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Processo nº 1007002-27.2025.8.26.0196

ID: 292253202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007002-27.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. H. D. DE C. E. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO

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Processo 1007002-27.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.C.S. - - C.H.D.C. - Vistos. I - Certidão retro: declaro a revelia do(a) ré(u). Proceda-se no SAJ conforme Comunicado Conj…

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Processo nº 1007002-18.2021.8.26.0309

ID: 306428979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007002-18.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

K. C. N. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LAURA SILVÉRIO ELACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007002-18.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.N.G. - Vistos. Fls. 161: Anote-se. Cite-se e intime-se o requerido nos termos da decisão de fls. 17/18, observando-se o praz…

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Processo nº 1007002-04.2024.8.26.0506

ID: 297790572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007002-04.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007002-04.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Edson Roberto de Oliveira - Diante do trânsito em julgado do acórdão, manifeste-…

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Processo nº 1007002-15.2021.8.26.0019

ID: 293377500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007002-15.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERDEREZE VOLPATO BENDILATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUS APARECIDO FERREIRA PESSOA

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Processo 1007002-15.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Verdereze Volpato Bendilatt…

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Djanira De Souza Bueno x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 279748778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007002-92.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DJANIRA DE SOUZA BUENO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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CAIO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA

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ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Caio Henrique Martins de Souza (OAB 391886/SP), Victor Martins de Souza (OAB 425516/SP) Processo 1007002-92.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível …

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F. De I. E. D. C. M. N. I. V. N. P. x E. C. De A. S.

ID: 278990103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007002-07.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Polo Passivo:

E. C. DE A. S.

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA CORREA TAMBELLI

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HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO

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ADV: Elisangela Cristina de Castro (OAB 296421/SP), Juliana Aparecida Correa Tambelli (OAB 305825/SP), Henrique Gineste Schroeder (OAB 456852/SP) Processo 1007002-07.2022.8.26.0269 - Execução de Títu…

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Nair Lima De Campos Brito x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasi

ID: 320072924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007002-30.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NAIR LIMA DE CAMPOS BRITO

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASI

Intimação

Advogados:

ROBERTA LOPES JUNQUEIRA

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DIMITRY LIMA PAIVA

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CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABÉ

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Processo 1007002-30.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Lima de Campos Brito - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistasdo Brasi - Fica a parte Requerida int…

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Aloisio Leite Do Sacramento e outros x Danielle De Andrade Costa Do Sacramento

ID: 275845937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007002-49.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALOISIO LEITE DO SACRAMENTO VERA LUCIA LEITE SANTOS

Polo Passivo:

DANIELLE DE ANDRADE COSTA DO SACRAMENTO

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA LEITE SANTOS

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SIDCLÉIA PEREIRA SANTOS

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JOSUE ALEXANDRINO DA SILVA

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APARECIDA PEREIRA ALMEIDA

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ADV: Aparecida Pereira Almeida (OAB 200781/SP), Vera Lucia Leite Santos (OAB 80844/SP), Josue Alexandrino da Silva (OAB 89367/SP), Sidcléia Pereira Santos (OAB 387841/SP) Processo 1007002-49.2020.8.2…

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Condomínio Residencial Guatambu Park x Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 328750876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007002-98.2022.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK

Polo Passivo:

JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO CICERO SALLES COELHO

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ODAIR JOSÉ GOMES

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JOÃO VITOR ANDREAZE

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Processo 1007002-98.2022.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Guatambu Park - Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 411/412: Defiro. …

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R.R. x Departamento De Estradas De Rodagem

ID: 316340689

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013986-22.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R.R.

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA CORNACHIONI

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MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013986-22.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013986-22.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO RESTIVO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a0d67d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20786/2019 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0133500-98.1993.5.02.0044 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1013986-22.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERTO RESTIVO EXECUTADA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pelo(a) credor originário;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;apurado crédito devido ao peticionante, após aplicação do deságio de 20%, aplicável ao caso conforme item 8.2, do edital 1/2025 de acordo direto em precatórios. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids 1e8c381 e a489674). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido/pago - acordo: R$97.680,58 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1013986-22.2023.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.R.

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