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Processo nº 1010276-70.2025.8.26.0625

ID: 331800802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010276-70.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. L. DE R. S. V. C. DE R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS CÂNDIDO DA SILVA

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BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA

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Processo 1010276-70.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.V.C.R. - - D.L.R. - Vistos. I- Fls. 30 e 33. Defiro a parte autora a gratuidade processual. II- Sob pena de indeferimento d…

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Processo nº 1010276-98.2017.8.26.0577

ID: 280497775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010276-98.2017.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS "ABC I FIDC" BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

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ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP) Processo 1010276-98.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Itau Unibanco S/A…

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Processo nº 1010276-78.2025.8.26.0008

ID: 324375753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010276-78.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. P. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS SANTIAGO

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Processo 1010276-78.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Família - R., registrado civilmente como R.P.L. - Vistos. 1 - Ciente de fls. 26 e seguintes. 2 - Atenda a requerente o item 01 de fls. …

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David Dos Santos e outros x Solange Rocha Da Matta Mello Silva

ID: 292107554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000699-51.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DOS SANTOS THAINA GONDIM MARASCA

Polo Passivo:

SOLANGE ROCHA DA MATTA MELLO SILVA

Intimação

Advogados:

WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES

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JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR

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ARTHUR FERREIRA MINERVINO

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Processo 0000699-51.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1005911-41.2021.8.26.0292) (processo principal 1005911-41.2021.8.26.0292) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tutela de Evidênc… Processo 0000699-51.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1005911-41.2021.8.26.0292) (processo principal 1005911-41.2021.8.26.0292) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tutela de Evidência - David dos Santos - - Thaina Gondim Marasca - Solange Rocha da Matta Mello Silva - 1. Ciente do V.Acórdão (pp. 162/167) que manteve a decisão deste juízo que determinou o pagamento dos honorários periciais de forma proporcional entre as partes (pp. 82/84). 2. Apenas a requerida SOLANGE ROCHA DA MATTAMELLO MINERVIN é beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que só a parte que lhe compete na responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é que deverá ser objeto de custeio pela Defensoria Pública, o que não configura qualquer alteração ou revogação do valor já fixado (p. 145), ficando mantido o depósito já realizado pelos requerentes DAVID DOS SANTOS e THAINA GONDIM MARASCA (p. 139) que deverá ser futuramente levantado pelo autor do laudo pericial pendente de realização. 3. De qualquer forma, fica a perita advertida de que, tendo aceitado o encargo, o fato de serem os honorários custeados pela Defensoria Pública não é justificativa para a retratação, lembrando que a nomeação não é convite. Neste sentido: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS. PARTE QUE LITIGA AO ABRIGO DA AJG. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL JULGADA PREJUDICADA DEVIDO A RECUSA DOS PROFISSIONAIS. DESCABIMENTO. NÃO SE TRATA DE CONVITE, E SIM DE NOMEAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE UM MÚNUS PÚBLICO. A JUSTIFICATIVA PARA INDISPONIBILIDADE DEVE SER CONSISTENTE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (TJ-RS - AGV: 70057438509 RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 11/12/2013, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/12/2013) Além disso, não se pode olvidar do que dispõe o Código de Ética Profissional e Disciplinar do Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil in verbis: Artigo 14º. Na hipótese de recusa, antes de assumir o compromisso, deve o Perito Judicial comunicar ao Juiz, através de petição e o mais breve possível, o motivo justificado da recusa; e, no caso de indicação como Assistente Técnico, já constante dos autos, o Perito Judicial deverá comunicar a parte, por escrito, a sua recusa, justificando-a, sem prejuízo de posterior petição neste sentido ao Juiz. (destaquei) (...) Artigo 24º. É proibido ao Perito Judicial: (...) XI. recusar-se, injustificadamente, a prestar serviços quando nomeado pela Justiça; Tem-se, ainda, que a recusa injustificada pode ser comunicada ao Conselho Regional de Administração de São Paulo para que tome as providências que este entender cabíveis, bem como ser comunicado à E. Corregedoria Geral da Justiça para que também esta tome as providências que entender cabíveis caso a perita esteja regularmente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça. 4. Deste modo, solicite a serventia, como de praxe, junto à Defensoria Pública, a reserva dos honorários periciais da parte de responsabilidade da requerida, beneficiária da assistência judiciária gratuita e, sem prejuízo, providencie a intimação da perita para que esta dê início ao seu trabalho, cuja prazo de conclusão fixo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis, mediante prévio e justificado pedido.. - ADV: JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 139382/SP), JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 139382/SP), ARTHUR FERREIRA MINERVINO (OAB 423430/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP)

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David Dos Santos e outros x Solange Rocha Da Matta Mello Silva

ID: 293450716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000699-51.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DOS SANTOS THAINA GONDIM MARASCA

Polo Passivo:

SOLANGE ROCHA DA MATTA MELLO SILVA

Intimação

Advogados:

WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES

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JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR

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ARTHUR FERREIRA MINERVINO

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Processo 0000699-51.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1005911-41.2021.8.26.0292) (processo principal 1005911-41.2021.8.26.0292) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tutela de Evidênc… Processo 0000699-51.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1005911-41.2021.8.26.0292) (processo principal 1005911-41.2021.8.26.0292) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tutela de Evidência - David dos Santos - - Thaina Gondim Marasca - Solange Rocha da Matta Mello Silva - 1. Ciente do V.Acórdão (pp. 162/167) que manteve a decisão deste juízo que determinou o pagamento dos honorários periciais de forma proporcional entre as partes (pp. 82/84). 2. Apenas a requerida SOLANGE ROCHA DA MATTAMELLO MINERVIN é beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que só a parte que lhe compete na responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é que deverá ser objeto de custeio pela Defensoria Pública, o que não configura qualquer alteração ou revogação do valor já fixado (p. 145), ficando mantido o depósito já realizado pelos requerentes DAVID DOS SANTOS e THAINA GONDIM MARASCA (p. 139) que deverá ser futuramente levantado pelo autor do laudo pericial pendente de realização. 3. De qualquer forma, fica a perita advertida de que, tendo aceitado o encargo, o fato de serem os honorários custeados pela Defensoria Pública não é justificativa para a retratação, lembrando que a nomeação não é convite. Neste sentido: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS. PARTE QUE LITIGA AO ABRIGO DA AJG. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL JULGADA PREJUDICADA DEVIDO A RECUSA DOS PROFISSIONAIS. DESCABIMENTO. NÃO SE TRATA DE CONVITE, E SIM DE NOMEAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE UM MÚNUS PÚBLICO. A JUSTIFICATIVA PARA INDISPONIBILIDADE DEVE SER CONSISTENTE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (TJ-RS - AGV: 70057438509 RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 11/12/2013, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/12/2013) Além disso, não se pode olvidar do que dispõe o Código de Ética Profissional e Disciplinar do Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil in verbis: Artigo 14º. Na hipótese de recusa, antes de assumir o compromisso, deve o Perito Judicial comunicar ao Juiz, através de petição e o mais breve possível, o motivo justificado da recusa; e, no caso de indicação como Assistente Técnico, já constante dos autos, o Perito Judicial deverá comunicar a parte, por escrito, a sua recusa, justificando-a, sem prejuízo de posterior petição neste sentido ao Juiz. (destaquei) (...) Artigo 24º. É proibido ao Perito Judicial: (...) XI. recusar-se, injustificadamente, a prestar serviços quando nomeado pela Justiça; Tem-se, ainda, que a recusa injustificada pode ser comunicada ao Conselho Regional de Administração de São Paulo para que tome as providências que este entender cabíveis, bem como ser comunicado à E. Corregedoria Geral da Justiça para que também esta tome as providências que entender cabíveis caso a perita esteja regularmente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça. 4. Deste modo, solicite a serventia, como de praxe, junto à Defensoria Pública, a reserva dos honorários periciais da parte de responsabilidade da requerida, beneficiária da assistência judiciária gratuita e, sem prejuízo, providencie a intimação da perita para que esta dê início ao seu trabalho, cuja prazo de conclusão fixo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis, mediante prévio e justificado pedido. - ADV: JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 139382/SP), ARTHUR FERREIRA MINERVINO (OAB 423430/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 139382/SP)

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Processo nº 1010276-98.2017.8.26.0577

ID: 303766715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010276-98.2017.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS "ABC I FIDC"

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010276-98.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Providencie a parte autora/exequente, …

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A. Da S. x E. C. P.

ID: 293911349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010276-93.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S.

Polo Passivo:

E. C. P.

Intimação

Advogados:

LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL THOMAZINI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010276-93.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.S. - E.C.P. - Vistos. Ante o disposto no paragrafo 3º, art. 3º do CPC, de modo a adequar o rito proce…

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J. H. O. T. x D. W. S. O.

ID: 325691434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001478-69.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. H. O. T.

Polo Passivo:

D. W. S. O.

Intimação

Advogados:

VIVIEN AUGUSTO DE MIRANDA CARDOSO

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ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

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Processo 0001478-69.2025.8.26.0292 (processo principal 1001190-80.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Transação - J.H.O.T. - D.W.S.O. - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por J. H…

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Noel Pereira Roza x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 331586051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010276-02.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NOEL PEREIRA ROZA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

NARUÊ GABRIEL NEVES RIBEIRO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1010276-02.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Noel Pereira Roza - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Visto…

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Processo nº 1010276-23.2024.8.26.0361

ID: 301504765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010276-23.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010276-23.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Homologo o pedido de desistência da …

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