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Processo nº 0803617-64.2025.8.15.0001

ID: 256516583

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803617-64.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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DIEGO ELI SILVA MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação…

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Processo nº 0825830-08.2023.8.20.5106

ID: 281875581

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0825830-08.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAUFE SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUFE SILVA DE SOUSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84… Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN. E-mail: mro04jesp@tjrn.jus.br Processo: 0825830-08.2023.8.20.5106 REQUERENTE: MIQUEIAS OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO DECISÃO A parte autora promoveu o cumprimento de sentença, oportunidade em que apresentou os cálculos referentes ao crédito principal atualizado. Intimado para se manifestar, o ente público não impugnou os cálculos, conforme id 151303897. Decido. De início, é de se verificar que a Fazenda Pública não ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença consistente em obrigação de pagar, conforme certidão de decurso do prazo anexa. Ademais, os valores trazidos pelo exequente no ID 141789297, representam a aplicação dos índices delimitados na sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 141789297, no valor de R$ 1.165,90, atualizado até o dia 02.02.2025, em favor da parte autora, cujo pagamento será processado independentemente de precatório, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, contados do recebimento da requisição. Com fulcro no artigo 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, DETERMINO o cadastramento dos dados do processo no sistema SISPAG-RPV, conforme Portaria n.º 399/2019. Entendo que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como rendimentos de salários. Em atenção ao teor do acórdão proferido pela Turma Recursal, determino o pagamento da quantia de R$ 116,59, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da parte autora, independentemente de precatório, devendo este ocorrer no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, contados do recebimento da requisição. Entende-se que o crédito referente aos honorários advocatícios possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como rendimentos de salários. O não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia conforme disciplina o § 1.º do artigo 13 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data e hora do sistema. PAULO LUCIANO MAIA MARQUES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0815257-64.2025.8.15.0001

ID: 283442400

Tribunal: TJPB Órgão: 9ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815257-64.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARQUES VICENTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO

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Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815257-64.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A assistência judiciária deve ser concedida, nos termos do art.…

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Processo nº 0815839-64.2025.8.15.0001

ID: 314924189

Tribunal: TJPB Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815839-64.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RUTH CORREIA DE QUEIROZ FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RUBEM MIGUEL RIBEIRO PIMENTA

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ARTHUR FRANCA HENRIQUE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0815839-64.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENT…

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Processo nº 0804781-64.2025.8.15.0001

ID: 314709139

Tribunal: TJPB Órgão: 8ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804781-64.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDY BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES

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JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0804781-64.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c…

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Processo nº 0826509-64.2025.8.15.0001

ID: 334174024

Tribunal: TJPB Órgão: 8ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826509-64.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

DANILO DO NASCIMENTO FERREIRA DAS NEVES

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JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0826509-64.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não te…

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Processo nº 0803229-64.2025.8.15.0001

ID: 338469626

Tribunal: TJPB Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803229-64.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0803229-64.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO…

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Processo nº 0821368-64.2025.8.15.0001

ID: 341451584

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Cível de Campina Grande Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0821368-64.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

HBE INTERMARES COLEGIO E ENSINO EIRELI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA

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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0821368-64.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a …

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Processo nº 0808467-64.2025.8.15.0001

ID: 307838451

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808467-64.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICTORIA CECILIA DE LIMA RAMOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ZYLIANA MAYARA DE SOUZA SIMPLICIO DOS SANTOS

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ANA KARINA SILVA SANTOS

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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Av. Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa , s/n, Liberdade, Campi…

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Processo nº 0819331-64.2025.8.15.0001

ID: 301230822

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819331-64.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO JOSE BANDEIRA LOURENCO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS

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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Av. Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa , s/n, Liberdade, Campi…

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