Resultados para "0810367-05.2024.8.19.0002" – Página 12 de 23

Maxuel Coutinho Santos x Ampla Energia E Serviços S.A. e outros

ID: 304192312

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0836945-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAXUEL COUTINHO SANTOS

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. MUNICIPIO DE ITABORAI

Decisão

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO PROCOPIO AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

KAYNAN MOURA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO…

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Irailde Santos De Sa x Ruama Comercio De Moveis De Niteroi Ltda

ID: 309244619

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0834132-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IRAILDE SANTOS DE SA

Polo Passivo:

RUAMA COMERCIO DE MOVEIS DE NITEROI LTDA

Despacho

Advogados:

ROBERTO VIANA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO REIS DE MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Dp Junto Ao Iv E V Juizados Especiais De Fazenda Pública ( 4829 ) e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 308830403

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802122-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) L. M. R. R.

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DINARA DA SILVA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACH…

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Dp Junto Ao Iv E V Juizados Especiais De Fazenda Pública ( 4829 ) e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 308830405

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802122-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) L. M. R. R.

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DINARA DA SILVA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACH…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 300981291

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0807166-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Proces…

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Irailde Santos De Sa x Ruama Comercio De Moveis De Niteroi Ltda

ID: 298092570

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0834132-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IRAILDE SANTOS DE SA

Polo Passivo:

RUAMA COMERCIO DE MOVEIS DE NITEROI LTDA

Despacho

Advogados:

ROBERTO VIANA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO REIS DE MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Marcus Vinicius Das Chagas Santiago x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 311523424

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814247-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA BANCO C6 S.A. NU PAGAMENTOS S.A.

Decisão

Advogados:

STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DEC…

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Nicolas Da Costa Lobao x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 255961842

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0830252-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NICOLAS DA COSTA LOBAO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM

Recurso inominado

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216,… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0830252-05.2024.8.19.0002 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0830252-05.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00016302 RECTE: NICOLAS DA COSTA LOBAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, uma vez que não existe qualquer obscuridade, omissão ou contradição no julgamento realizado, pretendendo a parte embargante a rediscussão e modificação do mérito do acórdão, pela via imprópria, ratificando-se, neste ato, os fundamentos já expendidos no julgado a quo, quanto à negativa de fornecimento do medicamento off label pretendido, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da lei 12.153/09, devendo, por oportuno, ser destacado que , à luz do insuficiente acervo probatório coligido aos autos pela parte autora e do parecer técnico de id. 140232577, o acórdão embargado se encontra em linha com o consagrado pelo recente tema 1.234, do STF, onde ficou definido que: "...4.3) tratando-se de medicamento não incorporado, é do autor da ação o ônus de demonstrar, com fundamento na Medicina Baseada em Evidências, a segurança e a eficácia do fármaco, bem como a inexistência de substituto terapêutico incorporado pelo SUS. 4.4) Conforme decisão da STA 175-AgR, não basta a simples alegação de necessidade do medicamento, mesmo que acompanhada de relatório médico, sendo necessária a demonstração de que a opinião do profissional encontra respaldo em evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados, revisão sistemática ou meta-análise.¿ Vale a presente súmula como Acórdão. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Helena Silveira Sousa, mat. 1983.

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Processo nº 3003634-05.2024.8.19.0002

ID: 303947809

Tribunal: TJRJ Órgão: Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3003634-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Execução Fiscal Nº 3003634-05.2024.8.19.0002/RJ EXECUTADO : SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) ATO ORDINATÓRIO Na forma d…

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Weldo Rolemberg x Banco J. Safra S.A

ID: 292902223

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0816381-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WELDO ROLEMBERG

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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JEAN CARLO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: …

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