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S.D.S.B. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 330864285

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009769-62.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S.D.S.B.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009769-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009769-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOS BAPTISTA REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9ded83 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23722/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009769-62.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001347-30.2021.5.02.0068 – 68ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS BAPTISTA EXECUTADA: HOSPITAL CLINICAS FAC.MEDICINA DA USP CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046098, cujo momento de apresentação foi 25/06/2025;há ofício precatório Id f1e9f4d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 86b0cee;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id c14f1ae);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 64.511,82, em 12/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 42.847,01 de principal, R$ 8.158,07 de juros sobre o principal, R$ 3.427,76 de FGTS, R$ 652,64 de juros sobre o FGTS e R$ 9.426,34 de INSS cota reclamada. São Paulo, 18 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 64.511,82, em 12/06/2025, sendo: R$ 42.847,01 de principal,R$ 8.158,07 de juros sobre o principal,R$ 3.427,76 de FGTS,R$ 652,64 de juros sobre o FGTS eR$ 9.426,34 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 37Valor da parcela tributável - R$ 42.847,01 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009769-62.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001347-30.2021.5.02.0068), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009769-62.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001347-30.2021.5.02.0068). São Paulo, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.D.S.B.

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Processo nº 1009769-90.2023.4.01.3703

ID: 309759245

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009769-90.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. S. D. C.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GERLANE AZEVEDO DA SILVA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1009769-90.2023.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1009769-56.2024.4.01.3315

ID: 298080528

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009769-56.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VEIGA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYASMIN ALVES VIANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009769-56.2024.4.01.3315…

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Processo nº 1009769-53.2025.8.26.0482

ID: 292384578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-53.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual…

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Processo nº 1009769-63.2024.8.26.0005

ID: 291076946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009769-63.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-63.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para …

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Processo nº 1009769-35.2024.8.26.0176

ID: 279813430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-35.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON DOS SANTOS MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Henrique Gonçalves Inacio (OAB 444591/SP) Processo 1009769-35.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson dos Santos Moraes - Vistos. 1. Emende a parte autora a inicial no pra…

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E. Teixeira Felix Comercial Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil Em Rio Branco e outros

ID: 327479095

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009769-65.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. TEIXEIRA FELIX COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária do Estado do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da DA SJAC PROCESSO: 1009769-65.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEG…

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Processo nº 1009769-20.2025.8.26.0008

ID: 328664762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-20.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE ARLINDA TEIXEIRA CAMILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-20.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlete Arlinda Teixeira Camillo - 1 - Indefiro a tramitação em segredo de justiça, por não vislumbrar a hipótese le…

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I. D. M. R. x J. R. Da S.

ID: 315970873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006363-83.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. D. M. R.

Polo Passivo:

J. R. DA S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE CAMPOS SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA JUCÁ FORTES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA REGINA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006363-83.2022.8.26.0114 (processo principal 1009769-66.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.D.M.R. - J.R.S. - Vistos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em ep…

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Processo nº 1009769-81.2023.8.26.0269

ID: 279676290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009769-81.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOMINGUES FILHO DOUGLAS AUGUSTO DOMINGUES EDNA DE FATIMA BUENO DOMINGUES NAYARA APARECIDA VILELA DA SILVA SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sabrina Maria Rodrigues Mariano (OAB 378898/SP) Processo 1009769-81.2023.8.26.0269 - Inventário - Reqte: Sabrina Maria Rodrigues Mariano, Sabrina Maria Rodrigues Mariano, Sabrina Maria Rodrigues…

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