Resultados para "1008904-90.2022.8.26.0302" – Página 12 de 19

Maria Conceicao Barreto x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 275421957

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008904-35.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO BARRETO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

KARLOS LOCK

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JOAO PEDRO PINHEIRO CAPISTRANO DE PINHO

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ALEXANDER CAPRIATA

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JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO

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FLAVIO IGEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008904-35.2025.8.11.0001. REQUERENTE: MARIA CONCEICAO BARRETO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS …

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Processo nº 1008904-18.2024.8.26.0271

ID: 301136762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008904-18.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1008904-18.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, agua…

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Processo nº 1008904-02.2025.8.26.0071

ID: 331380302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008904-02.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MUSSIN STORTO

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1008904-02.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Provide…

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Processo nº 1008904-38.2021.4.01.3800

ID: 332066003

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008904-38.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO DE OLIVEIRA FRANCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS

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JUANA NOVAIS MACHADO

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ANDRE MEDEIROS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1008904-38.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE : CASSIO DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO(A) : ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB MG066139) ADVOGADO(A) : JUANA NOVAIS MAC…

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H.B.J. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314976219

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008904-39.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H.B.J.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008904-39.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HILARIO BOCCHI JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008904-39.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d68e75d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21659/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1008904-39.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000626-63.2023.5.02.0018 – 18ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10042056, cujo momento de apresentação foi 10/06/2025;há ofício precatório Id 8527bc0, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 50b90bd, homologado pela Decisão Id 7bbe745;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 12c0a69);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 22.620,40, em 22/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 22.620,40 de principal. São Paulo, 1 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 22.620,40, em 22/05/2025, sendo: R$ 22.620,40 de principal Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 22.620,40 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1008904-39.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000626-63.2023.5.02.0018), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1008904-39.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000626-63.2023.5.02.0018). São Paulo, 1 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - H.B.J.

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Processo nº 1008904-15.2025.8.11.0040

ID: 317620042

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1008904-15.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PABLO PEPILASCO LAFORGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1008904-15.2025.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento De Araraquara E Região - Sicredi Centro Norte Sp x José Rodrigues Da Fonseca Neto

ID: 305841896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008904-12.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO - SICREDI CENTRO NORTE SP

Polo Passivo:

JOSé RODRIGUES DA FONSECA NETO

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSE GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008904-12.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - SICREDI Centro Norte …

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Processo nº 1005849-53.2025.8.11.0041

ID: 304804029

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005849-53.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA MARIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Vistos etc. A Apelante interpôs o Recurso de Apelação de ID 292625878, deixando de recolher o preparo recursal e pugnando pela dispensa do recolhimento. No entanto, observa-se que esta Egrégia Corte,…

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Neize Laurinda Durães Coutinho x João De Jesus Villalva

ID: 301381763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008904-08.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NEIZE LAURINDA DURãES COUTINHO

Polo Passivo:

JOãO DE JESUS VILLALVA

Intimação

Advogados:

ROBERTA ALESSANDRA F ALVES DE A CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON LUIZ DE ARRUDA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BLIMA SIMONE KATZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008904-08.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Neize Laurinda Durães Coutinho - João de Jesus Villalva - Vistos. 1. O V. Acórdão transitou em julgado. 2. Diga o credor…

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Processo nº 1008904-09.2025.8.13.0024

ID: 299185611

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008904-09.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LH - LANCE HOTEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Decisão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008904-09.2025.8.13.0024/MG RÉU : LH - LANCE HOTEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO Vistos, Nos termos…

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