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Processo nº 0800926-77.2025.8.14.0301

ID: 317021709

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800926-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ASSIS FERNANDES DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: 5jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº 0800926-77.2025.8.14.0301 RECLAMANTE: FRANCISCO AS…

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Processo nº 0800926-77.2025.8.14.0301

ID: 317021710

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800926-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: 5jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº 0800926-77.2025.8.14.0301 RECLAMANTE: FRANCISCO AS…

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Processo nº 0800926-77.2025.8.14.0301

ID: 317019770

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800926-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: 5jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº 0800926-77.2025.8.14.0301 RECLAMANTE: FRANCISCO AS…

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Processo nº 0800926-77.2025.8.14.0301

ID: 317019810

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800926-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ASSIS FERNANDES DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: 5jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº 0800926-77.2025.8.14.0301 RECLAMANTE: FRANCISCO AS…

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Processo nº 0800926-77.2025.8.14.0301

ID: 317019850

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800926-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: 5jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº 0800926-77.2025.8.14.0301 RECLAMANTE: FRANCISCO AS…

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Daniele Santos Ramoa Farias x Banpara

ID: 318799942

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0864752-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE SANTOS RAMOA FARIAS

Polo Passivo:

BANPARA

Decisão

Processo: 0864752-77.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: DANIELE SANTOS RAMOA FARIAS Endereço: MARQUES DE HERVAL, 2271, entre Alferes Costa / Perebebui (… Processo: 0864752-77.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: DANIELE SANTOS RAMOA FARIAS Endereço: MARQUES DE HERVAL, 2271, entre Alferes Costa / Perebebui (91) 982032213, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66085-316 Promovido(a): Reclamado(a): Nome: BANPARA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO DESPACHO Entendo ser prudente a oitiva da parte contrária antes de analisar o pedido do autor. Manifeste-se a parte reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela de urgência, esclarecendo os fatos alegados na inicial. Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para a análise do pedido de tutela de urgência. Publique-se. Intime-se. Cite-se. Servirá esta decisão como mandado, correspondência, ofício ou carta. Belém, 7 de julho de 2025. CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070411215531900000136608719 1 PETIÇÃO INICIAL Petição 25070411215574700000136608726 2 IDENTIFICAÇÃO E COMP. RESIDÊNCIA Documento de Identificação 25070411215649000000136608727 3 CONTRA-CHEQUES Documento de Comprovação 25070411215709500000136608728 4 CARTA NEGOCIAÇÃO APRESENTADA Documento de Comprovação 25070411215774000000136611129 5 CONTRATO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDAS Documento de Comprovação 25070411215843000000136611130 6 EXTRATO BANCÁRIO Documento de Comprovação 25070411215962100000136611131 PROTOCOLO Petição 25070411261585100000136611156 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

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Maria Benedita De Oliveira Dos Santos x Banco Do Brasil Sa

ID: 318802024

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0863782-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RONILSON DE FREITAS DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0863782-77.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RE…

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Processo nº 0829638-77.2025.8.14.0301

ID: 276255920

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0829638-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0829638-77.2025.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c indenizaç…

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Processo nº 0855634-77.2025.8.14.0301

ID: 327211206

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0855634-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DARLEN WILSON FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0855634-77.2025.8.14.0301 (PJe). AUTOR: DARLEN WILSON FERREIRA SILVA REU: FASEPA FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ DECISÃO Conforme Ofício nº 09/2024-COGEPAC, de 15/042024, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 9 – nos autos do Processo nº 0813606-95.2023.8.14.0000, a fim de uniformizar o entendimento acerca do direito do servidor ao pagamento das parcelas do FGTS quanto os 02 (dois) anos iniciais da prestação de serviços, no caso de contratação temporária sob o regime da Lei Complementar estadual nº 7/1991. Na mesma assentada, o egrégio Tribunal Pleno determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem perante a Justiça Estadual do Pará, ajuizados por servidores contratados pela Administração Pública sob o regime da Lei Complementar Estadual nº 7/1991, pleiteando o pagamento de FGTS, bem como dos respectivos recursos eventualmente interpostos, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil. No aludido expediente, a COGEPAC destacou que a correta suspensão das ações, no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), deve ser feita mediante a inserção do Código 12098 (Decisão – Suspensão ou Sobrestamento – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), acrescido do correto complemento com o respectivo Tema de Sobrestamento (9). Diante do teor do aludido expediente e com fundamento no art. 313, IV, do CPC, suspendo o presente processo. Determino que seja imediatamente processada a suspensão junto ao Sistema PJe, conforme destacado no referido ofício, sem prejuízo de eventual reanálise. Intimem-se. Cumpra-se. Belém (PA), data, nome e assinatura do(a) magistrado(a) registradas no sistema.

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Processo nº 0828377-77.2025.8.14.0301

ID: 260037531

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828377-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAGNOLIA DA SILVA VIANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE ROMEU AMORIM DA SILVA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº0828377-77.2025.8.14.0301 Autor: MAGNOLIA DA SILVA VIANA Endereço: Nome: BANCO DO BRASIL… PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº0828377-77.2025.8.14.0301 Autor: MAGNOLIA DA SILVA VIANA Endereço: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS 248 - 1º E 2º ANDARES, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 DESPACHO Vistos. Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a Prioridade de Tramitação. Deixo de designar audiência de conciliação a fim de dar celeridade ao feito, o que não impede que, a qualquer momento, as partes apresentem propostas de acordo nos autos. Intime-se o autor na pessoa de seu advogado. Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Belém, 23 de abril de 2025 ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041619520466500000131692456 2 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 25041619520516000000131692458 3 - DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Identificação 25041619520557500000131692460 4 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 25041619520606800000131692461 5 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 25041619520640200000131692462 6 - MICROFILMAGEM Documento de Comprovação 25041619520678100000131692463 7 - EXTRATO Documento de Comprovação 25041619520803100000131692464 8 - CÁLCULO PASEP Documento de Comprovação 25041619521008600000131692466

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