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Processo nº 0826328-41.2024.8.10.0000

ID: 281959884

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0826328-41.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALICE DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

Acórdão (expediente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0826328-41.2024.8.10.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA AGRAVANTE: ALICE DOS SANTOS CONCEIÇÃO REPRESENTANTE: DEFEN… Ver mais

Processo nº 0812200-68.2025.8.14.0000

ID: 328653653

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0812200-68.2025.8.14.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LUCINDO DE SOUSA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRENO MIRANDA SOLER (OAB/PA 28.677)

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ALTAMIRA/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812200-68.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: GUSTAVO LUCINDO DE SOUSA & CIA LTDA AGRAVADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES EMENTA: DIREITO CI… Ver mais