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Processo nº 1001674-94.2025.8.26.0268

ID: 329665274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001674-94.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CORREIA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERCI VANDE CARRERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001674-94.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luciano Correia de Lima - Vistos. Manifeste-se a parte autora em ré…

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Igor Henrique Ferreira Lima x Transmassa Logistica Ltda

ID: 334162318

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001674-77.2023.5.02.0464

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IGOR HENRIQUE FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

TRANSMASSA LOGISTICA LTDA

Distribuição

Advogados:

AUGUSTO CESAR FERNANDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO STANKEVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001674-77.2023.5.02.0464 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Felipe Rodrigues Da Silva x Socicam Infraestrutura E Participacoes Ltda

ID: 337688870

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001674-68.2022.5.02.0058

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

SOCICAM INFRAESTRUTURA E PARTICIPACOES LTDA

Distribuição

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DIAS CAPOZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001674-68.2022.5.02.0058 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Processo nº 1038057-32.2021.8.11.0041

ID: 328314987

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1038057-32.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO DOS PASSOS BACAERI FLORESTAL LTDA FERNANDO MARTINS DOS PASSOS MARCELA MARTINS DOS PASSOS

Decisão

Advogados:

RAIMAR ABILIO BOTTEGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038057-32.2021.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BACAERI FLORESTAL LTDA, FERNA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038057-32.2021.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BACAERI FLORESTAL LTDA, FERNANDO MARTINS DOS PASSOS, MARCELA MARTINS DOS PASSOS, ANTONIO FRANCISCO DOS PASSOS VISTO. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de BACAERI FLORESTAL LTDA e outros, visando a cobrança do valor de R$ 273.971,79 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), representado pela CDA nº 2021378645. A executada BACAERI FLORESTAL LTDA foi devidamente citada, conforme certidão de ID 81142134, e apresentou manifestação (ID 81717166) alegando a incompetência, em razão da prevenção do Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública desta Comarca, onde tramita a ação anulatória nº 1001674-55.2021.8.11.0041, que tem como objeto o mesmo débito fiscal cobrado nesta execução. Na mesma oportunidade, a executada ofereceu à penhora uma área rural com superfície de 100 hectares, dentro de uma área maior denominada Fazenda Bacaeri I, situada na Rodovia MT 160, Km 12, no Município de Alta Floresta/MT, registrada perante o 1º Serviço Notarial e Registral de Imóveis da Comarca de Alta Floresta/MT na Matrícula nº 35.652. O exequente manifestou-se (ID 106026585) recusando o bem oferecido à penhora, requerendo a realização de penhora online via SISBAJUD. Em decisão de ID 138283849, o juízo do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 reconheceu a conexão entre os processos e determinou a remessa dos autos a esta 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, o que foi efetivamente cumprido. É o relatório. Decido. Verifica-se que a ação anulatória nº 1001674-55.2021.8.11.0041, em trâmite nesta 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, foi julgada procedente, encontrando-se em curso o prazo para interposição de recurso. Considerando que a referida ação anulatória tem como objeto o mesmo débito fiscal cobrado nesta execução, e tendo em vista o disposto no art. 55, §2º, I, do CPC, que determina a reunião para julgamento conjunto das ações conexas, RECONHEÇO a prevenção deste juízo e RECEBO os autos para processamento. O caso concreto impõe a aplicação do artigo 313, V, "a", do Código de Processo Civil, que determina a suspensão do processo "quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente". No caso, havendo sentença de procedência na ação anulatória, ainda que pendente de trânsito em julgado, impõe-se a suspensão da presente execução fiscal, nos termos do art. 921, inciso I, do CPC, que admite a suspensão da execução “nas hipóteses dos arts. 313 e 315”. Ante o exposto, em razão da sentença de procedência proferida na Ação Anulatória n.º 1001674-55.2021.8.11.0041, ainda pendente de trânsito em julgado, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal até o julgamento definitivo daquela ação. Certifique-se sobre o resultado da Ação Anulatória n.º 1001674-55.2021.8.11.0041, juntando-se cópia da sentença nestes autos. Mantenham-se os autos em arquivo provisório, com as baixas necessárias no relatório estatístico, sem baixa na distribuição. Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença proferida na ação anulatória, voltem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 1001674-51.2025.8.26.0347

ID: 305618513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001674-51.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001674-51.2025.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Ciência à parte autora do trânsito em jul…

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Elis Regina Magossi Tetzner x Banco Honda S/A

ID: 305765427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001674-35.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIS REGINA MAGOSSI TETZNER

Polo Passivo:

BANCO HONDA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO JOSE HIPOLITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001674-35.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Elis Regina Magossi Tetzner - Banco Honda S/A - À requerente para manifestar-se acerca da petição e documentos…

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M. H. Da S. M. x D. S. Da S. M.

ID: 291546272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000544-36.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DA S. M.

Polo Passivo:

D. S. DA S. M.

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000544-36.2025.8.26.0220 (processo principal 1001674-49.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.H.S.M. - D.S.S.M. - Vistos. Apresente a exequente planilha atual…

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Processo nº 1001674-13.2025.8.26.0101

ID: 278631759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001674-13.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. H. R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS DANIEL LAUREANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Daniel Laureano (OAB 253578/SP) Processo 1001674-13.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. H. R. de A. - Ofício expedido às fls. retro conforme determinação jud…

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Processo nº 1001674-57.2025.8.26.0248

ID: 278500035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001674-57.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IANÊS CAVALCANTE BENINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ianês Cavalcante Benini (OAB 478125/SP) Processo 1001674-57.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. R. - Vistos. Considerando que o réu encontra-se em local incerto, dê-se vista…

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Processo nº 1001674-14.2024.8.26.0597

ID: 278270925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001674-14.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA SPE S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC) Processo 1001674-14.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Manifeste…

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