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Processo nº 0013024-10.2016.8.08.0011

ID: 309648213

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013024-10.2016.8.08.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. M. DE SOUZA - ME

Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargado…

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Banco Brasileiro Comercial S/A - Bbc x Aparecido Aguilera Leite e outros

ID: 292268273

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013024-20.2002.8.12.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC

Polo Passivo:

APARECIDO AGUILERA LEITE ENIO CARLOS FELIPPI MOTRIZ EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA.

Intimação

Advogados:

HUMBERTO RODRIGUES DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO RODRIGUES DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GERALDO MOREZTSOHN DE CASTRO FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Motriz Equipamentos E Maquinas Ltda. - réu-revel, Aparecido Aguilera Leite - réu-revel, Geraldo Moreztsohn de Castro Filho, Humberto Rodrigues de Lima, Humberto Rodrigues de Lima Sociedade Individual…

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Processo nº 0013024-98.2025.4.05.8001

ID: 313336158

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013024-98.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TANIA MARTILIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

JANE EYRE SOARES BISPO MELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013024-98.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TANIA MARTILIANO DOS SANT…

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Processo nº 0013024-58.2024.8.26.0001

ID: 313045722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013024-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR – ISES – LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

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FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER

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Processo 0013024-58.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1035904-32.2021.8.26.0001) (processo principal 1035904-32.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré…

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Alexandre Malachias Cardoso e outros x Dds Industria E Comercio De Moveis E Estofados Eireli

ID: 328670634

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Rio Claro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0013024-86.2024.5.15.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MALACHIAS CARDOSO MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DDS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANNA JULIA MADALENA

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THIAGO GIALORENCO CAZU

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IVAIR ADERLEI MARIANO

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MARCIO ANTONIO CAZU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO ATOrd 0013024-86.2024.5.15.0010 AUTOR: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA RÉU: DDS IND…

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Aparecido Boriero x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 301216681

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013024-06.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO BORIERO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO

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LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

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ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama/PR - CEP…

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C.L.R. x União Federal (Agu)

ID: 324845914

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013024-82.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C.L.R.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CLEBER LEANDRO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI RPV 0013024-82.2025.5.15.0000 REQUERENTE: CLEBER LEANDRO …

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Processo nº 0013024-09.2018.8.26.0053

ID: 324349926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0013024-09.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN DA SILVA BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013024-09.2018.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Franklin da Silva Bernardes - Tendo em vista a ampliação da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas à esta…

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Roseli Alves Lisboa Tramarin x Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados e outros

ID: 258865437

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013024-57.2022.8.16.0017

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI ALVES LISBOA TRAMARIN

Polo Passivo:

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Conclusão

Advogados:

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANE CRISTINA STEFANICHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º An…

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Processo nº 0013024-83.2022.8.16.0170

ID: 328084921

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Toledo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013024-83.2022.8.16.0170

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EPRINT SOLUçõES EM IMPRESSãO LTDA - ME

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

RENAN SLOMPO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: tol… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: tol-8vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013024-83.2022.8.16.0170 GB Processo: 0013024-83.2022.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.718,06 Exequente(s): EPRINT SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA - ME Executado(s): ISANDRO RAFAEL RODRIGUES Como é sabido, o patrimônio da microempresa constituída por empresário individual [pessoa jurídica, ficção jurídica] e o pessoal do empresário [pessoa natural] não se distinguem (art. 966, CC; art. 3º, Lei Complementar nº 123/06), razão pela qual todos os bens do devedor (art. 789, CPC) respondem por pelos débitos da empresa individual – e vice-versa. A jurisprudência é uníssona neste sentido (grifos do juízo): A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 4/5/2017). Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. (AgInt no AREsp 1669328/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 01/10/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DESENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POR AUSÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. CABIMENTO. MICROEMPRESA FORMADA POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA FÍSICA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ILIMITADA. BENS DO SÓCIO QUE SE CONFUDEM COM OS DA EMPRESA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ARTIGO 966, DO CÓDIGO CIVIL, E 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA INCLUIR A SÓCIA DA AGRAVADA NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (TJPR - 11ª C.Cível - 0031147-62.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN -  J. 29.08.2019) APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE CARRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES – 1.) PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - BENEFÍCIO DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU QUE SE ESTENDE A TODAS AS FASES PROCESSUAIS - ARTIGO 9º DA LEI 1.060/50 NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO – 2.) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MICROEMPRESA INDIVIDUAL – SÓCIO COM RESPONSABILIDADE ILIMITADA - PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA NÃO SE DISTINGUE DA PESSOA FÍSICA – DESNECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC PARA INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0019696-86.2019.8.16.0017 - Maringá -  Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO -  J. 25.06.2021) DEFIRO o pedido de extensão de responsabilidade de mov. 61.1. INCLUA-SE no polo passivo da ação a pessoa natural ISANDRO RAFAEL RODRIGUES (CPF nº 038.619.219-79), retificando-se a autuação e comunicando-se ao distribuidor. RENOVE-SE a busca/constrição de ativos financeiros pelo SISBAJUD, agora direcionada à pessoa física. INTIMEM-SE. Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

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