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Processo nº 1000237-13.2025.8.11.0049

ID: 293068846

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1000237-13.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIZEU TAVARES DE SOUZA JUNIOR

Decisão

Advogados:

ISABEL CRISTINA DIAS BENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000237-13.2025.8.11.0049 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000237-13.2025.8.11.0049 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO FLAGRANTEADO: ELIZEU TAVARES DE SOUZA JUNIOR DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Elizeu Tavares de Souza Junior, pela suposta prática do delito previsto no art. 129, §13º, do Código Penal, tendo como vítima Santana Rodrigues da Silva. Consta dos autos que a denúncia referente aos fatos narrados neste auto de prisão em flagrante foi devidamente recebida nos autos n. 1001078-08.2025.8.11.0049. Posteriormente, sobreveio aos autos pedido de revogação das medidas protetivas (id. 183811875), o qual, conforme esclarecido pelo Ministério Público Estadual, constitui objeto da Medida Protetiva n. 1000238-95.2025.8.11.0049. É o relatório, decido. O auto de prisão em flagrante tem por finalidade documentar a prisão e permitir a análise da legalidade da custódia, bem como subsidiar eventual oferecimento de denúncia. Uma vez oferecida a denúncia e instaurada a ação penal correspondente, o auto de prisão em flagrante exaure sua finalidade processual. No caso em tela, verifica-se que a denúncia já foi oferecida e recebida nos autos n. 1001078-08.2025.8.11.0049, sendo que o pedido de revogação das medidas protetivas formulado nos presentes autos é objeto de processo específico (Medida Protetiva n. 1000238-95.2025.8.11.0049), onde foi devidamente analisado e encontra-se arquivado. Assim, considerando que a finalidade do presente auto de prisão em flagrante já foi cumprida, mostra-se adequado o seu arquivamento. Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, uma vez exaurida sua finalidade com o oferecimento da denúncia nos autos n. 1001078-08.2025.8.11.0049. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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H. Q. Z. O. x J. L. De O.

ID: 297648970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000082-22.2021.8.26.0543

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. Q. Z. O.

Polo Passivo:

J. L. DE O.

Intimação

Advogados:

SANDRA BRANDÃO TELES MARTINS

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JOYCE MICHELE FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICK WILLIAM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000082-22.2021.8.26.0543 (apensado ao processo 1001078-37.2020.8.26.0543) (processo principal 1001078-37.2020.8.26.0543) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 1028141-53.2022.8.26.0224

ID: 322376291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028141-53.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, INVESTIMENTO E SERVIçOS FINANCEIROS SICOOB UNI SUDESTE – SICOOB UNI SUDESTE,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1028141-53.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Investimento e Serviços Financeiros Sicoob Uni Sudeste – Sicoob Uni Sudeste, - Ci…

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Arvek Técnica E Construções Ltda e outros x Locar Guindastes E Transportes Intermodais S/A

ID: 337259860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0019923-53.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Polo Passivo:

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A

Intimação

Advogados:

ORTELIO VIERA MARRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO FREDERICO URBANO NAGIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VITAL CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA NALIO SIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019923-53.2022.8.26.0224 (processo principal 4034654-98.2013.8.26.0224) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Prestação de Serviços - OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - -…

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Processo nº 1001078-63.2023.8.26.0177

ID: 320826958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001078-63.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1001078-63.2023.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - saneamento - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Aristóteles De Campos Barros x Banco Inter S/A (Inter S/A)

ID: 301116309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000532-85.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARISTóTELES DE CAMPOS BARROS

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A (INTER S/A)

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTÓTELES DE CAMPOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000532-85.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001078-94.2023.8.26.0102) (processo principal 1001078-94.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aristóteles…

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Luis Cesar Barroso x Rodrigo Damy Correa

ID: 309994883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000298-27.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CESAR BARROSO

Polo Passivo:

RODRIGO DAMY CORREA

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH ANN DITT SMITH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE FERREIRA ROMANE

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Processo 0000298-27.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 1001078-86.2019.8.26.0247) (processo principal 1001078-86.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luis Cesar Barroso - R…

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Katiana Lima Dos Santos Fuzato x Vale Do Douro Loterias Ltda

ID: 261696803

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-36.2024.5.02.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KATIANA LIMA DOS SANTOS FUZATO

Polo Passivo:

VALE DO DOURO LOTERIAS LTDA

Notificação

Advogados:

ELIAS ARCHANGELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL AMORIM VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001078-36.2024.5.02.0019 : KATIANA LIMA DOS SANTOS FUZATO : VALE DO DOURO LOT…

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Katiana Lima Dos Santos Fuzato x Vale Do Douro Loterias Ltda

ID: 261696811

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-36.2024.5.02.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KATIANA LIMA DOS SANTOS FUZATO

Polo Passivo:

VALE DO DOURO LOTERIAS LTDA

Notificação

Advogados:

ELIAS ARCHANGELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL AMORIM VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001078-36.2024.5.02.0019 : KATIANA LIMA DOS SANTOS FUZATO : VALE DO DOURO LOT…

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Ana Paula Garcia Moreira x Banco Inter S/A (Inter S/A)

ID: 328784367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000603-87.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GARCIA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A (INTER S/A)

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTÓTELES DE CAMPOS BARROS

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Processo 0000603-87.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001078-94.2023.8.26.0102) (processo principal 1001078-94.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Paula G…

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