Resultados para "1010491-98.2022.8.26.0286" – Página 12 de 17

Condomínio Jandaias Do Cambuí x Tenorio Incorporações E Empreendimentos Sa

ID: 328313378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010491-13.2014.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO JANDAIAS DO CAMBUÍ

Polo Passivo:

TENORIO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS SA

Intimação

Advogados:

PAULO CÉZAR RODRIGUES PEDRO

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CUSTÓDIO MARIANTE DA SILVA FILHO

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CRISTIANO LINS HENRIQUE

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BRUNO BEZERRA DE SOUZA

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Processo 1010491-13.2014.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO JANDAIAS DO CAMBUÍ - TENORIO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS SA - Filipi dos Santos Neves e outr…

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Patricia Beltrame Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 312926457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1010491-35.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA BELTRAME DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ITAú UNIBANCO S.A. MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VEMCARD PARTICIPACOES S.A

Intimação

Advogados:

ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MANUELA DE TOMASI VIEGAS

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ABAETÉ DE PAULA MESQUITA

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Processo 1010491-35.2025.8.26.0564 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Patricia Beltrame da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Itaú Unibanco …

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Sidnei Moraes De Sousa x N R Supermercado Ltda - Me e outros

ID: 256120215

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1010491-62.2020.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEI MORAES DE SOUSA

Polo Passivo:

N R SUPERMERCADO LTDA - ME PAULO CESAR SILVA

Sentença

Advogados:

ROSANE SANTOS DA SILVA

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ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

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VIRIATO BISPO SEABRA

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LUCINEY DE MELO QUEIROZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1010491-62.2020.8.11.0003. REQUERENTE: SIDNEI MORAES DE SOUSA REQUERIDO: PAULO CESAR SILVA, N R SUPERMERCADO LT…

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Processo nº 1010491-66.2024.4.01.4002

ID: 306816187

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010491-66.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE SOUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE FONTENELE DE CARVALHO

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010491-66.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1010491-32.2025.4.01.4002

ID: 310164356

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010491-32.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR OCERIO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010491-32.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1023237-15.2025.8.26.0602

ID: 309941107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1023237-15.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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Processo 1023237-15.2025.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se o presente de requerimento de busca e apreen…

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Processo nº 1010491-41.2025.4.01.3902

ID: 317713700

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010491-41.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALMEIDA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010491-41.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1010491-54.2023.4.01.9999

ID: 320559826

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010491-54.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Ana Flávia Leis Scalet x Edestinos.Com.Br Agência De Viagens E Turismo Ltda (Rnx6 Participações Ltda) e outros

ID: 304322892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001216-40.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA FLáVIA LEIS SCALET

Polo Passivo:

EDESTINOS.COM.BR AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (RNX6 PARTICIPAçõES LTDA) SKY AIRLINE S.A.

Intimação

Advogados:

MAIKO PHILLIPE VENDRAMINI XAVIER

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LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI

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GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO

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Processo 0001216-40.2025.8.26.0286 (processo principal 1004477-98.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Flávia Leis Scalet - Edestinos.com.br Agência de Via…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Fabiana De Moraes Cintra

ID: 306889843

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1012043-98.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

FABIANA DE MORAES CINTRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012043-98.2022.8.26.0286/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012043-98.2022.8.26.0286/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itu - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Fabiana de Moraes Cintra (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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