$ 3.555,46 IRRF Reclamante: * Total tributável de IRRF: R$ 36.934,08 em 10 meses. *IRRF: Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/15 e OJ 400 SDI-I do TST. O imposto de renda deverá ser apurado conforme tabela vigente à época do recebimento do crédito trabalhista. Intime-se o reclamante para, em cinco dias, informar os dados bancários, bem como a reclamada na pessoa do patrono via DEJT, para, em quinze dias, depositar o valor líquido ainda devido diretamente na conta indicada pelo reclamante ou garantir da execução, nos termos do art. 523 do CPC, iniciando-se a execução direta na negativa. A reclamada deve observar se o patrono titular da conta informada está corretamente habilitado, depositar os honorários periciais, se houverem, na conta indicada abaixo e recolher as custas via GRU, no mesmo prazo. Valores de FGTS, se houverem, bem como os respectivos juros deverão ser depositados em conta vinculada do reclamante. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JADSON RIBEIRO GOMES

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Jadson Ribeiro Gomes e outros x Souza Cruz Ltda

ID: 336877980

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-36.2016.5.02.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JADSON RIBEIRO GOMES JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SOUZA CRUZ LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO

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ANTONIO LOPES MUNIZ

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BARTIRA FONSECA POMPEU

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NINA ROSA GIL REIS

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-36.2016.5.02.0010 RECLAMANTE: JADSON RIBEIRO GOMES RECLAMADO: SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-36.2016.5.02.0010 RECLAMANTE: JADSON RIBEIRO GOMES RECLAMADO: SOUZA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60cc679 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. JANAINA RODRIGUES PAIS DE CAMARGO GAVIOLLI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Reapresentado laudo pericial no Id 4d62fbf, conforme determinação de Id 4e8c6ec. Considerando a concordância do autor no Id 2f121a1, ficam os cálculos periciais homologados, fazendo constar como valores de condenação os abaixo discriminados: VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01/09/2022 Principal: R$ 78.132,86 Juros 1%: R$ 56.466,63 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 134.599,49 Atualização pela TR. INSS Reclamada: R$ 9.312,60 INSS Reclamante: R$ 3.555,46 IRRF Reclamante: * Total tributável de IRRF: R$ 36.934,08 em 10 meses. *IRRF: Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/15 e OJ 400 SDI-I do TST. O imposto de renda deverá ser apurado conforme tabela vigente à época do recebimento do crédito trabalhista. Intime-se o reclamante para, em cinco dias, informar os dados bancários, bem como a reclamada na pessoa do patrono via DEJT, para, em quinze dias, depositar o valor líquido ainda devido diretamente na conta indicada pelo reclamante ou garantir da execução, nos termos do art. 523 do CPC, iniciando-se a execução direta na negativa. A reclamada deve observar se o patrono titular da conta informada está corretamente habilitado, depositar os honorários periciais, se houverem, na conta indicada abaixo e recolher as custas via GRU, no mesmo prazo. Valores de FGTS, se houverem, bem como os respectivos juros deverão ser depositados em conta vinculada do reclamante. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA CRUZ LTDA

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Processo nº 1001570-91.2024.4.01.4302

ID: 336648474

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001570-91.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DHAYNNE MARLLY SOARES MILHOMEM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HULY GABRIELLA TAVARES CASTRO

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LAYANNE FORTUNATO MILHOMEM

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1001570-91.2024.4.01.4302 AUTOR: DHAYNNE MARLLY SOAR… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1001570-91.2024.4.01.4302 AUTOR: DHAYNNE MARLLY SOARES MILHOMEM Advogados do(a) AUTOR: HULY GABRIELLA TAVARES CASTRO - TO6735, LAYANNE FORTUNATO MILHOMEM - TO12.561 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A sentença de id. 2142562973 julgou improcedente o pedido de salário-maternidade formulado pela parte autora. A parte autora apresentou recurso inominado (id. 2147450702). A Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao recurso da parte autora (id. 2184020249), julgando procedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, a fim de condenar o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade. A Ceab/INSS peticionou informando a implantação do benefício (id. 2187550352). Juntou documentação comprobatória (id. 2187550424), na qual consta a RMI no valor de R$ 1.224,53. Assim, este Juízo, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, realizou os cálculos judiciais anexos, que revelam que é devido à parte autora o montante de R$ 6.518,22 (seis mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e dois centavos) em 07/2025. Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 6.518,22 (seis mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e dois centavos) com data-base em 07/2025. Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento). A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir as RPV; d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar. Cumpra-se. Gurupi/TO, datado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO

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