Processo nº 0005913-91.2019.8.26.0520
ID: 319706856
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Taubaté - VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TAUBATÉ
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0005913-91.2019.8.26.0520
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0005913-91.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ESTEVAM DIAS BAPTISTA - Estando exaurida a pena privativa de liberdade cominada ao sentenciado ESTEVAM DIAS BAPTISTA, nos autos do Processo nº. 1500896-94.2019.8.26.0618, da 2ª Vara Criminal, Foro de Taubaté/SP, acolho o parecer minis…
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