Resultados para "0038045-97.2025.8.19.0000" – Página 12 de 86

Estado Do Rio De Janeiro x Fatima Regina Monteiro Arrenta e outros

ID: 321748413

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0021361-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FATIMA REGINA MONTEIRO ARRENTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021361-97.2025.8.19.00…

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Estado Do Rio De Janeiro x Lucia Helena Rezende e outros

ID: 325218251

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0036396-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LUCIA HELENA REZENDE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ELAINE LACERDA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036396-97.2025.8.19.00…

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Fundo Único De Previdência Social Do Estado Do Rio De Janeiro - Rioprevidência x Alessandra Cristina Lopes Alves e outros

ID: 258798038

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015638-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA

Polo Passivo:

ALESSANDRA CRISTINA LOPES ALVES MARCOS TADEU DE SOUZA ALVES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANDREIA CRISTINA RIBEIRO IZIDORO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015638-97.2025.8.19…

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Euflazio Nogueira De Sousa x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 330350709

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056669-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EUFLAZIO NOGUEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056669-97.2025.8.19.0000 …

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Erinete Gonçalves Do Nascimento x Itau Unibanco S A

ID: 334685283

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0047551-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ERINETE GONÇALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DR(A). RICARDO NEGRAO

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EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047551-97.2025.8.19.0…

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Moraes E Elias Auto Posto De Serviços Ltda x Alvaro De Souza Ferreira Mahomed

ID: 337177313

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0060646-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MORAES E ELIAS AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA

Polo Passivo:

ALVARO DE SOUZA FERREIRA MAHOMED

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EDDIE NUNES DO CARMO

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VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060646-97.2025.8.19.00…

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Manoel Olinto Da Silva x Banco Bmg S A e outros

ID: 261516607

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0030285-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL OLINTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S A BANCO C6 CONSIGNADO S A CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CEBAP

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030285-97.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030285-97.2025.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Ação: 0811243-30.2024.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00318147 AGTE: MANOEL OLINTO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO OAB/RJ-240109 AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/RJ-165846 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CEBAP ADVOGADO: DANIEL GERBER OAB/RS-039879 AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030285-97.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: MANOEL OLINTO DA SILVA AGRAVADO: BANCO BMG S A AGRAVADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CEBAP AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISÃO Cuida a hipótese de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MANOEL OLINTO DA SILVA, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, id. 184796641, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, nos seguintes termos: "1 - Considerando que foi oportunizado à parte autora comprovar sua hipossuficiência (ID 139221535, 170008589 e 171522407) e que, decorrido o prazo, não apresentou as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física prestadas à Secretaria da Receita Federal, COMPLETAS (inclusive com Declaração de Bens e Direitos), referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros, 1 nem comprovantes que informem a inexistência das duas últimas declarações na base de dados da Receita Federal (consulta de restituição junto ao site da Receita Federal), conforme determinado, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição." O agravante sustenta que trouxe aos autos seu contracheque, extratos bancários, bem como declaração de hipossuficiência que comprovam seus rendimentos. Salienta que é isento do imposto de renda. Alega que toda a documentação que comprova a renda do agravante foi apresentada e não tem condições de pagar as custas, uma vez que recebe cerca de um salário-mínimo mensal. Requer, destarte, a concessão do efeito suspensivo da decisão e o provimento do recurso, a fim de que lhe seja deferido o pedido de gratuidade. É o relatório. Passo a decidir. Como é consabido, a concessão de efeito suspensivo subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, que torne provável o provimento do recurso, e ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Além de se vislumbrar a probabilidade do direito perseguido pelo recorrente, observa-se a iminência de dano, considerando que o juízo singular determinou o recolhimento das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Diante do exposto, defere-se o pedido de efeito suspensivo. Oficie-se ao juízo. Sem prejuízo, intime-se o agravante para que em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Declaração de Imposto de Renda dos últimos três exercícios financeiros completa ou comprovante extraído do portal e-CAC do site da Receita Federal informando não constar as declarações. Intimem-se os agravados para se manifestarem em contrarrazões. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025 Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Relator AI 0030285-97.2025.8.19.0000-LL

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Nexpe Participacoes S A Em Recuperacao Judicial x Chao & Teto Consultoria Imobiliaria Ltda

ID: 298295455

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0027957-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NEXPE PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

CHAO & TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027957-97.2025.8.19.0…

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Estado Do Rio De Janeiro x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 318954337

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051334-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHEL GRUMACH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051334-97.2025.8.19.000…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 321056407

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016608-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VANDA DE MATTOS TEIXEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JHONATTAN GUIMARAES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016608-97.2025.8.19.0000 Assunto: Extensão de Va…

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