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"1008471-77.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 12 de 29

M.F.M. x Agencia De Aguas Do Estado De Sao Paulo - Sp-Aguas

ID: 341686902

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008471-06.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

M.F.M.

Polo Passivo:

AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS

Notificação

Advogados:

FABIO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008471-06.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIO FLAVIO MACH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008471-06.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIO FLAVIO MACHADO REQUERIDO: AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c4c8de proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1008471-06.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0230700-93.1997.5.02.0035 EXEQUENTE: MARIO FLAVIO MACHADO EXECUTADA: AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 31 de julho de 2025. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008471-06.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1008471-06.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0230700-93.1997.5.02.0035), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1008471-06.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.F.M.

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Processo nº 1008471-42.2024.8.11.0041

ID: 295466741

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008471-42.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 405 SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1008471-42.2024.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os pres…

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Processo nº 1008471-22.2025.8.26.0451

ID: 311688744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008471-22.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO FRANCISCO FUENTES AGUILERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BACHEGA BERALDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008471-22.2025.8.26.0451 - Inventário - Sucessões - Diego Francisco Fuentes Aguilera - Vistos. Cite-se o herdeiro. Proceda a serventia à consulta de eventuais contas bancárias existentes em…

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Processo nº 1008471-22.2025.8.26.0451

ID: 311694285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008471-22.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO FRANCISCO FUENTES AGUILERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BACHEGA BERALDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008471-22.2025.8.26.0451 - Inventário - Sucessões - Diego Francisco Fuentes Aguilera - Vistos. Cite-se o herdeiro. Proceda a serventia à consulta de eventuais contas bancárias existentes em…

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Processo nº 1008471-22.2025.8.26.0451

ID: 311686061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008471-22.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO FRANCISCO FUENTES AGUILERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BACHEGA BERALDELLI

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Processo 1008471-22.2025.8.26.0451 - Inventário - Sucessões - Diego Francisco Fuentes Aguilera - Vistos. Cite-se o herdeiro. Proceda a serventia à consulta de eventuais contas bancárias existentes em…

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Processo nº 1008471-22.2025.8.26.0451

ID: 313615723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008471-22.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO FRANCISCO FUENTES AGUILERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BACHEGA BERALDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008471-22.2025.8.26.0451 - Inventário - Sucessões - Diego Francisco Fuentes Aguilera - Vistos. Cite-se o herdeiro. Proceda a serventia à consulta de eventuais contas bancárias existentes em…

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Processo nº 1008471-42.2023.8.26.0079

ID: 315831200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1008471-42.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIANE DA SILVA SUMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANI FELIPE GALÉ TOBIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008471-42.2023.8.26.0079 - Guarda de Família - Guarda - B.R.S. - B.F.O. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrôni…

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D. P. C. x M. C. C.

ID: 325889712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1008471-14.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. P. C.

Polo Passivo:

M. C. C.

Intimação

Advogados:

VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR MACHADO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008471-14.2025.8.26.0001 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - D.P.C. - M.C.C. - 1. Anoto contestação e réplica às fls. 341/370 e 521/598. 2. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 d…

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Processo nº 1008471-54.2025.8.26.0020

ID: 330237252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1008471-54.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008471-54.2025.8.26.0020 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - Banco Votorantim S.A. - Aguarde-se o recolhimento da diligência para expedição de mandado, no prazo…

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Processo nº 0000447-77.2023.8.26.0229

ID: 307180482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000447-77.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SAID JORGE INCORP E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID ELIAS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-77.2023.8.26.0229 (processo principal 1007700-36.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Said Jorge Incorp e Negocios Imobiliarios Ltda - Vis…

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