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Processo nº 0003669-41.2025.8.26.0566

ID: 296019786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-41.2025.8.26.0566 (processo principal 0007160-90.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Banco BMG S/A. - Vistos. Intime-se a parte… Processo 0003669-41.2025.8.26.0566 (processo principal 0007160-90.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Banco BMG S/A. - Vistos. Intime-se a parte executada para pagamento do débito no valor de R$ 11.060,69 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, lembrando que não são cabíveis os 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ante a regra especial do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Por ocasião da intimação, a parte executada poderá oferecer proposta de acordo, ou essa proposta poderá ser feita a qualquer momento da execução, intimando-se a parte exequente para se manifestar em cinco dias. Não havendo pagamento, ou não sendo indicados ou oferecidos bens passíveis de penhora, intime-se o advogado da parte exequente para que apresente cálculo atualizado, com incidência da multa de 10% (dez por cento), ou caso a parte esteja desassistida por advogado, proceda o Cartório ao cálculo. Na sequência, tornem os autos conclusos para providencias acerca indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, via SisbaJud, e, se infrutífera, bloqueio de automóveis, via RenaJud, inclusive diligenciado a penhora de eventuais veículos bloqueados e livres de qualquer ônus, intimando-se, após, a parte executada para oferecer impugnação, caso positivo essas diligências. Não sendo encontrados ativos financeiros e inexistindo veículos em nome da parte executada, expeça-se mandado para livre penhora, com a observância dos procedimentos de praxe. Ficam desde logo indeferidas outras diligências, a menos que haja elementos concretos que indiquem eficácia para o fim de encontrar bens penhoráveis, lembrando que a opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha. Fica a parte executada advertida de que somente após o depósito ou penhora, isto é, uma vez garantido integralmente o juízo, poderá oferecer embargos por escrito, nos mesmos autos, ou seja, sem distribuição por dependência, no prazo de quinze dias após o depósito ou intimação da penhora, ficando dispensada a designação de audiência de tentativa de conciliação. Caso a parte executada pretenda alegar excesso de execução, faculta-se excepcionalmente o depósito apenas do valor incontroverso, e não integral, para apreciação e conhecimento dos embargos. Consoante o enunciado nº 8 do Fojesp e nº 117 do Fonaje, é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, sob pena de não conhecimento dos embargos. Uma vez garantido o juízo, adianta-se que a decisão que julga o mérito dos embargos tem natureza de sentença, sendo cabível recurso inominado. Se os embargos não forem conhecidos, será lançada apenas decisão, contra a qual caberá agravo de instrumento. Caso não haja bens penhoráveis e se infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros e de veículos, aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem indicação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora, medida que não implica extinção do crédito da parte exequente, expedindo-se certidão para todos os fins de direito. Ficam as partes que não estejam representadas por advogado orientadas que as manifestações nos autos poderão ser feitas presencial no prédio do fórum das 13 às 17 horas ou através do e-mail: saocarlosjec@tjsp.jus.br. Nesse caso, deve constar no "assunto" do e-mail, o número do processo Se assistida por advogado, a manifestação da parte deverá sempre ocorrer mediante peticionamento eletrônico, ficando vedado o encaminhamento da petição pelo e-mail. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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Processo nº 0003669-91.2024.8.26.0496

ID: 303639112

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003669-91.2024.8.26.0496

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. DA S. DOS S.

Intimação

Advogados:

LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-91.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.S.S. - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO (OAB 426719…

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E. V. R. Da S. x E. F. Da S.

ID: 320069109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003475-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. V. R. DA S.

Polo Passivo:

E. F. DA S.

Intimação

Advogados:

NICOLE MANARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003475-41.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1008656-50.2018.8.26.0566) (processo principal 1008656-50.2018.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Famíli…

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Processo nº 0014548-74.2024.8.26.0071

ID: 307926353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014548-74.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014548-74.2024.8.26.0071 (processo principal 0003669-08.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 68: cumpra-se. Intime-se. -…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Joao Maria Sant Ana

ID: 314274393

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis de Almirante Tamandaré - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0003669-94.2025.8.16.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

JOAO MARIA SANT ANA

Conclusão

Advogados:

JOÃO BATISTA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIR…

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Banco Do Brasil S A x Edson Roberto Do Nascimento e outros

ID: 326340904

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003669-09.2005.8.19.0058

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S A

Polo Passivo:

EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO GARÇAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REVESTIMENTOS LTDA JUCILENE INÁCIA DE MORAES NASCIMENTO LEDA INACIA DE MORAES LEDA INÁCIO DE MORAES

Apelação

Advogados:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Solange Dias De Almeida x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 258535430

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Campina Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-89.2024.8.16.0037

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DIAS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conclusão

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 2…

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Maria De Fatima Santos Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 314708407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005291-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005291-41.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria de Fatima Santos da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 …

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Rodrigo Marciano Keoma Da Silva x Mercadopago.Com Representações Ltda

ID: 280435237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005194-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MARCIANO KEOMA DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EDUARDO CADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Bruno Eduardo Cadei (OAB 414860/SP) Processo 1005194-41.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Marciano Keoma da Silva - Reqda:…

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Processo nº 0001147-41.2025.8.26.0566

ID: 319662619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001147-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIO ANGELO VIEIRA

Intimação

Advogados:

NELCI BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001147-41.2025.8.26.0566 (processo principal 1007268-73.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mario Angelo Vieira - Vistos. Defiro o bloqu…

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