Processo nº 1084049-74.2025.8.26.0100
ID: 314410963
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1084049-74.2025.8.26.0100
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1084049-74.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.R.O. - Vistos. 1. Em face da manifestação de fls. 89, anote-se, no SAJ/PG 5, a desnecessidade de intervenção do Ministério Público no feito. 2. Nos termos do artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Pro…
Ver mais