Resultados para "0825816-61.2024.8.19.0209" – Página 12 de 18

Moises Euzebio Lopes x Claro S.A.

ID: 309585956

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808841-61.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MOISES EUZEBIO LOPES

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Decisão

Advogados:

MOISES EUZEBIO LOPES

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RODRIGO DE LIMA CASAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Luciana Maria Baptista Ventura x Superdelli Atacado E Supermercado S. A.

ID: 261450421

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819608-61.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA

Polo Passivo:

SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S. A.

Decisão

Advogados:

THAIS GOUVEIA MILESI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Maria Luisa Ferreira Da Cunha

ID: 258751827

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0812139-61.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

MARIA LUISA FERREIRA DA CUNHA

Decisão

Advogados:

LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO

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LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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40.342.648 Luana Alminhas Braz De Almeida x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 312233365

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0845604-61.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

40.342.648 LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Recurso inominado

Advogados:

REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA

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LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0845604-61.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0845604-61.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00065556 RECTE: 40.342.648 LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA OAB/RJ-247542 RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA OAB/RJ-240900 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ante a inexorável necessidade de perícia atuarial, não havendo como o julgador, que não detém conhecimento técnico específico, aferir a incorreção nos reajustes aplicados, sob pena de cerceamento de defesa da operadora de saúde ré, com violação ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, previstos no art. 5ª LV da CRFB/88, sendo certo que a produção da referida prova pericial se mostra como prova complexa, incompatível com o rito célere dos juizados especiais cíveis (art. 51, inc. II da lei nº 9.099/95). Todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) caso o recorrido não seja assistido por advogado, ou pela Defensoria Pública, deixam de ser devidos os honorários fixados. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95

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Processo nº 0825816-31.2024.8.15.2001

ID: 327333365

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825816-31.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SAYONARA ALVES SIQUEIRA LOUREIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0825816-31.2024.8.15.2001 AUTOR: SAYONARA ALVES SIQUEIRA LOUREIRO REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LT…

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Processo nº 0825816-31.2024.8.15.2001

ID: 327333369

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825816-31.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Decisão

Advogados:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0825816-31.2024.8.15.2001 AUTOR: SAYONARA ALVES SIQUEIRA LOUREIRO REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LT…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 306405099

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0827950-61.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD

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MILENA SILVEIRA SARAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA SARIEDINE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PABLO DJURIC LADEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO …

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Renata Lourenco De Lima

ID: 298004336

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805834-61.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

RENATA LOURENCO DE LIMA

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Caroline Ignacio Cabral x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 310830706

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0820869-61.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE IGNACIO CABRAL

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Sentença

Advogados:

LEYLANE NUNES PANTOJA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Mateus Felipe Alves x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 277733464

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013670-32.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATEUS FELIPE ALVES

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS

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MARCELO LUÍS OLIVEIRA DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013670-32.…

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