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Processo nº 1000213-12.2019.8.26.0070

ID: 300208463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000213-12.2019.8.26.0070

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEVAIR ANTONIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-12.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Devair Antonio do Nascimento - Recurso de Apelação apresentado, às contrarrazões no prazo legal. -…

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Processo nº 1000213-55.2025.8.26.0699

ID: 277199340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000213-55.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIANO & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1000213-55.2025.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Fls. 49: Ciência ao exequen…

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Processo nº 0000449-23.2025.8.26.0279

ID: 309523482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000449-23.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA GALHOTI DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000449-23.2025.8.26.0279 (processo principal 1000213-06.2015.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.C.F.S. - Manifeste-se a autora conforme requerido pelo Ministério Público à…

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Processo nº 1000213-24.2022.8.26.0420

ID: 293353185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000213-24.2022.8.26.0420

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-24.2022.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Fls. 191: por ora, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de citaç…

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Processo nº 1000213-55.2025.8.26.0311

ID: 312773704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000213-55.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA BEM SORRIR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO RAMALHO AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-55.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clinica Bem Sorrir - Vistos. Fls. 39: Defiro. Aguarde-se nos termos da decisão de fls. 24. Int. - ADV: CAIO …

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Processo nº 1000213-32.2021.8.26.0655

ID: 319646797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000213-32.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL CARLOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL CARLOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-32.2021.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Israel Carlos Teixeira - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (qu…

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Processo nº 0002131-39.2022.8.26.0272

ID: 331826526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002131-39.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ ANTONIO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002131-39.2022.8.26.0272 (processo principal 1000213-85.2019.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marco Antonio Moreira - Arquive-se o presente incide…

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Processo nº 1000213-48.2023.8.26.0045

ID: 331698421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000213-48.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. DE S. M. V. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-48.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.V.S. - - J.S. - Vistos. Arquivem-se independente do pagamento de custas. Int. - ADV: THIAGO DA CRUZ (…

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Agropecuária Ângelo E Angela Ltda x Ricardo Marinato Heymann

ID: 275850807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001055-94.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGROPECUáRIA ÂNGELO E ANGELA LTDA

Polo Passivo:

RICARDO MARINATO HEYMANN

Intimação

Advogados:

RICHARD CAMPANARI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CAMARGO GERHARDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erika Camargo Gerhardt (OAB 137008/SP), Gustavo Luz Bertocco (OAB 253298/SP), Richard Campanari (OAB 2889/RO), Luiz Felipe da Silva Andrade (OAB 6175/RO) Processo 1001055-94.2021.8.26.0272 - Exe… ADV: Erika Camargo Gerhardt (OAB 137008/SP), Gustavo Luz Bertocco (OAB 253298/SP), Richard Campanari (OAB 2889/RO), Luiz Felipe da Silva Andrade (OAB 6175/RO) Processo 1001055-94.2021.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agropecuária Ângelo e Angela Ltda - Exectdo: Ricardo Marinato Heymann - Vistos. I Fls. 255/258: RICARDO MARINATO HEYMANN, qualificado nos autos, apresentou impugnação à penhora, arguindo, em síntese, sua ilegitimidade passiva, uma vez que agiu meramente como intermediador na venda dos animais entre a exequente e o executado Luis Francisco Miranda, não assumindo responsabilidade pelo pagamento. Alegou que o cheque foi sustado por desacordo comercial em razão da não entrega total dos animais pela exequente. Sustentou, ainda, que a penhora de seis veículos, cujos valores que ultrapassam o débito, configura excesso de execução, pugnando pela suspensão da penhora até o julgamento dos embargos (processo n. 1000795-12.2024.8.26.0272). A exequente manifestou-se sobre a impugnação (fls. 262/263), rebatendo as alegações do executado, reafirmando sua legitimidade pela formalização do endosso (Art. 21 da Lei nº 7.357/1985) e a inexistência de excesso de execução, dada a variação de valores e ônus sobre os bens, além de que a impugnação não indicou o valor real dos bens ou seus encargos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Inicialmente, a alegação de ilegitimidade passiva do executado não merece prosperar neste momento processual. O cheque, como título de crédito, é regido pelo princípio da autonomia e abstração, desvinculando-se, em regra, da causa que lhe deu origem uma vez posto em circulação. Conforme o artigo 21 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque), "o endossante garante o pagamento, salvo cláusula em contrário". Ao endossar o cheque à exequente, o executado Ricardo assumiu a posição de codevedor solidário, tornando-se responsável pelo pagamento do título. No mais, a discussão acerca da "causa debendi" (a relação jurídica subjacente que gerou o cheque) e os supostos desacordos comerciais são matérias que devem ser amplamente debatidas e provadas nos autos dos Embargos à Execução (Processo nº 1000795-12.2024.8.26.0272), os quais, inclusive, foram recebidos sem efeito suspensivo. A via executiva, de cognição sumária, não se presta à análise aprofundada de tais questões. Quanto ao alegado excesso de execução pela penhora dos veículos, também não vislumbro, neste estágio, fundamento para levantar ou suspender a constrição. A exequente busca a satisfação de um débito atualizado para R$ 124.596,21 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos), já incluídos honorários de execução. A penhora de bens deve recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil. O executado não apresentou avaliação dos bens ou demonstrou detalhadamente o valor líquido dos veículos após a quitação de eventuais ônus e restrições que sobre eles recaem, conforme corretamente apontado pela exequente. Além disso, a simples existência de restrições (como alienação fiduciária) não impede a penhora, apenas ressalva a preferência do credor fiduciário, subsistindo a penhora sobre os direitos do devedor e o saldo remanescente. O princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC, Art. 805) deve ser sopesado com o princípio da efetividade da execução, buscando-se a satisfação do crédito do exequente (CPC, Art. 797). Outrossim, não há, neste momento, qualquer indicativo de que a penhora dos veículos seja desproporcional ao valor do débito, considerando-se a necessidade de garantia da execução. Dessa forma, a impugnação à penhora apresentada não demonstra, de plano, a inviabilidade da constrição, seja por ilegitimidade, seja por excesso. Posto isso, REJEITO a impugnação à penhora apresentada por RICARDO MARINATO HEYMANN (fls. 255/258) e mantenho a penhora dos veículos, conforme já determinado à fl. 252, devendo o possuidor ser mantido como depositário. II Determino o prosseguimento da execução. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a cotação atualizada dos bens no mercado (tabelas de preço praticadas), pesquisar e comprovar a existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória sobre os veículos, e manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação dos mesmos, providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se.

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Processo nº 1000213-10.2025.8.26.0035

ID: 294912954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000213-10.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-10.2025.8.26.0035 - Petição Cível - Petição intermediária - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - Vistos. Fls. 01-03: transladem-se aos autos principais, arquivando-se definitiv…

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