Resultados para "0015066-06.2005.4.03.6182" – Página 12 de 16

M. R. S. D. S. x M. D. J. D. G.

ID: 318964816

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0015066-17.2017.8.17.8201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. R. S. D. S.

Polo Passivo:

M. D. J. D. G.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA ELIANE NOGUEIRA LEITE

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS …

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Auto Central Distribuidora De Veiculos E Pecas Ltda e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 277791800

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015066-15.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AUTO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA SERGIO DA FONSECA MATEUS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

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LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

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Estado Do Rio De Janeiro x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 320456124

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0033356-10.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGINA CÉLIA TEIXEIRA MARTINS COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FILIPE VALERIO DE ALMEIDA

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MORGANA VIEIRA GOMES

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LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

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Processo nº 0015066-13.2014.4.01.3800

ID: 331419441

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015066-13.2014.4.01.3800

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE GOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA ROTH

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DANIELLE ALVES FERREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 0015066-13.2014.4.01.3800/MG AUTOR : CARLOS ALBERTO DE GOES ADVOGADO(A) : RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA ROTH (OAB MG127415) ADVOGADO(A) : DANIELLE ALVES FERREIRA (OAB MG107961…

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Corbelino Duque Alves x Banco Itaú S/A

ID: 278563810

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015066-83.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CORBELINO DUQUE ALVES

Polo Passivo:

BANCO ITAú S/A

Conclusão

Advogados:

TIAGO TOCCHETTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçar… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: lon-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0015066-83.2025.8.16.0014 Cumpra-se o efeito suspensivo deferido no Agravo de Instrumento, conforme COMUNICAÇÃO RECURSAL do PROJUDI hoje recebida, cuja cópia junto em anexo. Londrina, 09 de maio de 2025. Alberto Junior Veloso Magistrado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo Órgão Julgador : 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator : DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO Origem : 5ª Vara Cível de Londrina Recurso : 0047060-74.2025.8.16.0000 AI Classe Processual : Agravo de Instrumento Agravante(s) : CORBELINO DUQUE ALVES Agravado(s) : BANCO ITAÚ S/A Vistos e examinados estes autos de agravo de instrumento NPU 0047060- 74.2025.8.16.0000 AI, da 5ª Vara Cível de Londrina, em que é agravante CORBELINO DUQUE ALVES, e agravado BANCO ITAÚ S/A. I– Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de mov. 13.1 – 1º grau, exarada pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Londrina, nos autos de ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais NPU 0015066- 83.2025.8.16.0014, que move em face de , pela qualCorbelino Duque AlvesBanco Itaú S/A indeferiu pedido de assistência judiciária ao autor, ora agravante. O agravante alega que “[...] recebe o equivalente a R$ 4.014,94 de rendimentos líquidos, referente a sua aposentadoria, deste modo mostra-se inequívoco que [...] faz jus ao benefício da Gratuidade Judiciária, uma vez que seus rendimentos líquidos não são superiores (mov. 1.1 – 2º grau, ff. 06/07)ao valor de TRÊS salários mínimos”. Aduz que “A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, garantindo a presunção de veracidade de declaração de insuficiência de recursos para se obter acesso gratuito à Justiça até o limite máximo dos valores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - R$ 8.157,41 em 2024” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 07). Assevera que “[...] é idoso, e possui gastos exacerbados com saúde e subsistência, razão pela qual se denota impossível que arque com as custas processuais sem acarretar prejuízo de sua unidade familiar. Dentre tais encargos, destaca-se o pagamento de R$ 982,39 a título de condomínio, valor este que consome parcela significativa de sua aposentadoria. A esse montante soma-se ainda uma despesa mensal de R$ 500,00 com serviços de manutenção predial, Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVA3 3BDTC 4FJ96 C2QQR PROJUDI - Recurso: 0047060-74.2025.8.16.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Parana Tribunal de Justica:77821841000194 (Luiz Car los Gabardo) 08/05/2025: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Decisãoque são imprescindíveis para a conservação da unidade habitacional onde reside. Ademais, o Agravante assume integralmente o pagamento de contas básicas de serviços essenciais, como energia elétrica, no valor de R$ 210,48 (Copel), e telecomunicações, no valor de R$ 119,08 (Sercomtel) – vide doc. 03. Em acréscimo, segue acostada fatura do cartão de crédito do Agravante, referente ao último mês do corrente ano (doc. 04), que demonstra claramente que (mov. 1.1 – 2º grau, f.seus gastos estão voltados à manutenção de necessidades básicas [...]” 08). Destaca que, “Com o aumento constante dos preços dos produtos básicos, como alimentação, moradia e transporte, o poder de compra do salário mínimo é drasticamente reduzido, impossibilitando que a população atenda às suas necessidades básicas. Além disso, o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, também fica comprometido diante da situação do Agravante, que é aposentado e necessita de todos os cuidados essenciais que (mov. 1.1 – 2º grau, f. 11).corriqueiramente sai de seu próprio bolso” Ressalta que “[...] a existência de uma reserva de um valor não vultuoso em conta bancária não acarreta na conclusão de que o Agravante tenha altos rendimentos, levando-se em consideração o fato de que não é razoável que a pessoa precise comprometer sua reserva de (mov. 1.1 – 2ºemergência mantida em conta bancária para custear as despesas processuais” grau, f. 12). Frisa que “[...] o valor indicado na conta bancária do Agravante pode se tratar de dinheiro guardado por toda uma vida para assegurar eventuais situações de infortúnio ou, até mesmo, para realizar projetos de longo prazo. Ademais, fazem parte do patrimônio que, como já (mov. 1.1 – 2º grau, f. 12)visto, não elide a possibilidade de concessão da AJG”. Com base nesses fundamentos, requer a concessão do efeito suspensivo, bem como o final provimento do agravo de instrumento. É o relatório. Decido. II -Nesta análise preliminar, presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e determino o seu processamento. Dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que “A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVA3 3BDTC 4FJ96 C2QQR PROJUDI - Recurso: 0047060-74.2025.8.16.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Parana Tribunal de Justica:77821841000194 (Luiz Car los Gabardo) 08/05/2025: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: DecisãoO agravante, , assevera que não possui condiçõesCorbelino Duque Alves financeiras de arcar com as custas e despesas processuais e pugna pela suspensão dos autos NPU 0015066-83.2025.8.16.0014 até ulterior julgamento deste recurso. O pedido merece acolhida. Depreende-se que ele é aposentado e recebe benefício previdenciário no valor líquido de R$ 4.440,64 (quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), montante compatível, a princípio, com a alegação de hipossuficiência financeira. E, caso não seja concedido o efeito suspensivo, o autor será desde já compelido ao recolhimento das custas, consoante ordenado pelo juízo de origem, a fim de evitar o cancelamento da distribuição da ação. Assim, defiro o efeito postulado, para suspender a ação de restituição de valores NPU 0015066-83.2025.8.16.0014, na fase em que se encontra, até o julgamento deste recurso. III- Comunique-se o teor da presente decisão ao juízo de origem. IV–Após publicação, voltem conclusos para julgamento. V– Intimem-se. Curitiba, 08 de maio de 2025. LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVA3 3BDTC 4FJ96 C2QQR PROJUDI - Recurso: 0047060-74.2025.8.16.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Parana Tribunal de Justica:77821841000194 (Luiz Car los Gabardo) 08/05/2025: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Decisão

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Saturnino Francisco Luz x Claudio Udovic Landin e outros

ID: 293553538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015066-59.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SATURNINO FRANCISCO LUZ

Polo Passivo:

CLAUDIO UDOVIC LANDIN RIB ÁGUA COMERCIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCAS SILVEIRA PONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA PAGLIARO SOUSA TOFETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO THIAGO SILVA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN AGUILAR CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015066-59.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1029150-82.2019.8.26.0506) (processo principal 1029150-82.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Saturnino Francisco …

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Processo nº 0015066-87.2025.4.05.8400

ID: 311523002

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015066-87.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITALA RAQUEL DE OLIVEIRA BEVENUTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0015066-87.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ITALA RAQUEL DE OLIVEIRA BEVENUTO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de recurso inominado…

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Processo nº 0015066-13.2016.8.17.0001

ID: 325035756

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0015066-13.2016.8.17.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELOY MOURY FERNANDES JANICE DE SOUSA BASILIO WANDERSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital AV MARTINS DE BARROS, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 E-mail: tjur04.c…

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Processo nº 0015066-13.2016.8.17.0001

ID: 325050038

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0015066-13.2016.8.17.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELOY MOURY FERNANDES JANICE DE SOUSA BASILIO WANDERSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital AV MARTINS DE BARROS, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 E-mail: tjur04.c…

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Aparecida Giordano Mattana x Banco Nossa Caixa S/A

ID: 337177107

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015066-42.2008.8.26.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA GIORDANO MATTANA

Polo Passivo:

BANCO NOSSA CAIXA S/A

Despacho

Advogados:

AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0015066-42.2008.8.26.0292 (990.10.515508-1) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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