Resultados para "1000147-50.2024.8.26.0266" – Página 12 de 170

A. D. De S. x B. S. S. A.

ID: 323598642

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-04.2024.8.26.0540

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. D. DE S.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Entrados

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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LETÍCIA MARCELINO CÓVOS

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1000147-04.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bernardo Henrique Moreira Ferraz x Latam Airlines Group S/A

ID: 322426925

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-91.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO HENRIQUE MOREIRA FERRAZ

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000147-91.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dione Alex Simeao x Monteiro Mello Fernandes Construtora Ltda.

ID: 322389034

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-34.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIONE ALEX SIMEAO

Polo Passivo:

MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA.

Entrados

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO SALES

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FAUEZ OLIVEIRA KASSAB

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000147-34.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Paula Martinelli Ferreira

ID: 333552663

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-21.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

PAULA MARTINELLI FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000147-21.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gustavo Sousa Da Silva x Argos Servicos De Limpeza Ltda e outros

ID: 338770525

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000147-73.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

ARGOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

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ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

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LEONARDO SILVA SOUSA DE PAULA

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MAURO SANTA MARIA

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THAIS SALGUEIRO LIMA PEDROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000147-73.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: GUSTAVO SOUSA DA SILVA R…

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Gabriel Mamedes Bueno x Stone Pagamentos S.A.

ID: 330263404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-50.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MAMEDES BUENO

Polo Passivo:

STONE PAGAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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NEWTON CURTI

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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Processo 1000147-50.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriel Mamedes Bueno - Stone Pagamentos S.a. - VISTOS. GABRIEL MAMEDES BUENO (pessoa jurídica) ajuizou ação de r… Processo 1000147-50.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriel Mamedes Bueno - Stone Pagamentos S.a. - VISTOS. GABRIEL MAMEDES BUENO (pessoa jurídica) ajuizou ação de restituição cumulada com indenizatória contra STONE PAGAMENTO S/A, visando a receber o montante que arcou com a aquisição da máquina de cartão modelo T3 Smart Promo Ton (R$430,92) e ressarcimento por danos morais de R$5.000,00. Afirmou que em 05/09/2023 foi contatado pela atendente Larissa, como representante da ré, realizando a oferta de uma máquina de cartão vantajosa da marca "ton", que permitiria que o cliente comprasse o aparelho e acumulasse o total de R$1.000,00 em vendas no prazo de 30 dias, para receber "cashback", com redução de 0,83% das tarifas de cobranças, de forma fixa. Por ser comerciante e analisando os modelos disponíveis, escolheu a máquina T3 Smart Promo Ton, realizando o pagamento de R$430,92. Segundo a autora, notou que as tarifas cobradas eram maiores do que lhe fora prometido e, em 22/09/2023, entrou em contato pelo chat virtual sendo atendimento pela Jaqueline que assegurou que as cobranças estavam em conformidade com as informadas no ato da venda, esclarecendo que o plano promocional teria validade de 30 dias (isto é, as tarifas de cobrança menores não seriam fixas), devendo a autora realizar vendas mensais de R$2.000,00 para continuar no plano, havendo discrepância com os dados informados anteriormente. Em outra oportunidade, foi atendido pela Raissa, que esclareceu que o "cashback" somente seria aplicado quando realizadas vendas de R$10.000,00. Acrescentou a autora que a ré parou de responder o autor, inclusive nas tentativas de obter o "cashback". Citada, a ré apresentou contestação (fls. 93/106). Suscitou incompetência territorial, devendo a ação ser redistribuída para o foro central. Esclareceu que atua no ramo de meios de pagamento. No mérito, rechaçou eventual falha na prestação de serviços, sendo o saldo inteiramente transferido para a conta bancária cadastrado pela autora. Ao contrário do narrado na inicial, a máquina não fora adquirida pela autora. Houve, na realidade, a celebração de contrato de comodato, ficando estipulado por campanha promocional a devolução do valor pago pela adesão caso atingisse a meta de vendas dentro do período mencionado (cláusula 4.3.3.), que seria o valor de R$10.000,00, nos 30 primeiros dias após o recebimento do aparelho. Informou que a autora participa do plano promotion_tier_base (nome comercial - MegaTON), devendo atingir a venda mensal de R$2.000,00 para poder manter no plano PromoTon Padrão. Afirmou que as informações sobre os pacotes e a dinâmica de funcionamento dos planos foram devidamente repassados à cliente, motivo pelo qual não há fundamentos para o acolhimento do pedido de indenização por danos materiais. Reforçou que o valor despendido pela autora não se refere à aquisição da maquineta e sim pela taxa de utilização. Também rechaça possibilidade de indenização por danos morais, por ausência de dano. Réplica às fls. 229/244. Termo de audiência infrutífera à fl. 263. Instados a especificarem as provas, as partes requereram julgamento antecipado. É a síntese do necessário. Cuida-se de ação de ressarcimento por danos materiais e morais que a autora, como cliente da ré, sofreu ao solicitar a máquina de cartão de crédito administrado pela parte requerida. Com fundamento no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, a parte autora ajuizou a demanda no seu domicílio, nesta Comarca. Contudo, considerando que o produto e o serviço adquirido pela autora da ré é/seria utilizado para o exercício de atividade comercial, não é possível a aplicação do microssistema protetivo do consumidor, sendo necessário o acolhimento da preliminar de incompetência territorial. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Decisão que estabeleceu julgamento com inversão do ônus da prova. Inconformismo da corré. Aplicação do CDC. Impossibilidade. Utilização de maquininhas para incremento de atividade. Autor que deve fazer prova de fatos constitutivos e a ré dos modificativos. Conjunto probatório existente sinalizador de fraude. Alteração de cadastro, utilização de mais de um celular. Ônus da prova da regularidade das operações que, ademais, recai sobre a ré. Prova negativa para o autor. Ciência inequívoca à ré de que deve fazer prova da regularidade das operações dentro do sistema que fornece. Decisão mantida, sob outro fundamento. Recurso não provido, nos termos da fundamentação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2326595-89.2024.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2024; Data de Registro: 02/12/2024). Grifo nosso. PROCESSO CIVIL - ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - MAGISTRADO DESIGNADO PARA AUXILIAR A VARA - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - A designação de magistrado para auxiliar e sentenciar em outra unidade judiciária estava prevista, à época da decisão, no Provimento N.º 1.823/2010 do Conselho Superior da Magistratura, que possui competência para esse fim, nos termos das normas de organização judiciária no âmbito do Estado - Nulidade não verificada - Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA DE ALUGUEL DE MÁQUINA DE CARTÕES - EXAME DA PROVA - PEDIDOS IMPROCEDENTES - Infere-se dos autos que a empresa autora contratou serviços da ré para operações relacionadas a vendas por meio de cartões de crédito / débito - Hipótese em que os serviços contratados junto à ré se relacionam à atividade empresarial da autora, com vistas ao cumprimento de seu contrato social, não podendo ser considerada destinatária final na forma definida pela Lei 8.078/90, não se aplicando ao caso as normas do CDC, como as dos arts. 6º, VIII e 14 - Parte Autora que não comprovou a concessão de isenção do aluguel da máquina de cartões, não sendo demonstrada ilegitimidade do débito, nem a inexecução contratual por parte da empresa ré, para lhe impor o dever de indenizar - Observância ao caso da norma do art. 333, I do CPC/73 (vigente à época) - Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 0004049-50.2011.8.26.0309; Relator (a):Luiz Arcuri; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2017; Data de Registro: 20/03/2017). Grifo nosso. Dessa forma, é o caso da aplicação da regra geral prevista no artigo 46, do Código de Processo Civil (domicílio da ré), sendo necessária a redistribuição da demanda para o foro da Capital. Posto isso, reconheço a incompetência absoluta deste juízo da Comarca de Itanhaém/SP e determino a remessa dos autos ao Foro Regional de Pinheiros, local da competência territorial da Capital, conforme consulta no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial). Assim, após o decurso do prazo para recurso,determino a redistribuição imediata do feito, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP)

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Processo nº 1007434-64.2024.8.26.0266

ID: 308047122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1007434-64.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO RAMOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NILTON MINDER JUNIOR

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Processo 1007434-64.2024.8.26.0266 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Fabio Ramos de Oliveira - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de nã…

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Vera Lucia Bueno x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 303987529

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-51.2024.8.26.0104

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BUENO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SIMIONATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000147-51.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Divaldo Joaquim Da Silva Bettio x Samara Da Silva Bettio

ID: 307192855

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-76.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIVALDO JOAQUIM DA SILVA BETTIO

Polo Passivo:

SAMARA DA SILVA BETTIO

Entrados

Advogados:

MARIA DE FATIMA CARDEAES PEIXOTO

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RAWANE MIKAELA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO NILTON CORASSA

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000147-76.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vera Lucia Bueno x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 294452345

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-51.2024.8.26.0104

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BUENO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Entrados

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SIMIONATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1000147-51.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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